A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados indicou o deputado Pepe Vargas (PT/RS) como relator do Projeto de Lei Complemetar - PLP 549/2009, que congela o salário dos servidores públicos por uma década. Na legislatura passada a relatora era a deputada Luciana Genro (PSol/RS) que havia dado parecer pela rejeição. Como ela não foi reeleita, a proposta foi redistribuída. O PLP, de iniciativa do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) já tramitou no Senado.
A rejeição do PLP é um dos itens da pauta de reivindicações conjunta do funcionalismo. No próximo dia 13 de abril, quando haverá nova manifestação na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, os servidores vão reforçar o pleito. O SINAIT lembra que toda a categoria deve se envolver nesta luta, pois todos serão prejudicados. Delegados/as Sindicais devem procurar contato com as lideranças em seu Estado e pedir que votem contra o PLP 549, que será, na prática, o agravamento da defasagem salarial dos servidores públicos, uma vez que os reajustes dos últimos anos não zeraram as perdas da década de 1990.
Veja nota do Diap sobre o assunto:
23-3-2011 - Diap
Definido relator do PLP 549, que reduz gastos no funcionalismo
Nesta quarta-feira (23), o nome do deputado Pepe Vargas (PT/RS) foi indicado para relatar o PLP 549/09 na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Na legislatura passada, a matéria havia recebido parecer pela rejeição da então relatora, deputada Luciana Genro (PSol/RS). Como a parlamentar não foi reeleita, o projeto foi redistribuído.
O projeto de lei complementar (PLP) 549/09, que congela o salário dos servidores por dez anos, foi aprovado no Senado Federal em 2008 e, desde então, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.
A matéria faz parte do pacote de propostas que objetivam a redução de custos na máquina pública e tem apoio de setores do governo que pretendem conter gastos, em especial, com os salários de servidores.
Além desta matéria, destacamos também a definição de relator, na Comissão de Trabalho, do PL 1.992/07, que cria a previdência complementar do servidor. Caberá ao presidente do colegiado, deputado Silvio Costa (PTB/PE), emitir parecer sobre o projeto.