Artigos científicos sobre reforma trabalhista - Auditores-Fiscais interessados devem se manifestar até 17 de agosto

Sinait objetiva produzir conhecimento sobre a reforma trabalhista sob o ponto de vista da Inspeção do Trabalho e reunir os artigos em um livro

Por Nilza Murari

O Sinait divulga nesta quarta-feira, 15 de agosto, o Regulamento para a produção de artigos científicos por Auditores-Fiscais do Trabalho sobre a reforma trabalhista. No dia 10 foi lançada a Carta Circular nº 001/2018, convidando Auditores-Fiscais a produzirem artigos sobre a reforma trabalhista e os prejuízos causados aos trabalhadores em quase um ano de vigência da Lei 13.467/2017. Os artigos, após análise de um Conselho Editorial, formado por Auditores-Fiscais do Trabalho e por profissionais de reconhecida competência convidados pelo presidente do Sinait, serão publicados em um livro.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho interessados em produzir os artigos científicos devem se manifestar até as 18 horas do dia 17 de agosto, próxima sexta-feira, enviando uma mensagem para o e-mail [email protected].  Na mesma mensagem devem indicar o tema que desenvolverão, de acordo com uma listagem disponibilizada no item 5 do Regulamento. No documento também estão indicadas as regras que deverão ser seguidas para a redação e envio dos artigos.

O prazo final para a remessa do artigo científico, exclusivamente por meio eletrônico, será 24 de setembro. Os artigos, obedecendo às regras do Regulamento devem ser enviados para [email protected]. Junto com o artigo, os autores devem enviar, preenchidas, a Ficha de identificação e o Termo de Autorização para publicação de seu trabalho. O limite para recebimento de anexos no sistema de e-mails do Sinait é de 25MB.

Atenção, confira o Regulamento, a Ficha de identificaçãoe o Termo de Autorização.

Veja os temas elencados no Regulamento, no item 5. Foram acrescidos três temas, em relação aos que foram divulgados na Carta Circular – 5.13, 5.17 e 5.18.

5. TEMAS A SEREM EXPLORADOS
5.1 Reflexos da reforma trabalhista sobre o Sistema Federal da Inspeção do Trabalho – SFIT;
5.2 Reforma trabalhista brasileira e as repercussões sobre a vida e a saúde dos trabalhadores;
5.3 Negociações coletivas ante a prevalência do negociado sobre o legislado;
5.4. A reforma trabalhista e seus reflexos sobre o tripartismo;
5.5 Impactos da reforma trabalhista sobre a Previdência Social;
5.6 Impactos da reforma trabalhista sobre o FGTS;
5.7 Trabalho escravo e degradante e a reforma trabalhista;
5.8 A reforma trabalhista e as perspectivas sobre a ocorrência de acidentes de trabalho;
5.9 Remuneração (verbas salariais, indenizatórias e equiparação salarial) e extinção do contrato de trabalho (rescisão contratual por acordo mútuo, termo de quitação anual de obrigações trabalhistas);
5.10 Contribuição sindical – representação dos trabalhadores na empresa e sistema sindical brasileiro;
5.11 Trabalho intermitente (área rural e urbana), teletrabalho, trabalho autônomo, trabalho temporário e trabalho em tempo parcial;
5.12 Terceirização (Lei 13.429/2017 e Lei 13.467/2017);
5.13 Terceirização: impactos sobre a Segurança e Saúde do Trabalho;
5.14 Saúde e Segurança no Trabalho: desvinculação dos limites de jornada de trabalho da proteção da saúde do trabalhador e a possibilidade de reenquadramento de grau de insalubridade por negociação coletiva;
5.15 Trabalho da mulher gestante e lactante em ambiente insalubre;
5.16 Jornada de trabalho – horas in itinere, intervalo intrajornada, prorrogação, compensação e banco de horas, jornada 12x36 e a negociação individual;
5.17 Jornadas de trabalho ultraflexíveis e o reflexo na segurança e saúde do trabalhador;
5.18 Ultratividade das normas coletivas;
5.19 Grupo econômico e sucessão de empresas. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
5.20 Outros pontos tratados na Lei 13.467/2017 (especificar).

Escolha o seu tema e participe!