Novas regras para Remoção de Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Nesta sexta-feira, 28 de setembro, o Diário Oficial da União – DOU trouxe publicada a Portaria nº 797/2018, que estabelece normas relativas à movimentação de pessoa civil no âmbito do Ministério do Trabalho – MTb. O Sinait analisa que o texto contempla grande parte da luta e reivindicações dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do MTb pela edição de regras fixas, claras e objetivas para remoção.

De acordo com o presidente Carlos Silva, é fundamental marcar este momento, porque ele veio depois vários anos de negociação. “Conseguimos transformar em realidade a pauta do Sinait e da categoria, que é estabelecer regras fixas de remoção para os Auditores-Fiscais do Trabalho”.

Ele ponderou que a matéria é uma reivindicação antiga. “O tema sempre foi pauta do Sinait e foi aprovado em Assembleia Geral Nacional para que a entidade pudesse pressionar o governo. Foram longos anos de negociação e objeto do último acordo com o governo, assinado em março de 2016”.

Explicou que a ideia sempre foi estabelecer regras fixas de remoção, que garantissem aos Auditores-Fiscais do Trabalho mais segurança no exercício desse direito, o de movimentação. “Foram várias as situações onde as mudanças repentinas das regras prejudicavam a possibilidade de um ou outro colega conquistar a movimentação esperada e desejada. Era um absurdo! Inaceitável!”, disse Carlos Silva.

Destacou que a Portaria nº 797 traz ainda a possibilidade regrada de permuta e viabiliza a remoção dentro das unidades descentralizadas.  Além disso, migra o centro de decisão da área de pessoal para a Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. “É mais um elemento de força institucional conferido à SIT pela Portaria”, enfatizou Carlos Silva.

Mesmo reconhecendo a conquista, o presidente acredita que é preciso refletir. “A portaria traz uma vitória, mas, precisamos continuar atentos, buscar aperfeiçoar a matéria e lutar por mais conquistas para a carreira. É fundamental garantir direitos”, finaliza Carlos Silva.