Aprovado no Senado projeto que prioriza processos judiciais de pessoas com mais de 50 anos


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
25/05/2011


A Comissão de Assuntos Sociais - CAS aprovou esta semana o Projeto de Lei do Senado – PLS 88/08 que prevê a tramitação prioritária para processos e procedimentos judiciais cujos beneficiados sejam trabalhadores desempregados com idade acima de 50 anos. Essa priorização se estende, conforme o texto do PLS,  inclusive para a execução de atos e diligências judiciais.

 

A matéria legislativa estabelece ainda que essa prioridade continue mesmo após a morte do beneficiado. De acordo com a autora do PLS, senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), esta prioridade já é assegurada no Estatuto do Idoso para a tramitação de processos em que figure pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

 

O PLS, em razão de sua tramitação terminativa nas Comissões, ao ser aprovado pela única Comissão para a qual foi distribuído, seguirá para análise da Câmara.

 

Mais detalhes na matéria da Agência Senado:

 

25-5-2011 – Agência Senado

Desempregado com mais de 50 anos poderá ter prioridade em processos trabalhistas 

Valéria Castanho

 

Trabalhadores desempregados com idade acima de 50 anos poderão passar a ter prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais trabalhistas, inclusive na execução de atos e diligências judiciais, desde que requeiram o benefício. É o que está previsto em proposta aprovada nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

 

O projeto de Lei (PLS 88/08) prevê ainda a continuidade da prioridade, mesmo com a morte do beneficiado, em favor de seus sucessores. A autora da proposta, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), lembra que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) já assegura prioridade, em qualquer instância, na tramitação de todos os processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

 

Para justificar seu projeto, a parlamentar argumenta que a Justiça do Trabalho "deve ser mais sensível ainda às condições sociais dos empregados em litígio com seus empregadores", principalmente aqueles que já chegaram aos 50 anos e estão desempregados, "com dificuldades naturais de recolocação daí recorrentes".

 

Em seu relatório favorável ao projeto, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) ressalta que o desempregado involuntário com mais de 50 anos "não tem como suportar, por longo tempo, a demora do desfecho de um processo na Justiça, tendo em vista sua dificuldade, decorrente da idade, em encontrar uma nova ocupação para buscar o sustento próprio e de sua família".

Categorias


Versão para impressão

Últimas notícias

Ver mais

Vídeo recente

Ver mais



Notícias relacionadas




Ver todas as notícias

Assine nossa lista de transmissão para receber notícias de interesse da categoria.