Na CAS do Senado, SINAIT atua pela aprovação do Estatuto do Aprendiz que beneficia jovens e adolescentes

O presidente do SINAIT, Bob Machado, o diretor da entidade José Fontoura e o Auditor-Fiscal do Trabalho Ramon de Faria Santos, coordenador de Aprendizagem na Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRTE-RJ), acompanharam, nesta terça-feira, 11 de agosto, o debate, a votação e a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. A matéria segue agora, em regime de urgência, para o Plenário e poderá ser votada nesta quarta-feira, 12 de agosto.

As emendas nº 1, 2, 3 e 4 não haviam sido acolhidas pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Durante a votação na CAS, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apresentou requerimento de destaque para as emendas nº 1, 2 e 4, mas o pedido não foi aprovado. Com isso, o texto segue para o Plenário sem as emendas consideradas prejudiciais pelo SINAIT, que poderiam reduzir a oferta de vagas de aprendizagem, enfraquecer a fiscalização e comprometer essa importante política pública de formação profissional.

Para Bob Machado, a aprovação do texto na CAS representa uma vitória para os Auditores-Fiscais do Trabalho, para as entidades que atuam em defesa da aprendizagem e, principalmente, para os jovens e adolescentes. “Os problemas que poderiam reduzir as cotas de aprendizagem foram afastados. Essas propostas reduziriam a oferta de vagas, enfraqueceriam a fiscalização e comprometeriam uma das principais políticas públicas de qualificação profissional de adolescentes e jovens”, afirmou.

O presidente também destacou que os argumentos apresentados pelo SINAIT na Nota Técnica foram utilizados pelos parlamentares durante a discussão e votação da matéria. O documento da entidade alertou para os impactos negativos das emendas sobre a política de aprendizagem e para o risco de redução das oportunidades de inserção profissional protegida para adolescentes e jovens. “Foi muito importante ver que os argumentos técnicos apresentados pelo SINAIT foram considerados no debate pelos senadores. Nossa atuação mostrou a importância de preservar a aprendizagem profissional e de impedir mudanças que poderiam enfraquecer essa política pública”, ressaltou Bob.

Apesar da aprovação na CAS, o SINAIT continuará acompanhando a tramitação. “A matéria poderá ser votada, nesta quarta-feira, no Plenário, e vamos permanecer atentos para que o texto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais seja preservado. Nosso objetivo é garantir a aprovação do Estatuto do Aprendiz sem alterações que prejudiquem os jovens, a aprendizagem profissional e a atuação da Inspeção do Trabalho”, afirmou o presidente.

Debate na CAS

Durante a sessão, o projeto, de autoria do então deputado André de Paula (PSD-PE), recebeu parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O relatório foi lido na comissão pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Para o relator, a proposta reorganiza a legislação e fortalece a aprendizagem profissional. Segundo Veneziano, a aprovação representa um “relevante avanço para a política pública de aprendizagem profissional no Brasil”.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a legislação sobre trabalho temporário e a Lei do Bolsa Família para definir a aprendizagem profissional como política pública voltada à profissionalização de adolescentes, jovens de até 24 anos incompletos e pessoas com deficiência.

O texto estabelece prioridade para pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social, entre elas adolescentes e jovens de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), em acolhimento institucional ou que tenham saído dele, retirados do trabalho infantil, vítimas de violência ou maus-tratos, egressos ou em cumprimento de medidas socioeducativas, jovens em cumprimento de pena ou egressos do sistema prisional e estudantes da rede pública.

A proposta também estabelece requisitos para a aprendizagem, como acesso à educação básica para o aprendiz que ainda não tiver concluído essa etapa, frequência obrigatória à escola, horário especial, formação teórica e prática, garantia de direitos trabalhistas e previdenciários, contrato escrito e anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Com a aprovação na CAS, o SINAIT permanece mobilizado para acompanhar a votação no Plenário do Senado e defender a manutenção do texto aprovado, sem a inclusão das emendas que poderiam prejudicar a política de aprendizagem profissional.