Conatrae pede mais uma equipe do Grupo Móvel para atuar na região Centro-Oeste até o Xingu
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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13/05/2011
Conatrae_13052011
Mapeamento feito por AFTs revela o aumento dos casos de trabalho escravo nesta região devido a aumento da produção agrícola
A atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho foi destaque na reunião da Cmissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo - Conatrae, nesta sexta-feira, 13 de maio. A ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e presidente da Conatrae, Maria do Rosário, disse que com base no mapeamento feito pelos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs, a Comissão pediu ao governo a criação de mais uma equipe do Grupo Móvel de fiscalização para atuar na região que vai do Centro-Oeste ao Xingu. O pedido foi nesta quinta-feira, 12, durante reunião que discutiu o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu.
De acordo com a ministra, a fiscalização trabalhista tem constatado um aumento significativo de trabalho escravo nesta região, em função da expansão agrícola. Neste sentido, a Conatrae quer mais reforço para a área, reivindicando a presença mais forte do Estado, inclusive fortalecendo os Conselhos tutelares regionais para coibir a exploração sexual de crianças.
A ministra Maria do Rosário também destacou a assinatura da Portaria Interministerial nº 2 nesta quinta-feira, 12, como parte dos esforços para manter sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, a Lista Suja. “A Portaria tem a finalidade de unir esforços para confirmar este instrumento construído a partir da ação da fiscalização”, disse.
Os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, comemorados este ano, também foi enfocado na reunião da Conatrae pelo vice-presidente de Medicina e Segurança do Trabalho do SINAIT, Francisco Luís Lima, que também é presidente da Confederação Iberoamericana de Inspeção do Trabalho. Ele se valeu da ocasião para convidar os integrantes da Conatrae a visitar a exposição alusiva ao tema, que fica até este fim de semana no corredor de acesso ao plenário da Câmara. “São mais de 20 paineis que mostram as situações vivenciadas pelos AFTs, dificuldades vividas pelos servidores públicos”, constatou.
Denúncia da CPT
Mais dificuldades na realização dos trabalhos dos AFTs também foram apontadas pelo representante da Pastoral da Terra, Frei Xavier Plassat, que denunciou a falta de recursos para as operações de fiscalização. Segundo ele, a falta de combustível para abastecer os carros que os levariam para as ações tem prejudicado o trabalho da fiscalização, fazendo com que denúncias de trabalho escravo deixem de ser apuradas.
Frei Xavier disse que a fiscalização trabalhista tem agido proativamente na prevenção do trabalho escravo, e que diante do contingenciamento de verbas imposto pelo governo, essa iniciativa está prejudicada.
De acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Guilherme Moreira, a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT nunca negou verba para esse tipo de atividade. “Todas as solicitações neste sentido têm sido atendidas”. Segundo Guilherme, oficialmente os recursos estariam sendo liberados pelo governo até junho.
Xingu
O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu foi Instituído por Decreto presidencial em outubro do ano passado. O objetivo é promover políticas públicas que resultem na melhoria da qualidade de vida da população que habita na sua área de abrangência. Os municípios beneficiados no Pará são: Altamira, Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitório do Xingu.
A Casa Civil da Presidência da República é responsável pelo Comitê Gestor do PDRS-Xingu, que vai monitorar a execução do plano, elaborar o seu regimento interno e promover revisões periódicas. Além das entidades da sociedade civil, vão integrar o comitê cinco representantes do governo federal, do governo do estado do Pará e das prefeituras, representantes de entidades patronais do setor urbano, rural, do setor pesqueiro e da empresa Norte Energia; representantes de comunidades indígenas da região e da área de influência direta do empreendimento Belo Monte e um representante de instituição de ensino e pesquisa da região do PDRS-Xingu.
PEC 438
Mais uma vez, a ministra Maria do Rosário defendeu a PEC 438/01, que trata da expropriação de terras onde for encontrado trabalho escravo. Esta semana ela esteve com o líder do governo, o deputado Cândido Vacarezza (PT/SP) para reforçar o tema, que está à frente nas prioridades da Conatrae.
A revista “Em Discussão”, lançada pela Secretaria de Comunicação do Senado esta semana, durante audiência pública que discutiu os 120 anos da Inspeção do Trabalho, tem sua sétima edição totalmente dedicada ao tema trabalho escravo, foi elogiada pela Ministra, que disse “adotar” a publicação. “Era tudo que a Conatrae queria fazer, mas como o Senado já produziu o material, a Conatrae o adotou”.
CPI
Durante a reunião, o secretário Executivo do Conselho Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Conatrae, José Guerra, informou que esta semana foi protocolada na Câmara dos Deputados a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI do Trabalho Escravo. Mas, em função da quantidade de CPIs previstas, sua instalação provavelmente será somente no segundo semestre. Para agilizar sua implantação, a ministra Maria do Rosário sugeriu que os representantes da Conatrae pensassem na possibilidade de fazer uma CPI mista do trabalho escravo. O envolvimento das duas Casas Legislativas, Senado e Câmara, segundo a ministra, pode agilizar o processo de instalação, por não ter fila de espera como na Câmara. Ela sugeriu que a Frente Parlamentar pela Erradicação do Trabalho Escravo seja signatária da solicitação desta CPI.
Articulações e eventos
Vários eventos serão promovidos, e outros estão sendo organizados pelas entidades integrantes da Conatrae, para promover e fomentar ações para a erradicação do trabalho escravo.
O IV Seminário Internacional do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, promovido pela Conatrae, será no dia 19 de maio, na OAB Federal, em Brasília. Em junho, outro evento sobre o Pacto será promovido em Washington, EUA, e está tomando dimensão internacional.
Frei Xavier, da Pastoral da Terra, informou que no estado do Maranhão também está sendo articulada a reestruturação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo - Coetrae. No dia 21 de maio será realizada uma audiência pública na Assembléia Legislativa estadual para propor a criação de uma CPI do Trabalho Escravo
PPA
A realização de fóruns para a elaboração do Plano Plurianual - PPA foi discutida na Conatrae. Marcelo Mendonça, da Secretaria Geral da Presidência da República, apresentou a ideia e informou que nos dias 24 e 25 de maio a Secretaria promove um fórum para discutir o PPA. O Plano estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
O PPA Participativo pretende ouvir todos os segmentos da sociedade na elaboração de um projeto de planejamento e execução de políticas públicas que vão nortear o Estado no período de 2012 a 2015. O novo modelo do PPA foi apresentado e discutido junto à Conatrae, que pretende, a partir de agora, atuar efetivamente na construção do PPA, segundo José Guerra.
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