AFTs de Minas Gerais lavram 115 autos de infração em usinas de cana de Açúcar
Por: SINAIT
Edição: SINAIT
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10/03/2011
unai
Outra ação da fiscalização mineira, desta vez em plantação de feijão, noticiada no site do SINAIT em 14 de janeiro, é destacada pela revista O ELO em sua edição de janeiro/fevereiro
Operação realizada em Minas Gerais, AFTs lavraram 115 autos de infração e interditaram várias atividades de plantio manual de cana de açúcar em várias usinas nos municípios de Unaí, Paracatu e João Pinheiro.
De acordo com o AFT da SRTE/MG, Victor Hugo Cabral, a gravidade das infrações aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho motivou a lavratura das dezenas de autos de infração e da apreensão de documentos de interesse da fiscalização. Ele disse ainda que "em 2011, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE irá intensificar a fiscalização no setor sucroalcooleiro que é um segmento da economia no Estado de Minas Gerais reincidente em irregularidades trabalhistas", afirmou Cabral.
Outra operação realizada pelo AFTs de Minas Gerais, e que foi noticiada pelo SINAIT em 14 de janeiro passado, é destacada pela revista O ELO em sua edição de janeiro/fevereiro. Nesta operação os AFTs resgataram 131 trabalhadores em condições análogas à escravidão em plantações de feijão nas fazendas Gado Bravo e São Miguel, localizadas respectivamente nos municípios de Buriti e Unaí, em Minas Gerais. Entre os resgatados estavam 17 mulheres e 8 adolescentes.
A matéria de O ELO também relembra o assassinato dos três AFTS (Erastóstenes, João Batista e Nelson) e do motorista do MTE, Ailton, ocorrido em janeiro de 2004 em Unaí.
Mais informações sobre a ação nas usinas de cana de açúcar na matéria abaixo.
CLIQUE AQUI e confira a matéria da revista O ELO.
SRTE/MG investiga usinas de cana de açúcar no noroeste do estado
Durante operação realizada em Unaí, Paracatu e João Pinheiro, foram lavrados 115 autos de infração
Minas Gerais, 01/03/2011 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais (SRTE/MG), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal realizou uma operação fiscal nos municípios de Unaí, Paracatu e João Pinheiro, no noroeste do estado, entre os dias 7 e 18 de fevereiro passado. A ação ocorreu em três empresas do setor sucroalcooleiro onde diversas irregularidades em frentes de trabalho foram encontradas.
A equipe fiscal lavrou 115 autos de infração e interditou atividades de plantio manual de cana de açúcar por causa do risco à saúde dos trabalhadores. Dentre as irregularidades, destacaram-se: descontos indevidos em folha de pagamento; não pagamento de horas extras; não capacitação para uso de agrotóxicos; ausência de local para refeição; ausência de instalações sanitárias; o não pagamento das horas gastas no itinerário até as frentes de trabalho (os trabalhadores gastavam entre 1h e 1h30 até as frentes e esse tempo não era computado como jornada para efeito de pagamento); violações ao princípio da isonomia no que tange a ajuda de custo de trabalhadores migrantes e plano de saúde.
Para o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/MG, Victor Hugo Cabral, a gravidade das infrações aos direitos trabalhistas e às condições de trabalho motivou a lavratura das dezenas de autos de infração e da apreensão de documentos de interesse da fiscalização. "Em 2011, a Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE irá intensificar a fiscalização no setor sucroalcooleiro que é um segmento da economia no Estado de Minas Gerais reincidente em irregularidades trabalhistas", afirmou Cabral.
Na tentativa de solucionar algumas irregularidades constatadas no curso da ação fiscal o MPT propôs a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) contendo 47 obrigações necessárias para assegurar direitos legais e condições de segurança aos trabalhadores. O empregador autuado tem até o próximo dia 3 de março para assinar o documento, conforme explicaram as procuradoras que atuaram na operação, Elaine Nassif e Letícia Moura.
Serviço de Comunicação Social SRTE/MG
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