Cortes no orçamento vão atingir os órgãos públicos federais
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
Edição: SINAIT
11/03/2011
A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anunciou que R$ 3,5 bilhões serão cortados com gastos de pessoal nos órgãos públicos federais no Orçamento Geral da União – exercício de 2011. O ajuste total será de R$ 15,7 bilhões, o equivalente a 17,8% do PIB.
O corte no orçamento dos órgãos federais está relacionado ao adiamento de concursos públicos e da admissão de candidatos já aprovados. Serão reduzidas em 50% as diárias de funcionários da área de fiscalização e polícia, prejudicando diretamente a fiscalização do Ministério do Trabalho. O SINAIT está com pedido de audiência com o Ministro Carlos Lupi, para demonstrar ao representante do M T E os reflexos desses cortes nas viagens de fiscalização já planejadas e pedir sua intervenção junto ao Ministério do Planejamento. Os programas “Minha Casa Minha Vida” e “Bolsa Família” – este que teve seus recursos acrescidos em R$ 2,1 bilhões - não sofrerão cortes.
Mais informações na matéria do Ministério do Planejamento.
03/03/2011 - Ministério do Planejamento
Ajustes no orçamento reduzem despesas para 17,8% do PIB, afirma Miriam Belchior
Os ajustes de R$ 50 bilhões feitos pelo Governo Federal no Orçamento Geral da União para 2011 vão reduzir as despesas em um ponto percentual para 17,8% do PIB. A afirmação foi feita pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante o anúncio das medidas, na última segunda-feira.
Os ajustes foram feitos pela redução das despesas obrigatórias do poder executivo em R$ 15,7 bilhões e nas despesas discricionárias em R$ 36,2 bilhões. Foram acrescidos à redução os vetos feitos à Lei Orçamentária, que totalizaram 1,6 bilhão e descontados créditos extraordinários de R$ 3,5 bilhões.
Nas despesas obrigatórias, o ajuste de R$ 15,76 bilhões será feito com a redução em R$ 3,5 bi nos gastos com pessoal que serão obtidos por meio do adiamento da realização de concursos públicos aliado à revisão de novas admissões; da contratação de auditoria externa pela FGV para a folha de pagamentos; da criação de sistema de alerta para auditoria das despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que emitirá avisos automáticos; da realização de Auditorias Especiais em 61 Instituições Federais de Ensino Superior; e do cruzamento do cadastro federal de servidores Federais (Siape) com o de 13 Estados e com o da Previdência Social para detecção de indícios de irregularidades, tais como acumulação de cargos e aposentadorias.
Ainda em relação às despesas obrigatórias, os ajustes vão ser feitos na redução de R$ 2 bilhões em Benefícios previdenciários, que aguardam decisão judicial.
Está prevista também redução de R$ 3 bilhões em abono e Seguro Desemprego, que serão obtidos por meio do Combate a desvios no Abono e Seguro Desemprego. De acordo com a ministra, o Brasil está em uma situação de quase pleno emprego e o acesso ao seguro desemprego não caiu. Por um lado, apenas quem está formalizado pode acessar o benefício, mas por outro os níveis de solicitação permanecem estáveis. Ajustes nos mecanismos de concessão e aumento da fiscalização podem reduzir as despesas em 10% - valor global do programa - sem deixar de garantir o direito a quem precisa.
A redução nas obrigatórias prevê ainda uma redução nos subsídios, subvenções e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que passam de R$ 15,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões.
Ainda em relação às despesas obrigatórias, os ajustes vão ser feitos na redução de R$ 2 bilhões em Benefícios previdenciários, que aguardam decisão judicial.
Está prevista também redução de R$ 3 bilhões em abono e Seguro Desemprego, que serão obtidos por meio do Combate a desvios no Abono e Seguro Desemprego. De acordo com a ministra, o Brasil está em uma situação de quase pleno emprego e o acesso ao seguro desemprego não caiu. Por um lado, apenas quem está formalizado pode acessar o benefício, mas por outro os níveis de solicitação permanecem estáveis. Ajustes nos mecanismos de concessão e aumento da fiscalização podem reduzir as despesas em 10% - valor global do programa - sem deixar de garantir o direito a quem precisa.
A redução nas obrigatórias prevê ainda uma redução nos subsídios, subvenções e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que passam de R$ 15,2 bilhões para R$ 6,3 bilhões.
Nas despesas discricionárias, que são aquelas sob as quais o Governo tem poder de decisão para executá-las ou não, a redução será de R$ 36,2 bilhões.
As despesas com diárias e passagens terão redução de 25% para as atividades de fiscalização e polícia, e de 50% para as demais atividades que terão seu controle intensificado.
Está prevista ainda a suspensão de novas contratações relacionadas a aluguel, aquisição, reforma de imóveis; aluguel de veículos, máquinas e equipamentos que são objeto do decreto 7446, publicado na edição extra do DOU de 01/03/2011.
Minha Casa, Minha Vida
Miriam Belchior informou que a meta de dois milhões de casas até 2014 está mantida. O recurso total para o programa em 2011 será de R$41,1 bilhões, conforme as tabelas abaixo. De acordo com a ministra, os recursos destinados ao programa, em 2011, são suficientes para garantir o desembolso necessário para o andamento das obras já contratadas.
Está prevista ainda a suspensão de novas contratações relacionadas a aluguel, aquisição, reforma de imóveis; aluguel de veículos, máquinas e equipamentos que são objeto do decreto 7446, publicado na edição extra do DOU de 01/03/2011.
Minha Casa, Minha Vida
Miriam Belchior informou que a meta de dois milhões de casas até 2014 está mantida. O recurso total para o programa em 2011 será de R$41,1 bilhões, conforme as tabelas abaixo. De acordo com a ministra, os recursos destinados ao programa, em 2011, são suficientes para garantir o desembolso necessário para o andamento das obras já contratadas.
Como já foi esclarecido, esse ajuste é resultado da adequação do orçamento à execução do programa prevista para o período de abril a dezembro.
Aumento do Bolsa Família
O aumento de recursos de R$ 2,1 bilhões para o Programa Bolsa família virá de reservas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de remanejamentos de outros órgãos.
Um decreto de suplementação disponibilizará R$ 1,34 bilhão: R$ 1 bilhão, já previsto na LOA para o aumento e R$ 340 milhões de remanejamento interno no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional complementará o recurso necessário, remanejando R$ 755 milhões da reserva de contingência para esse fim.
Aumento do Bolsa Família
O aumento de recursos de R$ 2,1 bilhões para o Programa Bolsa família virá de reservas já previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e de remanejamentos de outros órgãos.
Um decreto de suplementação disponibilizará R$ 1,34 bilhão: R$ 1 bilhão, já previsto na LOA para o aumento e R$ 340 milhões de remanejamento interno no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Projeto de Lei encaminhado ao Congresso Nacional complementará o recurso necessário, remanejando R$ 755 milhões da reserva de contingência para esse fim.
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