Boletim Semanal Nº 78 – 14 a 18 de março


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
18/03/2011



Boletim Semanal Nº 78 – 14 a 18 de março

 

 

GT da Organização Sindical faz revisão da proposta do novo Estatuto do SINAIT

 

Os integrantes do grupo de trabalho – GT da Organização Sindical, que trabalham no processo de mudanças na forma de organização sindical da categoria, finalizaram a análise e revisão da proposta do estatuto elaborada pelo escritório de consultoria jurídica em conjunto com o GT.

A próxima fase consistirá na análise, por parte da Diretoria-executiva do SINAIT, o que acontecerá no próximo dia 30, durante reunião em Brasília. Posteriormente, o projeto do novo estatuto será encaminhado para todos os filiados do Sindicato Nacional, e a previsão é de que isso ocorra, ainda, no mês de abril.

 

A etapa seguinte será a apreciação e discussão por toda a categoria em Assembleia Geral do SINAIT, que será realizada em cada Estado com data a ser divulgada posteriormente.

 

O teor da proposta prevê uma maior participação das bases nas decisões do SINAIT, por meio de um Conselho de Delegados Sindicais com poder deliberativo.

 

Parlamentares dão andamento a reivindicações do SINAIT

 

A realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 270/08 e a contratação dos 220 AFTs remanescentes do concurso passado estão entre as reivindicações que estão sendo dados os encaminhamentos devidos.

 

As reivindicações feitas pelos dirigentes do SINAIT, durante visitas realizadas a vários parlamentares, no mês de fevereiro, já começam surtir efeitos. O requerimento do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que propõe a realização de uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 270/08, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (16).

 

Outro requerimento para a contratação dos 220 AFTs remanescentes do concurso passado também foi apresentado pela senadora Marinor Brito (PSOL/PA), à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado nesta quinta-feira 17. A CDH se comprometeu a encaminhar o documento à Ministra Mírian Belchior, Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

 

SINAIT na defesa das Convenções 138 e 182 da OIT

 

A aplicabilidade da Convenção 138 e da Convenção 182 será analisada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI , do qual o SINAIT é integrante.

 

 Uma cópia do relatório da ratificação do depósito e da memória das duas convenções será solicitada pelo SINAIT ao MTE. O objetivo é verificar se as diretrizes propostas para combater o trabalho infantil estão sendo cumpridas e se o Brasil excluiu o trabalho infantil artístico da proibição de todas as formas de trabalho para as pessoas com menos de 14 anos, já que é grande o número de crianças atuando neste setor.

 

A ação foi definida durante reunião promovida nesta terça-feira 15, entre a presidente do FNPETI, Isa Oliveira, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy e a AFT Katleen Marla Pires representante do SINAIT no FNPETI.

Crédito consignado – redução do prazo encarece empréstimos

 

Servidores e cidadãos em geral que tomam empréstimos em instituições financeiras para desconto em folha de pagamento devem ficar atentos a novas regras. A redução do prazo para pagamento torna os empréstimos mais caros com aumento dos juros. Por essa razão, pessoas que têm o costume de assumir novos empréstimos mesmo antes de quitar o débito atual podem ter prejuízos e ter que recorrer a linhas de crédito com juros mais altos, como o cheque especial e o cartão de crédito, alertam representantes das próprias instituições que concedem os empréstimos.

 

Há regras estabelecidas pelo Ministério do Planejamento para os servidores que desejam tomar empréstimos consignados em folha de pagamento. Há um limite estabelecido para o comprometimento do salário, medida que visa proteger os servidores de endividamentos excessivos.

 

Projeto IPEA: A contribuição da Fiscalização Trabalhista para o crescimento do emprego formal - Bolsa pesquisa

 

O Instituto de Pesquisa Econômica aplicada – Ipea realizou inscrições para bolsa pesquisa do projeto “A Contribuição da Fiscalização Trabalhista para o Crescimento do Emprego Formal”. A duração do projeto será de 12 meses e o candidato precisa ter formação em Economia ou Estatística. Apenas uma vaga está sendo oferecida, e a bolsa tem valor de R$ 1.500,00.

 

“O tema valoriza a Inspeção do Trabalho e é fruto do Acordo de Cooperação Técnica  (ACT) assinado em agosto de 2010 entre o SINAIT e o Ipea”, comenta Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.

 

O Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o SINAIT e o Ipea, visando a realização conjunta de eventos e atividades correlatas para discussão e estudos relativos  às atividades de fiscalização do trabalho no Brasil, especialmente em relação à elaboração de levantamento técnico para subsidiar o governo brasileiro quanto ao cumprimento da convenção no. 81, da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

SINAIT prepara as comemorações dos 120 anos da Inspeção do trabalho no Brasil

 

Dentro das comemorações dos 120 anos da Inspeção do Trabalho no Brasil, o SINAIT irá promover eventos na Câmara e Senado e já instalou um Front light na área do aeroporto internacional de Brasília. A peça publicitária pode ser visualizada pelo público que desembarca na capital.

 

Entre os eventos, está uma exposição no corredor de acesso ao Plenário da Câmara, que contará, por meio de imagens, vídeos e textos, a história da Inspeção do Trabalho no Brasil. A organização técnica da exposição já está sendo discutida com profissionais da área de publicidade. Além disso, uma sessão solene no Plenário daquela Casa Legislativa também já está sendo articulada, junto com os dois Auditores Fiscais do Trabalho que são deputados federais, Taumaturgo Ferreira (PT/AC) e Lelo Coimbra (PMDB/ES).

 

No Senado, o SINAIT já solicitou ao presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT/RS),a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão. O assunto foi tratado durante audiência com Paulo Paim, no início deste mês, que na ocasião também se comprometeu a fazer um pronunciamento  em plenário sobre o tema. 

 

O 29º ENAFIT também está entre as atividades que farão parte das comemorações dos 120 da Inspeção do Trabalho no Brasil. O encontro será em Macéio/AL,  no período de 11 a 16 de setembro. A Comissão Organizadora está trabalhando na promoção do evento e em breve disponibilizará informações no site do SINAIT.

 

Conflito em obras de hidrelétrica revela situação degradante de trabalhadores

 

Operários feridos e uma multidão de trabalhadores com malas nas costas caminhando em direção à capital, Porto Velho (RO). Esse foi o cenário visto na última quarta-feira 16 no canteiro de obras de uma das maiores construções em andamento no país, a  usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO).

 

De acordo com trabalhadores, os conflitos começaram na tarde de terça-feira, depois que um operário foi agredido pelo motorista de um dos ônibus usados para transporte de pessoal na área da usina.

 

Segundo o AFT Wilson Nunes Kruger, que atua em Rondônia, na obra de Jirau existem cerca de 20 mil trabalhadores morando nos alojamentos. A grande maioria pertence a empresas terceirizadas. “As condições de habitação, alimentação e transporte para os trabalhadores são precárias". Wilson ressaltou que, mesmo com o número reduzido de AFTs, o Ministério do Trabalho tem fiscalizado as obras. Recentemente foi feita uma espécie de "força tarefa da fiscalização", em que um grupo de auditores envolvidos no projeto "infraestrutura", fiscalizou as obras e lavrou cerca de 500 autos de Infração. As obras na hidrelétrica de Jirau estão suspensas.

 

Corte no orçamento atinge a SIT e prejudica a Fiscalização do Trabalho

 

A tesoura dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão chegou à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. A Portaria nº 426,assinada pelo ministro Carlos Lupi, do Trabalho e Emprego, estabelece os limites orçamentários para o ano de 2011.

 

Houve redução dos recursos destinados a passagens e diárias, que somam apenas R$ 11.922.000,00 do total de R$ 23.5 milhões previstos inicialmente. Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, cerca de 80% do orçamento da fiscalização é de custeio para passagens e diárias, de modo que a redução afeta bastante o planejamento. Neste primeiro semestre a situação fica mais grave, pois em janeiro e fevereiro foram utilizados os recursos sem cortes.

 

Contactada pelo SINAIT, a secretária Vera Albuquerque classificou a situação como “operação de guerra”, mas afirmou que os cortes terão mais repercussão nas reuniões de coordenação, chefias e comissões tripartites, com a redução do número de participantes. A SIT pretende não mexer no planejamento das fiscalizações, embora admita que algumas viagens possam ficar prejudicadas. Os chefes de fiscalização nas Superintendências Regionais foram orientados para adequar o planejamento dos recursos para a nova realidade.

 

O SINAIT solicitou audiência com o ministro Carlos Lupi para tratar da redução do orçamento da fiscalização e demonstrar a necessidade de “brigar” pela ampliação dos recursos, pois os resultados da fiscalização correm o risco de ficarem seriamente comprometidos. A presidente Rosângela Rassy vai pedir que representantes da Secretaria de Inspeção do Trabalho estejam presentes para expor os números e os prejuízos que poderão acontecer.

 

SINAIT contesta reclamação da Bancada Ruralista

 

A bancada ruralista no Congresso Nacional pretende rever a legislação trabalhista nos próximos quatros anos. A afirmação foi feita durante o relançamento da Frente Parlamentar da Agropecuária. Um dos alvos é a fiscalização do trabalho no campo, que a grande maioria dos parlamentares que representa o setor considera como “exagerada”.

 

As queixas giram em torno das exigências feitas pelo Ministério do Trabalho principalmente em relação ao combate ao trabalho escravo. Os ruralistas reclamam da forma de atuação da fiscalização, que segundo eles, enquadra como sendo trabalho degradante situações que são comuns para os trabalhadores.

 

Porém, a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, alerta que o artigo 149 do Código Penal  define o que é considerado trabalho escravo. “É com base nesta definição que a fiscalização atua”, ressalta a presidente.

O SINAIT espera que todos os temas que envolvem direitos dos trabalhadores sejam amplamente discutidos com a sociedade, para que a entidade possa, através da participação em audiências públicas na Câmara e no Senado, defender os trabalhadores e garantir a atuação da fiscalização do trabalho.

 

SINAIT homenageia o AFT e ex-deputado Eduardo Valverde *1957 +2011

 

O SINAIT, em nome da categoria que representa, presta homenagem ao AFT e ex-deputado Eduardo Valverde, morto na sexta-feira (11) em um acidente de carro na BR-364, na região de Ji-Paraná, em Rondônia. No acidente ocorrido próximo ao posto da Polícia Rodoviária, durante uma ultrapassagem em uma curva, morreu também o seu assessor Ely Bezerra.

 

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, a presidenta da República, Dilma Roussef, destacou que o ex-deputado petista,  atuou no Congresso Nacional pelo fim da exploração do trabalho escravo. "Como auditor fiscal do trabalho e parlamentar, lutou pelas causas sociais, pela erradicação do trabalho escravo e contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes."

 

Servidores conveniados à GEAP têm até o dia 31 para fazer cadastramento no SIAPE-Saúde

 

Os servidores e dependentes conveniados ao Plano de Saúde GEAP que não estão cadastrados no sistema SIAPE-Saúde têm até o dia 31 de março para fazê-lo. Quem não se cadastrar poderá arcar com o valor integral do plano.

 

Para regularizar a situação, o servidor deve comparecer ao setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem, para que seja providenciado o cadastramento no sistema SIAPE-Saúde, com a emissão de novo Termo de Adesão. Caso tal providência não seja atendida até a data mencionada, a Fundação cobrará, a partir de abril/2011, o valor integral do plano no contracheque do servidor.

 

Desde setembro de 2010 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão determinou que o per capita de responsabilidade do órgão para os planos de saúde fosse creditado/debitado no contracheque do servidor. Para que este valor esteja no contracheque, e devidamente repassado para a GEAP, é necessário que o servidor e seus dependentes estejam cadastrados e com seus dados atualizados no sistema SIAPE-Saúde.

 

Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento da GEAP - 0800 728 8300.

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