PI - Auditores-Fiscais do Trabalho flagram jogadores e empregados de clube de futebol sem registro

Estavam sem registro 30 trabalhadores, entre jogadores e empregados do clube. A multa ficou em 118 mil

Por Andrea Bochi

Auditores-Fiscais do Trabalho autuaram o Parnahyba Sport Club em razão da falta de registro nas Carteiras de Trabalho de 30 empregados, a maioria deles jogadores que atuaram no litoral do Piauí entre 2017 e 2018. O valor da multa chegou a R$ 118 mil.

O período investigado pelo Ministério do Trabalho foi de novembro de 2017 a março de 2018. Além dos 27 jogadores, foram flagrados sem o devido registro em carteira dois auxiliares de serviço e um preparador físico

De acordo com os Auditores-Fiscais que realizaram a operação, o foco é coibir a falta de registro profissional. Eles explicam que em situações como esta o auto de infração de registro irregular é de difícil defesa, pois houve constatação efetiva de que os atletas tinham vínculo empregatício com o clube. A situação inclusive foi comprovada, segundo os Auditores-Fiscais, pela declaração de inscrição dos atletas perante à Federação.

“Apesar disso, é sempre um direito do empregador defender-se da aplicação da multa, uma vez que cabe recurso à pena aplicada”, comentou o Auditor-Fiscal do Trabalho Mateus Castro.

O clube do litoral piauiense informou que 27 jogadores foram inscritos na Copa Piauí e somente oito deles eram da categoria profissional. O Parnahyba confirmou ainda que eram pagos valores a título de ajuda de custo a esses atletas das divisões de base.

O Ministério do Trabalho informou que o Parnahyba pode recorrer da decisão aplicada em primeira instância ou então efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto sem recorrer à instância superior.

Obrigatoriedade

A Confederação Brasileira de Futebol - CBF comunicou aos times de futebol, em dezembro do ano passado, que os jogadores sem registro profissional não poderão ser inscritos em competições. “Queremos mudar a cultura de não assinar a Carteira de Trabalho”, diz Reynaldo Buzzoni, diretor de Registro, Transferência e Licenciamento de Clubes e que assina o documento da CBF.

Jogador de futebol é um trabalhador como outro qualquer e sofrerá as consequências da falta de registro, tanto em relação a direitos trabalhistas, quanto aos previdenciários.

A Federação Nacional de Atletas Profissionais - Fenapaf calcula que cerca de 80% dos clubes não assinam a Carteira de Trabalho de seus jogadores. A entidade acredita que a medida da CBF vai beneficiar cerca de 10 mil jogadores que atuam nos clubes das categorias C e D do Brasileirão. “Os jogadores de futebol não apareciam nas estatísticas do Ministério do Trabalho, mas agora vão aparecer”, diz Felipe Augusto Leite, presidente da Fenapaf.

O advogado, especialista em Direito Desportivo, destaca que o registro em carteira não decorre da lei desportiva, mas sim do que determina a Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

Com o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, que é reduzido e diminui a cada mês, dificilmente seria possível fiscalizar todos os clubes profissionais no país que, de acordo com a CBF, chegam hoje a um total de 722 clubes.

Desamparo

Sem registro em Carteira de Trabalho o jogador não consegue recorrer aos benefícios do INSS quando sofre uma contusão grave e nem consegue comprovar o tempo de contribuição à Previdência Social para fins de aposentadoria. Estes e outros benefícios e direitos lhes são negados em razão da falta de registro.