120 anos da Inspeção do Trabalho - repercussão

Vários sites de entidades sindicais, partidos políticos e outros especializados em notícias e na cobertura política em Brasília noticiaram a programação desta semana em homenagem aos 120 anos da Inspeção do Trabalho, articulada pelo SINAIT com a Câmara dos Deputados e com a Comissão dos Direitos Humanos do Senado. Os comunicados à imprensa enviados estão se desdobrando em pedidos de entrevistas e cobertura de vários veículos, como o Portal de Mídia, Painel Político, Correio do Brasil, Diap, Agência Brasil, entre outros. 

Veja, abaixo, matérias da Agência Brasil e do Ministério do Trabalho e Emprego: 

10-5-2011 – Agência Câmara

Deputados defendem a contratação de mais auditores do Trabalho

Gustavo Lima 

Parlamentares defenderam nesta terça-feira a contratação de mais auditores fiscais do Trabalho. Durante sessão solene que comemorou os 120 anos da profissão, deputados destacaram que o número atual de fiscais no País é pouco mais da metade do recomendado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é de cinco mil auditores.

Em mensagem lida pelo deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), o presidente da Câmara, Marco Maia, cobrou que sejam cumpridas as recomendações da OIT. “Nós, legisladores, temos de ficar atentos para isso. Os auditores são agentes essenciais no combate a situações extremas, como os trabalhos escravo e infantil, e no acompanhamento de situações cotidianas”, afirmou Maia.

Os participantes da solenidade também pediram mais segurança para os servidores exercerem suas atribuições e lembraram a Chacina de Unaí (MG), ocorrida há sete anos, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego foram assassinados enquanto realizavam uma fiscalização rural de rotina na região. Até o momento, ninguém foi condenado pelos crimes. 

Porte de arma

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que será publicada amanhã no Diário Oficial da União a regulamentação do porte de arma pelos auditores fiscais do Trabalho. Ele garantiu que no segundo semestre serão nomeados cerca de 100 servidores aprovados na última seleção.

Segundo o ministro, os auditores fiscais do trabalho foram responsáveis pela formalização de mais de 2 milhões dos quase 15 milhões de empregos gerados no Governo Lula. Além disso, informou ele, entre 2007 e 2010 foram aplicados R$ 5 bilhões em multas. Em sete anos, os auditores libertaram do trabalho escravo cerca de 17,5 mil trabalhadores. 

Capacitação

O autor do requerimento para a realização da sessão, deputado Lelo Coimbra (PMDB -ES), destacou que, além de sofrerem com a falta de profissionais, os auditores têm poucas oportunidades de capacitação. O parlamentar ressaltou que os fiscais são essenciais na garantia da aplicação das leis. “O papel do legislador não basta porque as leis só têm validade se forem aplicadas”, argumentou.

Na avaliação de Taumaturgo Lima, apesar das limitações, a inspeção do trabalho no Brasil deixou de ser feita de forma reativa e hoje segue metodologia focada na qualidade das ações e no trabalho em equipe, dando preferência à fiscalização orientada por projetos. “Em 2010, foram fiscalizadas mais de 255 mil empresas e lavradas mais de 11 mil notificações”, disse.

O deputado Roberto de Lucena (PV-SP), por sua vez, lembrou que a atuação dos auditores fiscais também tem motivado propostas de avanços na legislação vigente. Ele citou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, que estabelece a desapropriação das terras onde for constadada a exploração de trabalho escravo. 

9-5-2011 - MTE

120 anos de Inspeção do Trabalho no Brasil

MTE tem atuado no fortalecimento das ações de fiscalização. Inspeção do trabalho é fundamental para promoção do trabalho decente 

Brasilia, 09/05/2011 – Um sistema de inspeção eficaz é vital para garantir o cumprimento da legislação trabalhista, a proteção dos trabalhadores e a promoção do trabalho decente. Por meio da inspeção do trabalho, é possível aumentar a efetividade das políticas de trabalho e emprego, contribuindo assim para a inclusão social através do trabalho e para a ampliação da cidadania. A luta em defesa dos trabalhadores não é nova, e neste ano, a Inspeção do Trabalho no Brasil completa 120 anos.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), tem atuado, ao longo dos anos, para o fortalecimento continuo de ações que garantam direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, salário digno, FGTS recolhido, descanso semanal, férias e proteção contra acidentes de trabalho. Disponíveis no site do MTE para consulta, dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostram, por exemplo, que no período de 2003 a 2011, os auditores fiscais do trabalho formalizaram sob ação fiscal mais de 5 milhões de pessoas. O número de pessoas resgatadas da situação análoga a de escravo passa de 33 mil, em 935 ações realizadas. Foram encontradas em situação de trabalho e afastadas pela fiscalização mais de 62 mil crianças e adolescentes.

A Secretária de Inspeção do Trabalho do MTE, Vera Albuquerque, destaca  a importância de trabalhar em cooperação com países vizinhos, onde a inspeção do trabalho não é tão desenvolvida.

"O Brasil está conseguindo melhorar a situação dos trabalhadores daqui, e os números mostram isso claramente. E com base no que diz a Constituição da Organização Internacional do Trabalho: “não adianta estar bem se os países ao lado estão com trabalho degradante”, consideramos que a cooperação técnica é importante para que os outros países alcancem resultados positivos, como os nossos”, comenta a secretária.

A Constituição da OIT diz que se alguma nação não adotar condições humanas de trabalho, esta omissão constitui um obstáculo aos esforços de outras nações que desejem melhorar as condições dos trabalhadores em seus próprios países. “Acreditando nisso, queremos a melhora, não só para o Brasil, mas para todas as nações que podemos ajudar”, diz Vera Albuquerque.

Sobre fiscalização, Vera lembra que o Brasil tem treinado países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Peru, Costa Rica, Nicarágua, Índia, Angola e todos os demais países lusófilos da África.

“Nós treinamos os inspetores do trabalho destes países e a OIT considera necessário que nós continuemos com essa cooperação. A OIT reconhece que o Brasil está bem posicionado para compartilhar suas boas práticas”, explica.

A boa prática, segundo a OIT,  é toda experiência que, em sua totalidade ou em parte, tenha comprovado que funciona com impactos positivos. As boas práticas de intervenção dos auditores fiscais do trabalho não refletem apenas o cumprimento da lei, mas também as que foram capazes de proporcionar soluções legais e técnicas que funcionam como incentivos positivos para que as empresas se mantenham em conformidade com a lei. 

Inspeção do Trabalho – Para marcar os 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT) promove, a partir desta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, em Brasilia, três eventos.

No dia 10, às 9h, no Espaço do Servidos, acontece a abertura da exposição “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil”. A mostra trará fotos das principais ações da Fiscalização do Trabalho e textos explicando suas atribuições, entre as principais, a defesa da carteira assinada, o recolhimento do FGTS, respeito à jornada de trabalho, das férias, do salário em dia, entre outros direitos trabalhistas.

No mesmo dia, às 10h, uma Sessão Solene será realizada no plenário da Câmara dos Deputados para homenagear os 120 anos.  

No dia 11, às 9h, uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal falará sobre os “120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil em Defesa do Trabalho e dos Direitos Humanos”.

O inicio da Inspeção do Trabalho no Brasil se deu por meio do Decreto n° 1313, de 17 de janeiro de 1891, assinado por Deodoro da Fonseca. A norma foi expedida com a motivação primeira de fiscalizar as condições dos menores empregados nas fábricas do Rio de Janeiro.