Presidente do Sinait mostra dados que comprovam que a Reforma Trabalhista trouxe graves prejuízos para o trabalhador

Por Andrea Bochi

O presidente do Sinait, Carlos Silva, destacou em sua fala toda a problemática e precarização das relações trabalhistas trazidas pela reforma trabalhista, cuja vigência completará um ano no próximo dia 5 de outubro, durante participação no V Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde. O evento está sendo realizado, de 27 a 31 de agosto, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP.

Com o tema “A Reforma Trabalhista Brasileira e as repercussões sobre a vida e a saúde dos trabalhadores” a mesa do dia 29, quarta-feira, composta pelo presidente do Sinait, professores e outros dirigentes sindicais, abordou o tema com muitas críticas e números que mostram a difícil realidade pela qual passa o mundo do trabalho e que poderá se agravar ainda mais.

Carlos Silva apresentou informações colhidas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho que comprovam os males irreversíveis e extremamente danosos para as relações trabalhistas causados pela reforma, com o crescimento do desemprego, da economia informal, dos acidentes e mortes no trabalho, do empobrecimento da população, da insegurança jurídica. “E isso não é dito somente por nós, mas a imprensa também está sendo obrigada a dizer o mesmo, diante dos fatos.

Segundo Silva, não é necessário que haja alguma comprovação científica, os fatos e números mostram que já é real, e antes mesmo da consolidação da reforma. “É importante observarmos os reflexos da reforma e o sofrimento causado por sua aplicação”, explica.

“Precisamos enfatizar aqui que o trabalhador é o claro exemplo da extrema degradação das relações profissionais, sociais, familiares, indivíduo de cuja vida são excluídas todas as garantias e direitos”, refletiu.

Sobre os resgates de trabalhadores escravos, Carlos lembrou que nos últimos 23 anos foram libertados 53 mil trabalhadores, com 23 milhões de verbas rescisórias pagas. A reforma trabalhista, segundo ele, veio legalizar a figura do “gato”, dificultando os resgates, a entrega de dignidade e além disso dificultando a arrecadação estatal que viabiliza a continuidade das políticas públicas que asseguram vida digna aos trabalhadores.

Além disso, Carlos apresentou dados resultantes da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que afastaram mais de 60 mil crianças do trabalho, cerca de 80 mil pessoas com deficiência foram incluídas no mercado de trabalho, o que contribuiu para a arrecadação de 250 milhões, nos últimos cinco anos. Mais de dez mil acidentes de trabalho foram investigados, nos últimos dez anos.

Para ele, todo o ambiente criado pela reforma, em que mulheres grávidas e lactantes podem trabalhar em ambiente insalubre, o negociado se sobrepondo ao legislado, tornam a organização do trabalho doente e refletem no aumento da concessão de benefícios previdenciários. “Sabemos que não se trata de reformar, mas sim de um desmonte do sistema de proteção social do trabalho, da legislação trabalhista”.

A reforma criou uma lei para cada empresa. O número necessário de Auditores-Fiscais do Trabalho é muito superior do que o quadro atual, que hoje chega a 2,3 mil, os quais não conseguem atuar em todos os municípios e nas áreas urbanas e rurais de todas as cidades.

Reforma da previdência

Em relação ao projeto de reforma da Previdência, que continua no Congresso, ele lembrou que o principal objetivo é extinguir a Previdência Pública. “Provamos isso durante os debates da CPI da Previdência, no Congresso, e a conclusão foi que todos concordaram, inclusive o relator, que o que há é um problema de gestão na Previdência no Brasil”, contou o presidente.

O projeto prevê a fragilização dos mecanismos estatais garantidores de proteção, o que é uma garantia constitucional. “Essa flexibilização não é nova, ela existe desde a década de 90, quando foi alterada pela primeira vez a legislação trabalhista, em um processo de flexibilização”, disse.

Por outro lado, Silva enfatizou que, nessa mesma década, a Fiscalização do Trabalho avançou e foi fortalecida, com um dos maiores concursos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, com o estabelecimento de práticas a exemplo dos grupos de combate ao trabalho escravo, infantil, aquaviário, entre outros. O que mostrou que a mobilização dá resultados positivos.

Ele destacou que todas as problemáticas e impactos, que resultariam da reforma, foram abordadas pelo Sinait durante a tramitação da reforma no Congresso, em audiências públicas e seminários.

“Os trabalhadores representam 90% dos segurados da Previdência Social e o segurado empregado é esquecido pelo governo, no momento em que não verifica se o direito previdenciário dele está sendo respeitado e o recolhimento é feito de forma correta, sem sonegação por parte do empregador”, denunciou. De acordo com o presidente, quase 40% do que é devido e é descontado do salário do trabalhador não são repassados para o governo, configurando apropriação indébita, que é considerada crime.

Para ele, a reforma atinge de forma negativa os trabalhadores em todas as etapas de sua vida. Iniciando pelo feto, cuja mãe é exposta a ambientes insalubres; quando criança é explorado pelo trabalho infantil, crime fomentado pela reforma, que retira o Estado da sua atuação garantidora do afastamento da criança daquele ambiente de exploração. Para o jovem, há a ameaça de extinção do programa de aprendizagem. O Senai pressiona o governo para que altere a classificação que hoje é feita pela CBO, o que, de acordo com Carlos, vai reduzir pela metade o número de inclusões de jovens aprendizes no mercado de trabalho.

“Já o adulto em atividade, caso não seja protegido pelo Estado, certamente será explorado pelo trabalho escravo e, finalmente, o idoso, que conseguir chegar a esta etapa, não conseguirá aposentar porque ele não terá o direito à aposentadoria”, avaliou.

Carlos conclamou a todos a levarem para os ambientes de movimentos sindicais e para toda a sociedade a realidade sobre o projeto, que está construído e ainda tramita no Congresso Nacional.

Ele destacou o esforço que deve ser empreendido para fortalecer o sistema de proteção social do trabalho, por meio da articulação social, mobilização social e da articulação interinstitucional. Esta, segundo ele, é a saída para o enfrentamento, repetindo o feito que foi produzido na década de 90, que conseguiu impedir o avanço da precarização. “Para isso, a fiscalização do trabalho segue atenta à importância dessa luta e à disposição para participar de momentos como o proporcionado pelo Congresso Internacional.

Ao final do debate o público pôde fazer perguntas aos palestrantes.

Participaram desta mesa o professor do Instituto de Economia da Unicamp, José Dari Krein; o professor de Economia da Universidade da Bahia, Vitor Filgueiras; o engenheiro de Segurança e Saúde do Trabalho, Gilmar Ortiz, e a vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados trabalhistas – Abrat, Alessandra Camarano. O debate foi mediado pelo coordenador da Coordenação Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho – Codemat do Ministério Público do Trabalho.

Temas debatidos

No primeiro dia foi realizada a conferência de abertura e o debate “O mundo atual, as acelerações na vida e no trabalho, as contradições, a saúde, os direitos e as lutas sociais”. No segundo, as discussões abordaram os temas “América Latina resiste: o mundo do trabalho no contexto da crise do capital” e “A situação do emprego, o mundo do trabalho, o empobrecimento e endividamento dos trabalhadores e suas famílias no Brasil”.

Na tarde do dia 29, foi exibido o filme “Dedo na Ferida”, com a presença do diretor Silvio Tendler.

Nesta quinta-feira, 30, foram retratadas as temáticas “A Previdência Social que queremos” e “O pulso ainda pulsa: a luta das Américas na resistência contra a precarização”. Para o último dia, o evento trará o debate “Estratégias de enfrentamento e de resgate dos direitos sociais”. Também haverá uma palestra de encerramento.

Confira aqui o material completo da exposição do presidente Carlos Silva