Onze MPs na Câmara e duas no Senado obstruem as pautas das Casas Legislativas

Esta semana, as agendas parlamentares estão esvaziadas em relação a matérias de interesse da Auditoria fiscal do Trabalho e dos trabalhadores em geral.

A votação do Código Florestal que, na semana passada, movimentou a Câmara, foi adiada e não há previsões para ser retomada. Porém, um tema que será discutido esta semana é a Reforma Tributária, que será o tema do 3º ciclo de conferências na Comissão de Finanças e Tributação.

Confira as agendas da Câmara e Senado e de suas Comissões:

A pauta da Câmara dos Deputados encontra-se obstruída por 11 medidas provisórias. A MP nº 520/11, que cria a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH, é o 3º item da pauta e, poderá ser votada esta semana.

As sessões ordinárias para esta semana estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, com a pauta remanescente da sessão anterior. Não há previsão de sessão extraordinária para esta semana.

A CCJC se reunirá na quarta-feira, 18, às 10 horas, no Plenário 1 e dentre as matérias a serem apreciadas o item 6 trata-se da PEC nº 175/03, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que altera o prazo prescricional de dez anos para trabalhadores urbanos e rurais. O relator, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) apresentou Parecer pela inadmissibilidade.

A comissão se reunirá na terça-feira, 17, às 14h30, no Plenário 4,  para o 3º ciclo de conferências para debater a Reforma Tributária, com o tema: equidade do Sistema Tributário, sendo os expositores: Bruno Quick, Gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional representando Luiz Barretto, Presidente; Claudio Hamilton dos Santos, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); e Artur Henrique da Silva Santos, Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A comissão volta a se reunir na quinta-feira, 19, às 9h30, no Plenário 4,  para a 4º ciclo de conferências que debate a Reforma Tributária, com o tema: Tributação e Competitividade, sendo os expositores: a Senadora Katia Abreu, Presidente da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Flávio Castelo Branco, Gerente-Executivo de Políticas Econômicas da CNI, representando Robson de Andrade, Presidente; Roberto Nogueira Ferreira, consultor da presidência da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), representando Antonio José Domingues de Oliveira Santos; e Pedro Delarue, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

A comissão irá se reunir na terça-feira, 17, às 14h30, no Plenário 3, em audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 865/2011 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, com os seguintes convidados: Deputado Pepe Vargas - Presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP; Prof. Paul Israel Singer - Secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego; Luiz Eduardo Pereira Barretto Filho - Diretor-Presidente do Sebrae Nacional; José Tarcísio da Silva - Presidente da Confederação Nacional de Micro e Pequena Empresa - Comicro; Alci Porto Gurgel Júnior - Presidente da Associação Brasileira dos Sebraes Estaduais; e Sebastiana Almire de Jesus - Membro da Coordenação Nacional do Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES.

A CTASP volta a se reunir na quarta-feira, 18, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa e o item 8 refere-se ao PL nº 7.571/10, do Senado Federal, que estabelece prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato de improbidade administrativa. O relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE) que apresentou Parecer pela aprovação.

A pauta do Senado encontra-se obstruída por duas medidas provisórias que devem ser votadas até o dia 1º de junho, prazo em que perderão a validade. A MP nº 515/10, dispõe sobre a concessão de crédito extraordinário a ministérios e órgãos do Executivo e a MP nº518/10, trata da criação do cadastro positivo para diminuir o custo do crédito no país.

As sessões deliberativas estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia a partir das 16 horas, com as proposições remanescentes.

A comissão irá se reunir na terça-feira, 17, às 10 horas, no Plenário 19 da Ala Alexandre Costa, em sessão deliberativa e o item 9 refere-se ao PL nº 527/07, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), apresentou Parecer pela aprovação. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.

A comissão se reunirá na quarta-feira, 18, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e dentre as matérias a serem votadas o item 4 refere-se à PEC nº 3/11, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que acrescenta dispositivo à CF para viabilizar a apresentação de propsotas de emenda à Constituição de iniciativa popular e facilitar a apresentação e a apreciação de projetos de lei respectivos. O relator, senador Lindbergh Farias (PT/RJ), apresentou Parecer pela aprovação, com uma Emenda que apresenta.

O item 6 é o PLS nº 121/09, do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, para tratar do assédio moral no serviço público. O relator, senador Randolfe Rodrigues (Psol/AP), apresentou Parecer pela aprovação, com uma Emenda que apresenta. A votação será nominal.