14 anos da Chacina de Unaí: Lamento e indignação da categoria marcam ato em Brasília

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

Os Auditores-Fiscais do Trabalho pediram justiça no ato público “Quanto tempo mais vamos esperar?”, realizado pelo Sinait nesta quarta-feira, 24 de janeiro, em frente ao prédio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF). A manifestação marca os 14 anos da Chacina de Unaí, ocasião em que três Auditores-Fiscais do Trabalho – Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva – e o motorista do Ministério do Trabalho Ailton Pereira de Oliveira foram brutalmente assassinados, no dia 28 de janeiro de 2004, numa estrada vicinal, no município de Unaí (MG).

O protesto reivindica justiça. Até o momento, os mandantes e intermediários do crime, já condenados, permanecem em liberdade. O Sinait pede celeridade na tramitação dos recursos.

Durante a manifestação, Auditores-Fiscais do Trabalho pronunciaram-se sobre os desafios do cargo e pediram o fim da impunidade dos mandantes da Chacina de Unaí. O secretário da Inspeção do Trabalho substituto do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, João Paulo Machado, que é Auditor-Fiscal, destacou a luta da categoria que clama há 14 anos por justiça. “Não vamos desistir enquanto não houver a condenação definitiva e a prisão dos mandantes”.

Ele declarou que a SIT é parceira nesta luta em busca de justiça e também se esforça para promover mais segurança aos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações. “Defendemos e atuamos pelo trabalho digno e decente e sentimos muito por ainda não termos dado solução a esta situação. Mas, não vamos desistir e vamos continuar trabalhando até que a justiça seja feita”.

Marinalva Dantas, coordenadora nacional do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do Ministério do Trabalho, relembrou os desafios da luta de combate ao trabalho infantil. Como pioneira do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM foi fonte de um documentário da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Ela contou um pouco sobre esta história.

Durante a gravação sua família foi entrevistada. Ela descobriu os receios da filha, que declarou não gostar do trabalho da mãe. “Cada vez que ela viaja, sempre penso que ela não volta. Seria uma solidão insuportável”. O depoimento emocionou e surpreendeu Marinalva. “No ano em que meus colegas foram assassinados, deixei o Grupo Móvel. Eu pensei exatamente na solidão que os filhos dos meus colegas mortos sentiram e sentem até hoje, nesta solidão insuportável e, por isso, clamamos por justiça”.

A diretora do Sinait Vera Jatobá, também pioneira do GEFM, declarou que é difícil falar, mas, também, é difícil calar. “O ato representa um testemunho de dor. O medo citado por Marinalva, é o mesmo registrado por minha filha. A tragédia representou um susto de consciência sobre o perigo que todos nós corríamos. Por isso, é importante que não esqueçamos”.

Apesar de significar um trabalho de risco, Vera Jatobá lembrou que ele é muito importante para a sociedade. “A nossa atuação é uma forma de levar o Estado brasileiro para muitos lugares e permite tirar trabalhadores de situações vulneráveis e degradantes. Os nossos colegas estavam tentando resgatar trabalhadores deste tipo de situação e tiveram as maiores das violações, que foi a da perda da própria vida. Não podemos ficar calados e precisamos continuar protestando”.   

Roberto Miguel Santos, Delegado Sindical do Sinait na Bahia, questionou sobre a celeridade da Justiça. “Apesar dos juízes comentarem que o Código Penal permite diversos recursos, acredito que os argumentos não se sustentam”. Ele destacou que um ex-presidente da República estava sendo julgado nesta quarta-feira depois de uma tramitação curta, de apenas três anos. “Nossos colegas foram brutalmente assassinados por pessoas que se acham acima da lei e estamos esperando há 14 anos que sejam presos”.

Ele enfatizou que o ataque e as mortes também foram um atentado contra o Estado brasileiro. “Será que o Judiciário não conseguiu entender isso? Temos vários outros servidores que estão sujeitos às mesmas ameaças, a serem mortos. É só ter dinheiro, poder econômico e influência que vão poder protelar ao máximo”. Segundo Roberto Miguel, o Judiciário não pode permitir esta vergonhosa protelação de recursos. “Queremos um Judiciário que a gente respeite, que faça justiça. O ataque não foi apenas contra pessoas; foi, sim, também contra o Estado brasileiro”.

Na ocasião, a Diretora de Comunicação do Sinait, Ana Palmira Arruda, reforçou a fala de Roberto Miguel informando que o Sindicato registra e defende vários Auditores-Fiscais do Trabalho que foram ameaçados durante ações fiscais pelo país. Ela também declarou que a investigação para encontrar os culpados, em 2004, foi rápida. “Temos que lembrar e agradecer ao delegado da Polícia Federal Antônio Celso dos Santos que ajudou a desvendar o crime com a maior rapidez”.

Sebastião Estevam dos Santos, Diretor do Sinait, Auditor-Fiscal desde 1995, sentiu-se impactado, à época, com a Chacina de Unaí. “Foi marcante e tocou a todos de uma maneira diferente. Sofremos perdas, sou viúvo. Sei do sofrimento das famílias dos meus colegas. Não suportamos mais isso. Esperamos que a justiça seja feita.” Na época, ele era lotado em Mato Grosso do Sul e convivia com vários colegas que também participavam de ações de fiscalização de combate ao trabalho escravo. O sentimento, segundo ele, foi o de que poderia ter sido qualquer um dos colegas e isso foi, de fato, muito marcante.