Reforço na fiscalização da informalidade e da concorrência desleal fomentará o crescimento econômico de Mato Grosso, com mais arrecadação de impostos; Novo integrante da carreira destaca apoio recebido do SINAIT para ser nomeado e empossado, ele estava entre os candidatos aprovados que haviam sido eliminados por uma suposta irregularidade na documentação
A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) e a Delegacia Sindical do SINAIT (DS/MT) empossaram nesta segunda-feira, 1º de dezembro, 26 novos Auditores Fiscais do Trabalho, nomeados em novembro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).
A chegada dos novos AFT aumentou em mais de 50% o efetivo da SRTE-MT. “Atualmente, há 21 Auditores em fiscalização direta no estado. Com as novas nomeações, esse efetivo mais do que dobrará, o que terá um grande impacto na atuação da SRTE-MT em Mato Grosso, fortalecendo a presença do Estado na proteção dos direitos trabalhistas”, diz a delegada sindical do SINAIT em Mato Grosso, Marilete Mulinari Girardi.
A cerimônia de posse ocorreu simultaneamente em Cuiabá, Sinop e Rondonópolis, cidades onde os recém-empossados foram lotados para atuar na fiscalização. “A Delegacia Sindical de Mato Grosso se sente honrada em receber e poder apoiar os 26 novos Auditores-Fiscais do Trabalho, que vêm fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores”, disse Marilete Mulinari.
Os Auditores irão atuar na fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e na segurança e saúde do trabalho, combatendo a exploração do trabalho escravo, do trabalho infantil e de todas as formas de discriminação na área trabalhista. “Desejamos sucesso nesta nova carreira de suma importância para os trabalhadores e para a sociedade. Desejamos realmente que se sintam em casa e contem conosco sempre”, completou Marilete.
Para o chefe da Seção de Fiscalização da SRTE-MT, AFT Amarildo Borges, a chegada dos novos auditores é um “divisor de águas” na fiscalização nos últimos anos. “Hoje temos 21 auditores na rua. Com a chegada de outros 26, teremos mais de 40 auditores, e isso possibilitará uma atuação em diversos segmentos que antes não conseguíamos atingir”, diz ele, citando como exemplo as ações de segurança e saúde no trabalho.
Ele explicou ainda que por ter a capacidade de atuação limitada pela falta de RH, a fiscalização no estado se concentra, em grande parte, nos acidentes fatais. “Com o reforço da equipe, será possível ampliar a fiscalização para abranger também acidentes graves e ações de prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em suma, a chegada dos novos auditores é essencial para o fortalecimento e aprimoramento das nossas ações de fiscalização”, reforçou.
Potencialização do crescimento econômico
Para o superintendente Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso, AFT Gerson Delgado, a chegada de novos Auditores-Fiscais representa um avanço na presença do poder público nos diversos municípios em um estado de grande extensão territorial como Mato Grosso. Ele lembrou que, além de promover o trabalho decente, com um ambiente laboral seguro e digno, o número maior de ações fiscais contribuirá também economicamente para o estado. "A fiscalização do Trabalho ajudará a potencializar o crescimento econômico de Mato Grosso, pois, combatendo a informalidade se combate também a concorrência desleal, além de fomentar a arrecadação de impostos e garantir ao trabalhador toda proteção social", disse.
O superintendente destacou também o reforço no combate ao trabalho infantil, na inserção de aprendizes no mercado de trabalho e na luta contra o trabalho análogo à escravidão. "Com mais auditores, haverá mais proteção aos trabalhadores e melhoria das condições de trabalho, com o fortalecimento da economia mato-grossense. Sejam bem-vindos e bem-vindas, para somarmos forças e nos ajudar a ter uma sociedade mais justa e sustentável", reforçou.
Apoio do SINAIT
Entre os novos AFTs designados para Mato Grosso, 17 são homens e nove são mulheres. Um deles, lotado em Cuiabá, Pedro Paulo da Cunha, 30 anos, natural de Brasília (DF) e formado em Psicologia, contou ter sido sempre encorajado pela família a se dedicar aos estudos para concursos. Ao tomar conhecimento do CNPU e descobrir a carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, se sentiu imediatamente atraído. "É uma carreira muito bonita e alinhada com a minha formação. Tive grande interesse em colaborar de forma positiva e proativa, com foco em ajudar a sociedade", afirmou.
Cunha estava entre os candidatos aprovados que haviam sido eliminados por uma suposta irregularidade na documentação. No entanto, graças à intervenção decisiva do SINAIT, a situação dele, bem como a de vários outros candidatos, foi devidamente regularizada. "Consegui a minha aprovação e contei com um grande suporte do SINAIT ao longo dessa jornada. O sindicato e o Bob [presidente do SINAIT] foram de grande ajuda, nos deram uma força e um apoio muito significativos. Correram atrás e lutaram incansavelmente. Se hoje estamos tomando posse, eu e outros colegas espalhados pelo Brasil, é graças ao SINAIT, que nos ofereceu um apoio inestimável nessa luta. Temos muito a agradecer ao sindicato", afirmou Pedro, que também informou sua intenção de se filiar.
Distribuição nas gerências
Dos profissionais designados para Mato Grosso, 14 ficarão na sede, em Cuiabá, juntando-se aos AFTs já presentes na capital. Seis auditores foram designados para a Gerência Regional de Rondonópolis, reforçando a fiscalização nos cerca de 42 municípios cobertos nas regiões sul e sudoeste do estado. A gerência passará a ter oito auditores, expandindo a fiscalização para municípios como Juscimeira, Poxoréu, Itiquira, São José do Povo e Pedra Preta.
Com a lotação de seis Auditores-Fiscais em Sinop, a SRTE-MT atinge um objetivo perseguido há 20 anos: aprimorar a infraestrutura da Gerência Regional na cidade. Essa melhoria é crucial devido à necessidade de fiscalização impulsionada pela expansão do agronegócio e pelo desenvolvimento acelerado da região.
A regional inclui municípios como Sorriso, Cláudia, Vera, Tapurah e Itaúba, além de outras localidades situadas na região norte do estado. A nova estrutura trará benefícios, especialmente para localidades que atualmente enfrentam dificuldades de atendimento satisfatório da SRTE-MT, devido à grande distância em relação a Cuiabá. É o caso de Alta Floresta (a cerca de 830 km) e Novo Mundo (a 789 km), cidades de onde a SRTE-MT recebe demandas e que poderão ser cobertas com mais facilidade.