Estatuto do Aprendiz: relatora do PL, deputada Flávia Morais (PDT/GO), acata todas as sugestões de alterações levadas pelo SINAIT

O SINAIT está em trabalho parlamentar para alterar o texto do Projeto de Lei 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz, que trata das regras para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Nesta terça-feira, 15 de julho, a deputada Flávia Morais (PDT/GO), relatora da matéria, alterou o parecer do PL, que estava pronto para ir ao Plenário, acatando todas as sugestões levadas pelo Sindicato. As modificações tratam, entre outros pontos, de garantir as condições sobre os contratos de trabalho, as cotas para contratação, a formação profissional e os direitos dos aprendizes.

O PL estava previsto para ser votado na terça-feira (15), mas foi retirado de pauta de Ofício pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS/PB). O novo texto será submetido à apreciação, a qualquer momento, antes do recesso legislativo, até quinta-feira (17).  

Flávia Morais tem se posicionado com firmeza na defesa dos aprendizes, não abrindo mão de um percentual de 4% das cotas de contratação, para evitar a redução de vagas no mercado de trabalho. Durante a reunião com os integrantes do SINAIT, na terça-feira (15), a deputada reforçou que “não aceita nenhum aprendiz a menos”, compromisso que se alinha com a defesa do SINAIT.

“O SINAIT reconhece e valoriza o esforço da deputada Flávia Morais em acolher integralmente as sugestões apresentadas por nossa entidade para o Estatuto do Aprendiz. As propostas incorporadas ao novo relatório representam avanços significativos na proteção dos direitos dos aprendizes, no aperfeiçoamento dos contratos de trabalho, na preservação das cotas de contratação e no fortalecimento da formação profissional. Esperamos que o texto seja votado ainda esta semana no plenário da Câmara, para garantir um futuro mais justo e qualificado para a juventude brasileira”, destaca o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Desde a segunda-feira (14), Bob Machado e os coordenadores do Projeto de Inserção de Aprendizes Erika Medina, do Paraná, Ramon Faria, do Rio de Janeiro, e Thaís Arruti Lyrio Lisboa, da Bahia, intensificaram as articulações no Parlamento na defesa da aprendizagem profissional. Eles entregaram sugestões de mudanças para oito pontos do parecer do PL.

Hoje, existem mais de 600 mil jovens aprendizes contratados no Brasil. Desse total, 120 mil vagas foram garantidas diretamente pela atuação da Fiscalização do Trabalho, por meio de inspeções conduzidas por Auditores Fiscais do Trabalho. As demais contratações decorrem do cumprimento da lei de cotas, que obriga empresas com mais de sete empregados a manter entre 5% e 15% de aprendizes em seus quadros.

Durante o trabalho parlamentar, os representantes do SINAIT estiveram também com o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), e Luiz Gastão (PSD/CE), além do ex-deputado e assessor Parlamentar do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Carlos da Silva (Professor Luizinho), e o diretor de Política de Trabalho para a Juventude do MTE, João Vitor Motta, principais articuladores do PL.