Matérias aprovadas nas votações da semana de 11 a 15 de abril


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/04/2011


A semana passada, no Congresso Nacional, foi marcada por discussões de temas importantes para os trabalhadores e para os servidores públicos, como a previdência complementar do funcionalismo e projetos referentes a salário maternidade e Seguro-desemprego.


No caso da previdência dos servidores, o projeto não foi votado e um seminário para discutir o tema será marcado. Vários deputados afirmam que o tema não foi suficientemente discutido e que, por isso, não deve ser votado ainda.

 

Veja os detalhes mais relevantes:

 

CÂMARA

 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) não apreciou o PL 1992/2007, que institui a Previdência Complementar do Servidor Público. Foi aprovado requerimento do deputado Policarpo (PT/DF), pararealização de seminário nacional para debater o PL 1992, de 2007, que trata da previdência complementar do servidor público. A data ainda não foi marcada.

 

SENADO

No dia 12/04 a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou orequerimento do senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), querequer, a realização de Audiência Pública, com a presença dos membros da Comissão de Juristas destinada a oferecer subsídios para a atualização do Código de Defesa do Consumidor, composta pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça e pelos Senhores Juristas Ada Pellegrini Grinover. Cláudia Lima Marques, Leonardo Roscoe Bessa e Roberto Augusto Castellanos Pfeifefer. A Audiência Pública destina-se a prover informações a esta Comissão sobre o andamento dos trabalhos da Comissão de Juristas.

 

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou no dia 13/04 o parecer da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), recomendando a aprovação do PLS 32/2010, de autoria do senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA), que acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento do salário-maternidade no caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados e dá outras providências. A matéria deve seguir para a Câmara, ressalvado em caso de interposição de recurso ao plenário.

 

Também na CAS foi discutido o parecer do senador Casildo Maldaner (PT/RS), recomendando a aprovação do PLS127/2006, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para dispor sobre o prolongamento da concessão do seguro-desemprego, em até doze meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). Neste caso foi concedida vista coletiva solicitada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR) e Waldemir Moka (PMDB/MS).

 

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