Novo registro eletrônico é destaque na agenda do Congresso Nacional desta semana
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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05/04/2011
Uma audiência pública que irá discutir a implantação do novo registro eletrônico nas empresas será realizada nesta quarta-feira, 06, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). A reunião é um dos destaques da agenda do Congresso Nacional de 04 a 08 de abril. O SINAIT estará presente.
Também no dia 06, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, será recebida na Comissão de Direitos Humanos da Câmara para debater as propostas da Secretaria. Assuntos de interesses dos trabalhadores como as condições de trabalho nas obras do PAC também serão discutidos nas comissões do Senado.
Dezesseis medidas provisórias trancam a pauta da Câmara e uma a do Senado.
Mais informações abaixo.
AGENDA de 4 a 8 de abril de 2011
Câmara
Dezesseis medidas provisórias compõem a pauta da Câmara, sendo que 15 obstruem a pauta. O item 10 da pauta é a tão polêmica MP 520/11, que criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. – EBSERH. A proposta do governo é para permitir a contratação de servidores públicos pelo regime da CLT para a área de saúde, principalmente para os hospitais universitários.
Para a sessão extraordinária prevista para acontecer na quarta-feira, 6, às 19 horas, a principal proposição da pauta é o PL nº 4.208-C, de 2001, que institui o novo Código de Processo Penal. Este projeto aguarda aprovação, em turno único, do Substitutivo do Senado.
As sessões da Câmara dos Deputados para esta semana estão agendadas para terça, quarta e quinta-feira, com Ordem do Dia sempre a partir das 16 horas, e com a pauta remanescente da sessão anterior, na quarta-feira, às 19 horas e na quinta-feira, às 9 horas haverá sessões extraordinárias, também com as pautas remanescentes das sessões anteriores.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 6, às 10h30, no Plenário 5, em audiência pública para discutir o novo Registro Eletrônico de Ponto, com os seguintes convidados: Ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Carlos Lupi; presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu; vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, deputado Laércio José de Oliveira; presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva; presidente da Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT/DF), José Eudes Oliveira Costa; diretor de Relações Trabalhistas da CNF, Magnus Ribas Apostólico; representante da Confederação Nacional do Transporte, Narciso Figuerôa Júnior; assessor da presidência da Associação Nacional de Normas Técnicas, Walter Felippetti; presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos; presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Alberto Ercílio Broch; coordenador-geral de Acreditação do Inmetro, Marco Aurélio Lima de Oliveira; e o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
No lugar do ministro do Trabalho irá a secretária da Inspeção do Trabalho, Vera Lúcia Albuquerque.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
A CDHM reunirá na quarta-feira, 6, às 14h30, no Plenário 9, em audiência pública para debater as propostas e ações da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República para o ano de 201, sendo expositora a Ministra-Chefe da SDH, Maria do Rosário.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
A comissão ira se reunir na quarta-feira, 6, às 10 horas, no Plenário 4, para discutir e votar várias proposições, entre os quais o item 3 refere-se ao REQ nº 8/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), que requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.
O item 4 é o REQ nº 10/11, do deputado Cláudio Puty (PT/PA), que requer a realização de Ciclo de Debates com entidades da sociedade civil, confederações e governo para debater a Reforma Tributária.
O item 5 trata-se do REQ nº 11/2011, do deputado Cláudio Puty (PT/PA), que requer a realização de Seminário Regional a fim de debater a Reforma Tributária.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 6, às 10, no Plenário 7, em sessão deliberativa e dentre as proposições que serão analisadas o item 8 refere-se ao PL nº 6.147/09 (PLS 523/2003), do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural. O relator, deputado Lael Varella (DEM/MG) apresentou Parecer pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastacimento e Desenvolvimento Rural.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP)
A CTASP se reúne na quarta-feira, 6, às 10 horas, no Plenário 12, em sessão deliberativa. Dentre as matérias a serem analisadas o item 1 refere-se ao REQ nº 13/11 - do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho - OIT. A Convenção 151, que institui o direito a negociação coletiva para o servidor público encontra-se perante a Mesa aguardando inclusão na Ordem do Dia. A Convenção 158, tem Parecer aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) pela rejeição da matéria.
O item 6 refere-se ao PDC nº 857/08, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que susta a Portaria nº 186 do Ministério do Trabalho e Emprego, aprovada por despacho do Ministro do Trabalho e Emprego, de 10 de abril de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2008. O relator, deputado Laércio Oliveira (PR/SE), apresentou Parecer pela aprovação.
Comissão Especial da Reforma Política (CEREFPOL)
A Comissão irá se reunir na terça-feira, 5, às 14 horas, no Plenário 2, para debater sobre sistemas eleitorais.
Senado
A pauta do Senado encontra-se obstruído por uma medida provisória. A MP 510/10 (PLV nº 6/11), que institui contribuição de intervenção de domínio econômico destinada a financiar o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa. Este medida provisória perde a eficácia, na quinta-feira,7.
As pautas para quarta e quinta-feira estão em abertas, podendo ser incluída qualquer proposição que seja acordada entre os senadores.
Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
A Comissão se reunirá na quarta-feira, 6, às 9 horas, no Plenário 9, discutir e votar várias proposições, entre os quais o item 3 refere-se ao PLS nº 32/10, do ex-senador Antônio Carlos Júnior (DEM/BA), que dispõe sobre o pagamento do salário-maternidade no caso de micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados. A relatora, senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) apresentou Parecer pela aprovação do projeto. A votação será nominal.
O item 11 é o REQ nº , de 2011, da senadora Ana Amélia (PP/RS), que requer uma audiência pública para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do PAC, com os seguintes convidados: Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão; chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro (DEC), Ítalo Fortes Avena; presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva.
O item 12 refere-se ao REQ nº ,de 2011, do senador Cyro Miranda (PSDB/GO), que requer audiência pública para discutir a exploração de trabalhadores em obras do PAC, especificamente nas usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau que compõem o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, com a participação dos seguintes convidados: representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); representante do Ministério Público do Trabalho (MPT); e representante da Secretária de Direitos Humanos (SDH)
Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC)
A comissão se reunirá na quarta-feira, 6, às 10 horas, no Plenário 3, da Ala Alexandre Costa e dentre as matérias a serem votadas o item 3 refere-se à PEC nº 11/11, do senador José Sarney (PMDB/AP), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. O relator é o senador Aécio Neves (PSDB/MG), que ainda não apresentou Parecer.
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