Direitos das domésticas e combate ao trabalho escravo estão, mais uma vez, entre as prioridades da bancada feminina


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/03/2011


Os direitos das trabalhadoras domésticas e o combate ao trabalho escravo estão na lista de prioridades da bancada feminina nesta nova legislatura. Projetos como o PL 1626/89, que regulamenta os direitostrabalhistas das empregadas domésticas, e a PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo, contarão mais uma vez com a atenção das deputadas.


 

O PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com 20 anos de tramitação, dá às empregadas domésticas o direito de contar com o FGTS. A proposta está pronta para análise do Plenário na forma de um substitutivo do Senado.

 

A PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo, também está pronta para votação em Plenário. Em maio de 2010, o SINAIT e demais integrantes da Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo entregaram ao então presidente da Câmara, deputado Michel Temer, um abaixo assinado com 282.484 assinaturas que pedia a aprovação da PEC.

 

Para a deputada Alice Portugal, “esses problemas ultrapassam a questão da emancipação feminina e insere-se no quadro dos direitos humanos, constituindo “questão absolutamente inadiável”.

 

Mais informações na matéria abaixo do jornal da Câmara.

 

2-3-2011 - Jornal da Câmara

DIA INTERNACIONAL - Direitos das trabalhadoras domésticas são ainda menores

 

A lista de prioridades da bancada feminina no que diz respeito à emancipação econômica da mulher inclui também mais direitos trabalhistas às empregadas domésticas. Formada basicamente por mulheres, a categoria atua na informalidade na maior parte dos casos.

 

A própria Constituição Federal confere aos domésticos apenas 9 dos 34 direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. O empregado doméstico tem garantidos, por exemplo, o salário mínimo, o 13º, o repouso semanal e férias anuais, mas não possui proteção contra a demissão sem justa causa, nem ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

“Grande parte das empregadas domésticas não tem carteira assinada ou contrato de trabalho, não tem uma segurança, um apoio, um plano de saúde”, resume a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

 

Na Câmara, um dos projetos mais antigos que tratam do assunto é o PL 1626/89, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), apresentado há 20 anos. O texto, que está pronto para análise do Plenário na forma de um substitutivo do Senado, regulamenta os direitostrabalhistas das empregadas domésticas, que passariam a contar com o FGTS.

 

Já a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. A PEC aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Para a pesquisadora Verônica Ferreira, do SOS Corpo - Instituto Feminino para a Democracia, o ideal seria reformar a Constituição, para equiparar os domésticos aos outros trabalhadores. “Lutamos por propostas que garantam a isonomia das trabalhadoras domésticas. Elas têm 25 direitos a menos que as trabalhadoras normais”, observa.

Trabalho escravo - A PEC 438/01, que prevê a expropriação de terra onde for verificado trabalho escravo e está pronta para votação em Plenário, também está entre as prioridades das parlamentares.

 

Na avaliação da deputada Alice Portugal, entretanto, o problema ultrapassa a questão da emancipação feminina e insere-se no quadro dos direitos humanos, constituindo “questão absolutamente inadiável”.

 

Mais próximo das necessidades femininas, estão, conforme lembra Verônica Ferreira, ações práticas, como a criação de creches e de escolas em tempo integral, que contribuam para liberar a mulher que é mãe para o mercado de trabalho.

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