Fiscalização do Trabalho autua Rede D’Or pela falta de registro de 1.606 médicos

Em toda a ação, que teve início em fevereiro deste ano na Rede D’Or, o grupo hospitalar foi notificado e deverá recolher R$ 32 milhões em FGTS

Por Andrea Bochi, com informações da SRTb/RJ

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho encerraram, nesta semana, operação em onze hospitais na Rede D’Or São Luiz, no Rio de Janeiro. Ao todo foram encontrados 1.606 médicos sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS.

A ação teve início em dezembro de 2017, a partir da demissão de fisioterapeutas dos hospitais, que permaneceram, em grande parte, trabalhando de forma autônoma ou por meio de empresas constituídas após a demissão. Na ocasião, a empresa foi autuada por falta de registro de 380 fisioterapeutas. Relembre aqui matéria publicada pelo Sinait sobre esta fiscalização.

“Iniciamos, então, uma segunda etapa da operação, uma vez que constatamos que o mesmo ocorreu com os médicos, em grande parte demitidos e ainda em atividade, com a mesma rotina de trabalho”, afirmou Barbara Rigo, coordenadora do projeto de Combate à Fraude Trabalhista da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro – SRTb/RJ.

De acordo com a equipe de fiscalização, a terceirização é ilícita por estarem presentes os elementos da relação de emprego, inclusive a subordinação a escalas e padrões de atendimento, por exemplo.

“A fiscalização vai a campo e constata a irregularidade a partir de entrevistas com profissionais e análise de documentos, verificando a realidade dos fatos. Havia também médicos que eram sócios de empresas, os chamados ‘pejotas’, há anos, apesar de estarem presentes os elementos da relação de emprego, para os quais também foi constatada a falta de registro”, explica Bárbara.

A partir da constatação de médicos sem registro, os Auditores-Fiscais fizeram o levantamento dos valores de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, que deixaram de ser recolhidos. Consideraram, para os cálculos, os valores de notas fiscais dos médicos terceirizados e recibos de pagamento de autônomos. A empresa foi, então, notificada a recolher R$ 31,6 milhões.

Na operação de fevereiro deste ano, a empresa já havia sido notificada a recolher outros R$ 811 mil pelo débito de FGTS de fisioterapeutas, totalizando, agora, R$ 32,4 milhões de FGTS devidos a trabalhadores contratados de forma irregular.

Ao longo da operação foram lavrados 158 autos de infração. Para todos eles, a empresa tem prazo de 10 dias para apresentação de recurso.

Números da Ação Fiscal – médicos e fisioterapeutas

Auditores-Fiscais do Trabalho: 7

Hospitais fiscalizados: 11

Empregados em situação irregular: 1.986, sendo 1.606 médicos e 380 fisioterapeutas

FGTS notificado: R$ 32,4 milhões

Autos de Infração lavrados: 158