Boletim Semanal Nº 80 - 28 de março a 1 Abril


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
01/04/2011



 


 


Fortalecimento da fiscalização do trabalho está entre as prioridades da Conatrae

 

Durante a abertura da Oficina de Planejamento da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo  (Conatrae), realizada nesta terça-feira, 29, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, destacou que o combate ao trabalho escravo precisa de uma fiscalização mais fortalecida.

 

Segundo ela, o aprimoramento das ações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte fundamental para a erradicação da prática no Brasil e a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho deve ser mostrada como exemplo para o mundo durante a 100ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, em junho de 2011.  “Os AFT não só resgatam os trabalhadores da escravidão como também garantem a eles a dignidade humana”, disse.

 

 Na avaliação da presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, a contratação de novos AFT e a garantia de recursos financeiros para a fiscalização são essenciais para o fortalecimento do combate ao trabalho escravo. “O número reduzido de AFT faz com que o Brasil continue a descumprir a Convenção 81 da OIT. O SINAIT já levou essa informação ao conhecimento da OIT em setembro de 2010”, explicou.

Maria do Rosário reforçou que a Conatrae vai fortalecer o combate ao trabalho escravo rural e urbano em 2011. Segundo a SDH, tanto a aprovação da PEC 438/01, quanto o combate à prática em áreas urbanas e rurais estão entre as recomendações de um relatório elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU) sobre trabalho escravo que o Brasil deverá cumprir.

 

Clique aqui http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=2955

e saiba mais sobre a reunião da Conatrae que tratou também da Lista Suja e dos conflitos envolvendo operários da construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

Presidente da Câmara declara que irá viabilizar votação da PEC 438/01


 

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT/RS) comprometeu-se esta semana a pautar a discussão da Proposta de Emenda Constitucional – PEC 438/01 com líderes e bancadas da Casa. A Proposta prevê o confisco de terras onde for encontrado trabalho escravo.

 

Maia disse que irá viabilizar a aprovação da matéria e de todas as demais que contribuam para erradicar a prática no País e acrescentou que a matéria não pode aguardar votação eternamente, uma vez que já foi aprovada em primeiro turno pela Casa. Apesar disso, a matéria retornará ao Senado, em razão das alterações promovidas pelos deputados.

 

O SINAIT como integrante da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo vem trabalhando, ao longo desses anos, em todos os fóruns que tratam deste tema pela aprovação da PEC 438/01. Em maio de 2010, os integrantes da CONATRAE, entre eles o SINAIT, entregaram um abaixo assinado pedindo a sua inclusão na pauta de votação da Câmara, o que não ocorreu devido à grande resistência da bancada ruralista.

 

O Sindicato Nacional continua trabalhando pela aprovação desta PEC e empenhando esforços para reprimir qualquer tipo de ação que promova o trabalho escravo e degradante no Brasil

 

 


Carreiras típicas de Estado – Inscrições para a 2ª conferência terminam no dia 6 de abril

 

Terminam no dia 6 de abril as inscrições para a 2ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que será promovida no período de 12 a 13 de abril, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. As inscrições são de graça e podem ser feitas pelo www.fonacate.org.br. Todas as entidades filiadas ao FONACATE, entre estas o SINAIT, vão participar da conferência, que já conta com 400 inscritos.

 

Com o tema, “Estado, democracia e desenvolvimento” os servidores das carreiras típicas de Estado pretendem discutir assuntos relevantes para a categoria, a exemplo da prestação de um serviço público com qualidade.

 

Auditores resgatam trabalhadores em TO, PA e interditam fazendas em SP

 

A Fiscalização do Trabalho libertou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas a de escravo em uma carvoaria no município de Natividade (TO). Além da situação degradante, os trabalhadores eram constantemente ameaçados e alguns foram vítimas de agressões físicas, por parte do empregador, que confessou a violência à fiscalização. Segundo declaração dos próprios trabalhadores, eles eram intimidados pelo patrão que estava sempre armado.

 

Em outra ação realizada na carvoaria Gameleira, na mesma região, a Fiscalização do Trabalho constatou irregularidades em relação ao meio ambiente de trabalho. Os empregadores assinaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC comprometendo-se a adequar o local. Os proprietários da carvoaria pagarão até R$ 10 mil de multa por irregularidades.

 

Os AFTs também resgataram16 trabalhadores  no Pará. Os  empregadores pagaram as verbas trabalhistas devidas, além de assinarem Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. Entre os trabalhadores foi encontrado um adolescente e um trabalhador idoso doente. AFTs suspeitam que o uso de agrotóxicos sem que sejam observadas as medidas de segurança podem tê-lo intoxicado.

 

Em São Paulo, os AFT do Grupo Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/SP realizaram  fiscalização que resultou na interdição de fazendas de cana-de-açúcar na região de Ribeirão Preto (SP). Foram encontrados  trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho, não havia instalações sanitárias e a cana para o plantio era jogada de cima da carroceria de caminhões caçambas, de onde os trabalhadores não tinham qualquer proteção contra quedas. Essa prática é proibida e os AFTs do Grupo Rural fazem um combate severo para evitar acidentes.

 


para assistir a um vídeo de reportagem da TV Record.

 

SINAIT pede apoio a presidente da CFT para a contratação de novos AFTs
 

O vice-presidente do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, participou nesta segunda-feira, 28, de uma audiência com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Câmara dos Deputados, o deputado Claúdio Puty (PT/PA), para tratar da contratação de mais 117 Auditores Fiscais do Trabalho.

 

 Marco Aurélio pediu apoio ao deputado, que se prontificou a agendar uma audiência, em nome da CFT, no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão – MP para tratar do assunto com a ministra Miriam Belchior. Claúdio Puty  também se comprometeu a entrar em contato com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

 

Para Claúdio Puty o governo não só tem que chamar esses concursados como deve promover outros concursos para a contratação de novos AFTs.  Ele ficou impressionado com a carência de AFTs para fazer a fiscalização em todo o País, e se disse sensibilizado com a questão por ser uma testemunha da precarização trabalhista em seu estado, o Pará.

 

O deputado aproveitou a ocasião e pediu ao SINAIT, ajuda para recolher entre os parlamentares, assinaturas para a criação de uma CPI do Trabalho Escravo.  Segundo Claúdio Puty “a CPI tem logo que sair do papel e ser instalada para acabar, de vez, com essa história da Bancada Ruralista de que é exagero a existência de Trabalho Escravo no Brasil”. Segundo ele a criação da CPI também ajudará a reforçar a necessidade da promoção de novos concursos para AFT.

 

Portaria do MP confirma suspensão de concursos públicos

 

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP publicou esta semana, no Diário Oficial da União a Portaria nº 39, que torna oficial a suspensão de todos os concursos públicos por tempo indeterminado. O texto alcança não só concursos a serem realizados como também nomeações de concursos já realizados e cursos de formação, entre outros itens.

 

A Portaria atinge a Fiscalização do Trabalho. O SINAIT está em campanha pela nomeação de mais candidatos aprovados no concurso realizado em 2010, recorrendo a todas as instâncias possíveis para angariar apoios.

 

Apesar de proibir a contratação dos concursados a Portaria abre a possibilidade de contratar trabalhadores temporários. A substituição de servidores contratados e terceirizados por concursados  foi objeto de acordo do governo com o Ministério Público do Trabalho. Como o déficit de servidores é grande, a solução foi realizar muitos concursos públicos para cumprir o acordo. “Para nós, isso é um retrocesso”, avalia Rosângela.

 

“Apesar de mais esse banho de água fria que o governo nos dá, não vamos desistir, porque temos muitos argumentos que demonstram a real necessidade de repor o quadro de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil. Isso não é capricho, é urgência”, diz a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

 

Clique aqui para ler a nota do MP sobre a Portaria e o texto na íntegra


 

Central retoma discussão sobre a Convenção 158 da OIT que veda a dispensa imotivada 

 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia para dar celeridade à votação de vários projetos de interesse dos trabalhadores. Também pediu que a Casa aprecie a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata da demissão sem justa causa, também conhecida como dispensa arbitrária.  A intenção é fazer com que o País adote a convenção.

 

O cumprimento da Convenção 158 foi objeto de campanha do SINAIT. Em 1992 o Congresso Nacional aprovou sua aplicação por meio do Decreto nº 1.855, de 10.04.1996. Porém, neste mesmo ano, o Decreto 2.100, de 20.12.1996  tornou público a denúncia da Convenção, feita pelo Governo Brasileiro à Organização Internacional do Trabalho - OIT. Alguns ministros, no Supremo Tribunal Federal - STF consideraram essa denúncia como sendo unilateral.  

 

Segundo a Convenção, “não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador sem que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço”.

 

A Convenção 158 tramita na Câmara dos Deputados por meio da mensagem 59/2008, e já foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN.  Atualmente é objeto de discussão na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CSTAP onde tem parecer favorável do deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM) e aguarda inclusão na pauta para ser votada.

 


Chacina de Unaí - Presidente do SINAIT concede entrevista a Jornal Sindical


O SINAIT divulga a entrevista publicada no jornal Ação Sindical, edição Nº 6, de fevereiro/março, com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, sobre a Chacina de Unaí. O jornal é da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional de Campinas/Jundiaí (SP).

 

Na entrevista a presidente do SINAIT denuncia que a segurança para a Auditoria Fiscal do Trabalho continua frágil, e lembra que a punição é lenta. Em 28 de janeiro passado, o crime completou 7 anos sem que seus acusados tenham sido julgados.

 

Duas semanas depois de dar esta entrevista, e falar sobre as condições de seguranças para o AFT desempenhar seu trabalho, o SINAIT recebeu a informação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que a portaria que vai regulamentar o uso de armas pelos AFT será publicada no mês de abril, mas a data ainda não foi definida.

 

Clique aqui http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=2971  e confira a íntegra da entrevista.


 

 

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