Servidores públicos planejam atividades da campanha salarial


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
20/04/2011


Eles reivindicam a retirada de pauta de vários projetos que prejudicam as categorias; definições na política salarial e a retomada da regulamentação da negociação coletiva  


O SINAIT participou, nesta terça-feira, 19, de reunião de representantes de diversas categorias do funcionalismo para fazer uma avaliação do encontro realizado no dia anterior com o secretário Duvanier Paiva, do Ministério do Planejamento, e definir atividades para os próximos meses. Entre as entidades que estiveram presentes citamos Sindifisco Nacional, da CUT, do SINAL, do SINDILEGIS, Agentes Federais, da FASUBRA e Condsef, entre outras.

 

As categorias reivindicam a retirada de pauta dos PLP 549/2009, 248/1998, 92/2007, do PL 1992/08 e da Medida Provisória 520/2010, todos prejudiciais aos servidores públicos federais, e avaliam a possibilidade de uma paralisação em junho.

 

Apesar de o Ministério do Planejamento - MP definir datas para tratar de todas as reivindicações da pauta geral dos servidores, na reunião desta terça-feira 19, as entidades resolveram propor novas datas para os encontros. A reunião de 3 de maio permanece, mas as que seriam realizadas nos dias 17 e 31 passariam para os dias 10 e 17.

 

As entidades vão elaborar uma carta solicitando a revisão das datas e também pedindo a participação de representantes do Judiciário e do Legislativo na discussão acerca da pauta geral, uma vez que os assuntos a serem tratados dizem respeito aos servidores públicos como um todo. A carta será encaminhada à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva. 

 

No dia 2 de maio essas entidades voltam a se reunir na Condsef para preparar a reunião do dia 3, com o secretário Duvanier Paiva. 

 

Para o dia 10 a discussão será em torno da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas: municipal, estadual e federal.

 

Já no dia 17, terceiro e último encontro desta série, será discutida a regulamentação da negociação coletiva. Este tema esteve em pauta nos últimos três anos, e culminou na elaboração de um acordo assinado pelo governo e pelas entidades. O acordo estabelece a criação de uma mesa nacional de negociação, estabelece critérios para a liberação de dirigentes sindicais, entre outras iniciativas.

 

O cronograma do movimento está previsto para começar no dia 26 de abril, com presença dos servidores nas audiências públicas sobre a MP 520/2010 nas comissões de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP), e na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura (CEC) -  e segue até o dia 18 de junho, com uma plenária geral dos servidores. Várias ações estão sendo planejadas para ocorrer neste período.

 


PLP nº 549/09 – Limita gasto com pessoal (congela salários dos servidores públicos);


PLP nº 248/98 – regulamenta a demissão por insuficiência de desempenho;


PLP  nº 92/08 -   fundações estatais de direito privado;


PL nº 1992/07 - previdência complementar do servidor público; e


MP nº 520/10 - empresa de natureza privada para hospitais-escola.


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