Votação do Estatuto do Aprendiz fica para depois do recesso parlamentar

Por Lourdes Marinho

Edição: Andrea Bochi

A votação do Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz — norma que regula o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos — ficou para depois do recesso parlamentar. A proposta estava na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, na noite desta quarta-feira, 16 de julho, mas não foi colocada em votação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB).

O novo texto que irá a votação incorpora sete das oito sugestões apresentadas pelo SINAIT, voltadas ao fortalecimento da inserção e proteção dos aprendizes e ao reforço das competências da Inspeção do Trabalho. O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes, Ramon Faria (RJ), estavam no Plenário aguardando a votação. Durante a semana, eles e as coordenadoras do Projeto de Inserção de Aprendizes Erika Medina (PR) e Thaís Arruti Lyrio Lisboa (BA) apresentaram as sugestões de alteração à relatora da matéria, deputada Flávia Morais (PDT/GO), ao governo e à oposição.

“Apresentamos um conjunto de alterações que visam ampliar a cota de aprendizes, garantir mais proteção e fortalecer a atuação da Inspeção do Trabalho no Brasil. Infelizmente, por razões políticas, a votação foi adiada. Em agosto, estaremos novamente mobilizados pela defesa dos aprendizes, da Inspeção do Trabalho e do Ministério do Trabalho”, afirmou Bob Machado.

Entre os avanços do novo texto, destaca-se a manutenção do percentual de 4% destinado à contratação de aprendizes, incluindo todas as funções na base de cálculo da cota, assegurando mais de 600 mil vagas existentes — compromisso assumido pela relatora e alinhado à defesa do SINAIT. Além das sugestões levadas pelo SINAIT, como a obrigatoriedade de cumprimento de cota pelas empresas contratantes de serviços terceirizados e a preservação da competência da Auditoria Fiscal do Trabalho para firmar termos de compromisso que autorizem o recolhimento de contribuição à Conta Especial da Aprendizagem Profissional (CEAP), gerando novas oportunidades de emprego para jovens.

De acordo com Machado, as alterações acolhidas reforçam a atuação técnica e comprometida dos Auditores Fiscais do Trabalho, por meio do SINAIT, na defesa da política pública da aprendizagem, sob o princípio de que nenhum jovem pode ser deixado para trás. “Nosso esforço é garantir que a aprendizagem continue sendo uma ponte entre educação e trabalho decente”, concluiu o dirigente sindical.

Veja aqui a matéria sobre o trabalho parlamentar do SINAIT esta semana, que resultou nas mudanças no texto do Estatuto do Aprendiz, que deverá ser apreciado após o recesso.