Fonacate discute estratégias de mobilização contra a MP 849-18

Medida adia reajustes previstos em lei para janeiro do próximo ano

Por Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

O governo publicou, no último sábado, 1º de setembro, em Edição extra do Diário Oficial da União – DOU, a Medida Provisória - MP 849/2018, que adia para 2020 os reajustes previstos para janeiro de 2019, na Lei 13.464/2017. A Medida Provisória atinge diversas carreiras do serviço público, entre elas a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Reunidos na tarde desta segunda-feira, 3 de setembro, na sede da Unacon, dirigentes das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado - Fonacate discutiram, junto com suas assessorias jurídica e parlamentar, estratégias de mobilização contra a MP 849/18. O diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sindicato na reunião.

Para o Diretor do Diap, Antônio Augusto Queiroz, que auxiliou os dirigentes na reflexão, vários elementos derrubam os argumentos do governo para justificar a medida. Primeiro, é preciso considerar que o reajuste está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Além disso, alguns fatos conflitam ou colidem com o congelamento salarial dos servidores federais: o aumento de 13% do diesel, e a decisão do Judiciário de aumentar seus salários, ao mesmo tempo em que o STF constitucionalizou a terceirização geral da mão de obra. “Agir agora é fundamental, para que os atuais candidatos se comprometam com causas do interesse do conjunto dos servidores”, avaliou.

O Sinait avalia como contraditória a atitude do governo, que há cerca de um ano defendeu o reajuste como necessário e adequado e que não atentaria contra o equilíbrio fiscal, já que os valores não superariam o limite de gastos públicos e estavam previstos no orçamento.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, a entidade também ingressará na Justiça contra a postergação do reajuste e vai continuar as ações conjuntas com as demais entidades e fóruns de representação dos servidores públicos. “Nesse momento, é fundamental que o coletivo ampliado de entidades demonstre conjuntamente sua indignação, ao mesmo tempo em que envide esforços alinhados para enfrentar o governo em todas as esferas necessárias”, diz o presidente.

Todos concordam que o enfrentamento deve ser o mesmo empreendido contra a MP 805/17, que saiu vitorioso. As entidades acionaram suas assessorias para apresentarem Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF.

Uma nova rodada de discussões sobre as estratégias de mobilização deverá ocorrer em breve. Todos saíram da reunião com a missão de buscar agendamento de audiências com lideranças partidárias e com o presidente do Senado, senador Eunício Oliveira (MDB/CE), para tratar da questão e pedir o apoio.

A mobilização das bases também é fundamental neste momento de campanha e proximidade das eleições.