Boletim Semanal Nº 80 - 04 a 08 de Abril


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/04/2011



 

Boletim Semanal Nº 80 - 04 a 08 de Abril

 

Mais uma audiência Pública discute a utilização do REP

 

Mais uma audiência pública discutiu a utilização do Registro do Ponto Eletrônico – REP, nesta quarta-feira 6,  na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, em Brasília.

 

Editada em 2009, a Portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que trata do REP, deveria entrar em vigor no dia 1º de março de 2010, mas foi adiada por duas vezes. Os sucessivos adiamentos são provocados pelo empresariado, que alega aumento de gastos com a compra dos novos equipamentos, incapacidade de trabalhadores analfabetos de se adaptarem ao novo modelo, entre outras reclamações.

 

Durante a audiência, a secretária de Inspeção do Trabalho, Vera Albuquerque, disse que a maioria das reclamações recebidas pelo MTE é sobre o controle da jornada de trabalho. Ela destacou que as regras para a implantação do novo mecanismo, que vai controlar a jornada do trabalhador, foram feitas com base em experiências vivenciadas pela Fiscalização do Trabalho,  Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. Milhares de processos judiciais correm hoje na Justiça do Trabalho por conta de fraudes em sistemas de ponto eletrônico.

 

A Secretária ainda apresentou dados que revelam que, no Brasil, o preço das máquinas do REP gira em torno de R$  1.300, o que não gera tanto custo como alegam os empresários. Além de já existir no mercado 115 modelos, disponibilizados por 28 fabricantes de REP. Também já são 250 os fabricantes do software.

 

Mais informações, clique aqui 

 

Carreiras deflagram campanha conjunta em defesa do cumprimento da Constituição

 

As entidades representativas dos Auditores-Fiscais (SINAIT e Sindifisco Nacional), da Advocacia Pública (UNAFE) e da Polícia Judiciária da União (ADPF) selaram o compromisso  de atuar em conjunto na Campanha Salarial 2011/2012. O objetivo é abrir a negociação coletiva com o governo e apresentar uma pauta reivindicatória conjunta. As reivindicações dos Auditores Fiscais (do Trabalho e da Receita Federal do Brasil) serão fundamentadas em três pontos principais: abertura imediata de negociação, campanha salarial e envio da proposta de Lei Orgânica do Fisco - LOF ao Congresso Nacional.

 

Tão logo esteja concluída, a pauta da Campanha Salarial do SINAIT será submetida à aprovação da categoria em Assembléia Geral, em data a ser fixada.A iniciativa visa efetivar o artigo 39, §1º, da Constituição, que estabelece a fixação dos padrões de vencimento, e dos demais componentes do sistema remuneratório, para os três poderes.

 

Do mesmo modo que exigem o cumprimento da regra constitucional, as três categorias manifestam apoio ao Poder Público Federal pela edição do Decreto Legislativo nº 805/2010. O decreto fixa o mesmo subsídio para os membros do Legislativo e do Executivo (Presidenta, Vice e Ministros de Estado), colocando-os no mesmo patamar do Judiciário, que tem como referência os subsídios dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - STF.

 

Um Manifesto conjunto, assinado pelas entidades, está sendo divulgado na mídia nacional esclarecendo que se trata de uma reivindicação justa por isonomia com cargos de mesma complexidade do Judiciário e Legislativo.

 

Clique aqui para ler leia a íntegra do Manifesto.

 

Saiba mais sobre as reivindicações http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=2999

 

29º ENAFIT - Comissão discute programação técnica

 

A Comissão Organizadora do 29º ENAFIT reuniu-se esta semana, por dois dias, em Maceió, capital de Alagoas, que será a sede do Encontro, de 11 a 16 de setembro. A presidente Rosângela Rassy participou da reunião e disse que tudo está muito bem encaminhado, com os locais dos eventos já definidos e outras decisões importantes sendo tomadas para garantir o sucesso do Encontro.

 

A programação cultural está pronta e será divulgada dentro de alguns dias, juntamente com as informações sobre pacotes de viagem e inscrições, dentro de um hot site abrigado dentro do site do SINAIT. Tudo o que for necessário saber será postado ali. O SINAIT salienta que a empresa de eventos oficial é a MEP Eventos e Turismo, que tem toda a experiência necessária para a organização deste grande evento dos Auditores Fiscais do Trabalho.

 

Os temas da programação técnica começam a ser também definidos, mas para fechar de vez a grade a Comissão aguarda o retorno dos formulários enviados aos filiados para que deem sugestões sobre o que gostariam de ver discutido no ENAFIT. A exemplo de 2010, serão privilegiados os temas que tratam de assuntos diretamente ligados à Fiscalização do Trabalho e à categoria, com participação de muitos Auditores Fiscais do Trabalho entre os convidados para debates e paineis.

 

Trabalho escravo – corte de verbas obriga a cancelamento de ações

 

O corte de verbas no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE tem causado preocupação na fiscalização trabalhista. O SINAIT vê a contingência financeira com muita preocupação, pois as ações podem ficar comprometidas em todo o Brasil.

 

Na semana passada a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, foi procurada pela reportagem do jornal Folha de São Paulo para falar sobre as consequências dessa ação. A matéria foi publicada no jornal de sábado, 2 de abril, e enfocou o combate ao trabalho escravo, e os prejuízos sobre a fiscalização. O repórter afirma que muitas operações estão sendo canceladas e que o número de Auditores Fiscais do Trabalho destacados para as operações diminuiu.

 

O MTE, por meio da assessoria de imprensa, informou que as ações de combate ao trabalho escravo continuam e que são prioridade em todos os estados. Mas, pelo menos em três das quatro superintendências consultadas, houve ações canceladas: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. Somente o Pará afirmou que todas as operações estão mantidas.

 

Os dirigentes do SINAIT estão conversando com diversas autoridades para denunciar que o corte de verbas compromete o trabalho da fiscalização como um todo, não somente no combate ao trabalho escravo. As fiscalizações rurais, por exemplo, serão drasticamente reduzidas em razão da diminuição dos recursos para diárias e as viagens, enquanto treinamentos também serão sacrificados.

 

“A situação é muito grave. O grande número de aposentadorias praticamente anula o número de AFTs nomeados nos últimos anos via concurso público e isso vai fragilizando o quadro.

 

Em todo o país somos menos de 600 AFTs especializados, e muitos estão em funções internas, de gerenciamento e chefia. O governo precisa abrir os olhos para isso. O MTE é a última esperança do trabalhador, não pode perder a credibilidade”, diz Rosângela Rassy.

 

120 anos da Inspeção do Trabalho – SINAIT prepara exposição

 

O SINAIT está organizando em Brasília uma exposição para comemorar os 120 anos da Inspeção do Trabalho. A mostra de documentos e fotos acontecerá em espaço nobre na Galeria da Câmara dos Deputados, de 9 a 13 de maio.

 

Os AFT que tiverem documentos e fotos históricas, que puderem emprestar ao SINAIT para ajudar a contar esta história, devem enviar o acervo pelos Correios, até o dia 13 de abri, por Sedex, para:  SCN Quadra 01, Bloco C, nº 85 – Ed. Brasília Trade Center – salas 401 a 407- Brasília – DF – CEP: 70711.902. O envelope deve ser identificado como “Exposição dos 120 anos da Inspeção do Trabalho”, aos cuidados de Cleide ou Solange. O SINAIT compromete-se a devolver todo o material o mais rápido possível.

 

No envio por email: [email protected] , a imagem deve ter alta resolução para não perder a qualidade na hora da ampliação.

 

Mais informações pelo telefone 61 3328-0875.

 

Trabalho escravo – Nome na “Lista Suja” não inibiu empregador de reincidir na exploração

 

Uma equipe de Auditores Fiscais do Trabalho – AFTs, acompanhada de procuradores do Trabalho e policiais federais, flagrou um empregador, dono de carvoaria, na prática da exploração de trabalhadores sob regime análogo ao de escravidão, pela segunda vez. O empregador em questão é dono da Fazenda Gerez, em Conceição do Tocantins , e já contava na Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego desde 2007. Mas não se intimidou com isso e continuou praticando o crime previsto no Código Penal.

 

Neste episódio constata-se a ousadia de um empregador que, mesmo já tendo sido flagrado e autuado pela fiscalização, apostou na impunidade e não reviu seus conceitos sobre como tratar os trabalhadores e cumprir a lei. Desta vez, além de trabalhadores adultos, um adolescente e uma criança foram encontrados na carvoaria, o que é proibido, pois a atividade está incluída na lista das piores formas de trabalho infantil previstas no Decreto 6.481, de 12 de junho de 2008. O empregador, ao final da ação, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta e se comprometeu a pagar as verbas rescisórias e salários devidos aos trabalhadores.

 

Trabalho escravo urbano - AFTs resgatam trabalhadores bolivianos na indústria da confecção

 

Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo SRTE/SP resgataram 16 pessoas vindas da Bolívia que trabalhavam na fabricação de roupas para Dorbyn Fashion Ltda, fornecedora da Pernambucanas. Eles estavam em uma casa que funcionava como oficina clandestina. Entre as vítimas, dois irmãos com 16 e 17 anos de idade e uma mulher com deficiência cognitiva.

 

Entre as situações e condições de trabalho que confirmaram o regime de escravidão estão as jornadas de trabalho exaustivas, sem pagamento de horas extras e pagamento abaixo do salário mínimo. Além de descontos irregulares, artifício comum dentro do esquema de servidão por dívida.  Os AFTs também interditaram o local por haver grave e iminente risco à vida dos trabalhadores por causa da rede elétrica instalada de forma irregular.

 

Os libertados receberam a guia para sacar três parcelas do Seguro Desemprego para o Trabalhador Resgatado e a Carteira de Trabalho e da Previdência Social (CTPS) provisória, válida por 90 dias. A fiscalização lavrou 41 autos contra a empresa - cada auto se refere a uma irregularidade constatada.

 

CLIQUE AQUI ou acesse o link  para saber mais sobre esta operação, que foi acompanhada pela jornalista Bianca Pyl, da ONG Repórter Brasil. 



 

Balanço do DIEESE revela conseqüências da falta de AFTs

 

As condições precárias de trabalho e segurança somadas à pressão para a conclusão de obras consideradas prioritárias pelo governo têm causado revoltas nos trabalhadores e levado milhares de operários da construção civil a aderirem a greves. Esta é a conclusão de um balanço feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE, que atribui a causa dessa situação à “fiscalização frágil” do poder público.

 

Essa fragilidade se traduz na quantidade reduzida de Auditores Fiscais do Trabalho, cuja ampliação dos quadros da carreira é uma das principais bandeiras do SINAIT. “Sabemos que a demanda é muito maior do que a possibilidade de atendê-la”, afirmou Rosângela Rassy.

 

Clique aqui  para ler a matéria da Revista Exame sobre este assunto.

 

Deputado pede a inclusão da PEC 270/08 na pauta da Câmara

 

O deputado Taumaturgo Lima (PT/AC) apresentou, na segunda-feira, 4, um requerimento à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em que pede a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 270/08 que garante o direito dos proventos integrais com paridade ao servidor aposentado por invalidez permanente. A matéria já encerrou tramitação nas comissões e já está pronta para votação em plenário.

 

Em discurso, o parlamentar explicou que esse direito era garantido aos servidores no antigo Estatuto dos Funcionários Civis Federais, de 1952, resistiu à Constituição de 88, porém foi derrubada pela Emenda Constitucional 20/98. Segundo ele, a aprovação da PEC 270/08, é urgente.

 

“É inaceitável que o indivíduo acometido por invalidez, quando mais precisa de cuidados e atenção do Estado, seja tratado com mais rigor limitativo de seus proventos do que o servidor saudável”, alertou. 

 

Clique aqui para ver a íntegra do pronunciamento.

 

STJ reconhece legalidade da greve dos administrativos do MTE

 

O Superior Tribunal de Justiça – STJ reiterou a legalidade da greve dos servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE ao julgar recurso da União na semana passada. A decisão impede que o governo efetue descontos dos dias parados e cause quaisquer prejuízos administrativos.

 

Os servidores administrativos estiveram em longo período de greve em 2009 e 2010 por reivindicações como a adoção de um Plano de Carreira próprio e melhores condições de trabalho. O SINAIT apoiou o movimento e intercedeu junto ao MTE e ao Congresso em favor do atendimento dos pleitos.

 

A greve acabou, mas a categoria continua em luta. Na segunda-feira representantes estiveram reunidos com o ministro Carlos Lupi e expuseram suas necessidades e preocupações. Lupi pediu um relatório sobre as condições das Superintendências, já que os servidores levaram graves questões de infraestutura. O SINAIT também já entregou ao ministro um diagnóstico das condições das superintendências, algumas com problemas muito graves de infraestrutura, que chegam a colocar a saúde e a vida dos servidores em perigo, sem contar a falta de materiais para o trabalho, móveis inadequados, entre outros problemas comuns, que atingem também os Auditores Fiscais do Trabalho.

 

Os servidores relataram casos de assédio moral e pediram que seja implantado o turno alternado de seis horas em todas as unidades, a exemplo do que já ocorre em alguns estados. Estes e outros pedidos serão objeto de novas reuniões com assessores do MTE nos próximos dias.

 

Parlamentares lançam Frente em defesa dos direitos trabalhistas

 

O senador Paulo Paim (PT/RS) é um dos deputados que lançou a  frente Parlamentar Mista de Defesa do Desenvolvimento Econômico e Valorização do Trabalho nesta quarta-feira 6. Um dos objetivos do grupo, que deverá ser coordenado pelo deputado Assis Melo (PC do B/RS), é defender os direitos dos trabalhadores.

 

Clique aqui para mais informações.

 

Artigo sobre condições de trabalho no telemarketing

 

O jornalista, cientista político e blogueiro Leonardo Sakamoto postou um artigo para reflexão sobre as condições em que trabalham os operadores de telemarketing. Segundo o jornalista, eles são “a ponta de lança do mau atendimento prestado pelas empresas” brasileiras e atuam como pára-raios da indignação dos consumidores. Discorrendo sobre as agruras do dia a dia desses trabalhadores, Sakamoto os compara a trabalhadores escravos em “novas senzalas construídas com as novas tecnologias da comunicação”.

 

O artigo traz ainda estatísticas da Fiscalização do Trabalho no setor do telemarketing de janeiro de 2010 a fevereiro de 2011, período em que foram realizadas 576 ações fiscais no setor, observando as exigências do Anexo II da Norma Regulamentadora 17, sobre ergonomia.

 

Clique aqui para ler o artigo

 

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