Destino de FGTS poderá ser estendido para deslizamentos de encosta


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/06/2011


O Projeto de Lei 7343/10, que prevê saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores vítimas de deslizamento em encostas e quedas de barreiras, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP da Câmara dos Deputados. A matéria é originada do Senado Federal, de autoria do senador Marcelo Crivela (PRB/RJ).


O PL pede alteração na Lei 8.036, que trata do FGTS. O benefício também é destinado, em situações extremas, a trabalhadores que sofrem com desastres naturais. Mas, segundo Crivela, os deslizamentos em encostas e barreiras ainda não estão classificados entre os critérios. Grande parte das vítimas de deslizamentos de terra ocorre durante o período das chuvas nas regiões Sul e Sudeste.

 

O Sinait ressalta que a Fiscalização do Trabalho é responsável pela verificação do recolhimento do Fundo, cujos recursos são destinados a financiar obras de infraestrutura, saneamento e habitação e também a socorrer os trabalhadores em situações previstas em lei. Uma fiscalização eficiente evita a sonegação e garante que não faltem recursos para os trabalhdores e obras essenciais à melhoria da qualidade de vida da população e geração de milhares de empregos.

 

Além de questões relacionadas a desastres naturais, que são determinadas por decretos do Poder Executivo, o saque do FGTS pode ser feito por outros motivos. Alguns exemplos são quando o trabalhador descobre que é portador do vírus da AIDS, para aquisição de moradia própria e por falecimento do empregado.

 

Leia aqui todas as destinações do FGTS.



26-5-2011 - Agência Câmara

Trabalho amplia saques do FGTS em casos de desastres naturais

 

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou ontem (25) o Projeto de Lei 7343/10, do Senado, que inclui os deslizamentos de encosta e as quedas de barreira entre os desastres naturais que permitirão ao trabalhador sacar dinheiro da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

O projeto altera a Lei 8.036/90, que dispõe sobre o FGTS. O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR), recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou que o Decreto 5.113/04, que regulamenta essa lei, deixou de fora eventos decorrentes de desastres naturais comuns no Brasil, como o deslizamento de encostas e a queda de barreiras. Essa lacuna tem deixado ao desamparo, todos os anos, nas épocas de chuvas intensas, milhares de pessoas que residem em áreas de morros e serras, afirma.

 

O Decreto 5.113/04 relaciona entre os desastres naturais que dão direito ao saque do fundo: vendavais, tempestades (inclusive de granizo), furacões, trombas d”água, enchentes e inundações provocadas pela invasão do mar.

 

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Íntegra da proposta:

PL-7343/2010

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