Presidente do SINAIT faz denúncia em audiência que discutiu a segurança de juízes federais
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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29/04/2011
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Rosângela Rassy pediu para a justiça priorizar o julgamento dos acusados do Crime de Unaí
A presidente do SINAIT Rosângela Rassy denunciou a impunidade e pediu que a justiça priorize o julgamento dos acusados do Crime de Unaí, durante audiência pública realizada, nesta quinta-feira 28, no Senado para discutir a segurança dos juízes no Brasil. A audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH debateu as ameaças que juízes federais e suas famílias vêm sofrendo por parte de organizações criminosas.
“Assim como os juízes federais, os AFT, enquanto agentes públicos, também sofrem com a falta de segurança no trabalho”, disse Rosângela Rassy. Ela foi solidária com os juízes e explicou que mesmo depois do crime de Unaí, ocorrido, em janeiro de 2004, quando foram assassinados três AFT e um motorista do MTE, nada mudou com relação a segurança da fiscalização. “Os AFT trabalham sob tensão, porque até hoje não temos a segurança devida. Até agora também não conseguimos regulamentar o porte de armas”. Ela citou, ainda, que os coletes usados pelos AFT, nas operações de fiscalização, também não são a prova de bala, o que deixou os juízes perplexos.
A presidente do SINAIT sugeriu ao senador e presidente da mesa, Paulo Paim, que ele requeira uma audiência pública para tratar das condições de segurança de todos os agentes públicos que exercem as atividades sob condição de risco. O senador Paim disse que irá apresentar um requerimento solicitando a realização de audiência pública à Comissão.
O senador Pedro Taques (PDT-MT), que é procurador da República de carreira, fez referência a atuação dos AFT, ao declarar que sabe da gravidade a que esses servidores do Estado estão submetidos em suas rotinas de trabalho. Ele também disse que teve a oportunidade de acompanhar o processo da Chacina de Unaí, quando era procurador, e que crimes como este devem ter mais celeridade no julgamento.
Para o senador Aníbal Diniz (PT/AC) “segurança é uma questão de garantia do Estado Democrático de Direito”. Ele se propôs a atuar pelo reforço policial federal para juízes e AFT.
Insegurança - Vários juízes federais do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, e outros relataram a falta de estrutura para trabalharem e as ameaças recebidas de organizações criminosas.
A primeira participante, a juíza Liza Taubemblatt, da cidade de Ponta Porã (MS), que faz fronteira com o Paraguai, pediu aos senadores que "olhem para região". Segundo a juíza, o poder das organizações criminosas está maior a cada dia. No município há cinco anos, depois que 14 colegas se recusaram a assumir cargo na localidade, a juíza disse ter ficado "absolutamente sem ação" quando foi informada de que estava sofrendo ameaça. Ela afirma haver na localidade problemas de tráfico internacional de entorpecentes e armas, "pistolagem" e assassinatos.
Juízes da Espanha e de Portugal também participaram da audiência e relataram as experiências no combate ao crime organizado naqueles países.
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