Agenda do Congresso Nacional - 24 a 27 de maio de 2011
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
24/05/2011
Um dos destaques da Agenda do Congresso Nacional, entre os dias 23 e 27 de maio, é a provável votação do Projeto de Lei 4.330/04, que dispõe sobre a prestação de serviços terceirizados, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A matéria é de autoria do deputado Sandro Mabel (PR/GO). O presidente da Comissão, Silvio Costa (PTB/PE), é o relator do PL, ainda não apresentou parecer, mas incluiu a votação da matéria na pauta desta semana.
Já no Senado, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) poderá votar o requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que convida o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para participar de audiência pública com o objetivo de apresentar as diretrizes e os programas prioritários do MTE nos próximos dois anos.
A pauta de votações em plenário da Câmara dos Deputados está obstruída por 12 medidas provisórias. O mesmo ocorre no Senado, porém com apenas uma MP, a 515/10 queabre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo.
Confira a agenda na íntegra.
Câmara
Devido à viagem do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS), até o fechamento desta agenda, a pauta oficial do Plenário para esta semana ainda não havia sido divulgada.
Seguindo o que acontece desde a abertura dos trabalhos neste ano Legislativo, a pauta da Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por 12 medidas provisórias. A MP nº 520/11, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, é o 3º item da pauta e, poderá ser votada esta semana.
A Câmara poderá se reunir na terça-feira, 24, a partir das 19 horas em sessão extraordinária para votar o projeto do Código Florestal, que tem provocado muitas divergências entre o governo sua base aliada e os ambientalistas. Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator é o uso das áreas de preservação permanente (APPs), o que será decidido no voto.
As sessões ordinárias acontecem sempre na terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
A comissão se reunirá na quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 6 para deliberar e, dentre as proposições a serem votadas o item 13 refere-se ao PL nº 234/07, do deputado João Dado (PDT/SP), que dispõe sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana. O relator, deputado Arthur Lira (PP/AL) apresentou Parecer pela rejeição do projeto.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
A CCJC se reunirá na terça-feira, 24, às 14h30, no Plenário 1 e dentre as matérias a serem apreciadas o item 8 trata-se da PEC nº 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que altera o prazo prescricional de dez anos para trabalhadores urbanos e rurais. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) apresentou Parecer pela inadmissibilidade.
O item 23 refere-se ao PL nº 5.140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que permite a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstico. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN) apresentou Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A Comissão se reunirá na terça-feira, 24, às 14h30, no Plenário 12, em audiência pública para debater a crise no País do Polo Calçadista, com os seguintes convidados: um representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); José Carlos Moura, Prefeito de Itapetinga/BA; James Correa, secretário da Indústria Comércio e Mineração do Estado da Bahia; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Francisca Trajano, presidente da Confederação Nacional de Têxteis, Couro, Calçados e Vestuários; Kelly Carvalho, presidente da Associação das Indústrias de Itapetinga (AIT); Adimar Schievelbein, representante da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados); e Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB).
A CTASP volta a se reunir na quarta-feira, 25, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 9 da pauta refere-se ao PL nº 7.571/10 (PLS 537/03), do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), que estabelece prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) apresentou Parecer pela aprovação.
O item 11 trata-se do PL nº 4.330/04, do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. O relator deputado Sílvio Costa (PTB/PE) até o fechamento desta agenda ainda não havia apresentado o Parecer.
Senado
A pauta do Senado encontra-se obstruído por uma medida provisória. A MP 515/10 Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo.
Encontra-se na pauta na primeira sessão de discussão para votação em primeiro turno a PEC nº 11/11, do senador José Sarney (PMDB/AP), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
As sessões deliberativas estão agendas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas.
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
A Comissão se reunirá nest terça-feira, 24, às 10 horas, na Sala de reuniões 19, na Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa e, dentre os itens a serem votados o de nº 8 refere-se ao PLS nº 209/09, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que dispõe sobre a isenção da contribuição previdenciária a importância recebida a título de aviso prévio indenizado. O relator, senador Gim Argello (PTB/DF) apresentou Parecer pela aprovação do projeto, com emenda. O projeto tramita terminativamente na Comissão.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão realiza sessão extraordinária na terça-feira, às 9h30, no Plenário 9, da Ala Alexandre Costa, para deliberar sobre várias proposições e o item 1 refere-se ao PLS nº 88/08, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que acrescenta dispositivo a CLT para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de cinquenta anos. A relatora, senadora Vanessa Grazziontin (PCdoB/AM) apresentou Parecer pela aprovação do projeto. A votação será nominal.
O item 6 refere-se ao PLS nº 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), que altera dispositivo da CLT, para instituir a licença para capacitação profissional. O relator, senador Gim Argello (PTB/DF) apresentou Parecer pela aprovação, com Substitutivo. A votação será nominal.
O item 10 é o PLS nº 426/07, da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que dispõe sobre a jornada de trabalho do trabalhador rural, de 40 horas (quarenta horas), não podendo exceder a 44 horas (quarenta e quatro horas semanais) semanais. A relatora, senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) apresentou Parecer pela aprovação. A votação será nominal.
O item 13 refere-se ao PLS nº 176/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acrescenta dispositivo a CLT, para dispor sobre indenização em caso de inobservância das normas trabalhistas que varia de 30% a 70% do montante devido pelo empregador, em caso de descumprimento de norma trabalhista. O relator, senador Benedito Lira (PP/AL) apresentou Parecer pela rejeição do projeto. A votação será nominal.
O item 22 é o REQ S/Nº/11-CAS, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que requer que seja convidado a comparecer na CAS, o Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para os próximos dois anos.
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 25, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e dentre as matérias a serem votadas o item 8 refere-se à PEC nº 3/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que acrescenta dispositiva à CF para viabilizar a apresentação de propostas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. O relator, senador Lindbergh Farias (PT/RJ) apresentou Parecer pela aprovação, com uma Emenda que apresenta.
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