Conatrae cobra do governo federal celeridade para autorização de concurso para Auditores-Fiscais do Trabalho

Apoio veio em forma de Moção, depois que o presidente do Sinait, Carlos Silva, levou o problema à reunião da Comissão. Sinait também informou que fará nova denúncia à OIT sobre a destruição do MTb  

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

A Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae vai enviar aos ministérios do Trabalho e Planejamento e à Presidência da República uma Moção pela realização imediata de concurso para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O apoio veio depois que o presidente do Sinait, Carlos Silva, relatou a situação atual da Inspeção do Trabalho durante a reunião ordinária da Comissão, nesta terça-feira, 31 de julho.

O quadro da fiscalização do trabalho é o menor dos últimos 20 anos, com apenas 2.305 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa e 1.339 cargos vagos. O necessário para dar conta da demanda das relações de trabalho no Brasil são 8 mil Auditores-Fiscais do Trabalho, como apontou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, realizado em 2012, em parceria com o Sinait. A quantidade suficiente de Auditores-Fiscais para atender a demanda do mundo do trabalho também é prevista pela Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificada pelo Brasil.

De acordo com Carlos Silva, há possibilidade real de, ainda com o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual - LOA 2018, haver autorização para o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. Ele informou que o Ministério do Trabalho - MTb já protocolou, no dia 28 de maio, no Ministério do Planejamento, pedido para realização de concurso para provimento de 1.309 vagas. O Aviso Ministerial nº 74/2018 tramita no Planejamento.

Segundo ele, três ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho cobrando do governo federal a realização do concurso foram arquivadas pela Justiça, que entendeu não ser seu dever intervir sobre o governo federal.

Três denúncias à OIT também foram feitas pelo Sinait, para alertar que o número de Auditores-Fiscais do Trabalho é insuficiente para cumprir o que determina a Convenção 81 ratificada pelo Brasil. “Fizemos também um adendo a essas denúncias para informar à OIT que com as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista são necessários mais Auditores-Fiscais para fiscalizar as relações de trabalho”, completou Carlos Silva.   

Atualmente, a Inspeção do Trabalho conta com 2.305 Auditores-Fiscais na ativa. A situação fica mais complexa por conta das aposentadorias, em média 160 ao ano. Várias Gerências e Superintendências Regionais do Trabalho estão sem condições de atender as demandas da sociedade e dos trabalhadores, evidenciando o cenário de precarização do MTb, do sistema de proteção ao trabalhador no Brasil.

“O que está em curso é um projeto para acabar com o Ministério do Trabalho, com as instituições que defendem os trabalhadores. Se não reagirmos vão destruir o MTb e a Justiça do Trabalho”, avaliou Carlos Silva. Ele ressaltou que o esfacelamento dos sindicatos e o ataque às instituições defensoras da ordem jurídica de proteção social dos trabalhadores estão acontecendo em uma velocidade “supersônica”. 

A diretora do Sinait, Vera Jatobá, também participou da reunião, e destacou a relevância da Fiscalização do Trabalho na promoção da saúde, segurança e proteção dos direitos dos trabalhadores e das crianças em situação de trabalho irregular. Lembrou que poucas instituições falam diretamente com o trabalhador em seu local de trabalho. “Quem vai aonde o trabalhador está somos nós. Começamos do nada e ninguém nos ensinou nada. Fomos lá e fizemos e o Estado se apropriou disso”, disse a diretora, enfatizando que a contrapropaganda à Inspeção do trabalho, apesar de forte, será combatida pela categoria bem como as irregularidades contra os trabalhadores.       

Nova denúncia à OIT

Carlos informou que o Sinait fará nova denúncia à OIT sobre este cenário de destruição do MTb. Para ele a situação ficou mais evidente depois das recentes declarações do atual ministro da Pasta, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, à imprensa, atacando a fiscalização e a ameaçando com retaliação.

A fazenda do ministro foi fiscalizada em três ocasiões, entre 2003 e 2009. Em todas as ações foram constatadas irregularidades, confirmadas em Relatórios de Inspeção do Trabalho e documentadas em fotografias. O proprietário tinha direito e dele se utilizou para recorrer administrativamente no âmbito do Ministério do Trabalho.

A diretora do Sinait, Dalva Coatti, acompanhou a reunião na Conatrae, nesta terça-feira, 31 de julho.​