Retrospectiva 2017 – Ex-presidentes da Fasibra e do Sinait avaliam conjuntura política e divulgam Manifesto

A convite da Diretoria Executiva Nacional – DEN, ex-presidentes da Fasibra e do Sinait reuniram-se nesta terça-feira, 29 de agosto, na sede da entidade em Brasília, no 1º Encontro de Ex-Presidentes – Fasibra e Sinait, para analisar a conjuntura político-institucional que se apresenta à sociedade e aos Auditores-Fiscais do Trabalho, com as tentativas de esfacelamento da Inspeção do Trabalho, a terceirização e a reforma trabalhista, e traçar linhas de resistência. O presidente do Sinait, Carlos Silva, a vice-presidente e ex-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, diretores e outros Auditores-Fiscais do Trabalho, também participaram do encontro.

Por iniciativa dos ex-dirigentes foi produzido e divulgado um Manifesto, em que os ex-presidentes declaram à categoria “o apoio e a união incondicionais em torno da entidade que nos representa em todo o território nacional.” A íntegra pode ser lida aqui.

O presidente do Sinait abriu o encontro, ressaltando a importância da gestão de cada um dos ex-presidentes na construção da entidade. Falou das adversidades políticas que se apresentam, mas ressaltou que o Sindicato foi forjado num cenário de lutas históricas em defesa da Inspeção do Trabalho, da categoria e dos trabalhadores. “A Inspeção do Trabalho cumpre um papel importante para a sociedade e soubemos organizar a nossa categoria, antes como Fasibra, construída em 1980, e agora como sindicato nacional”.

Todos os ex-presidentes da Fasibra e do Sinait foram convidados, para, segundo Carlos Silva, fazer uma reflexão diante das atrocidades que estão sendo perpetradas contra a Auditoria-Fiscal do Trabalho e contra os direitos dos trabalhadores, com as reformas precarizantes do governo.

“Nos preocupam as reformas trabalhista, previdenciária, política, administrativa, todas tendo como alvo os servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, agravadas pelo atropelo com que têm sido conduzidas e pela desconsideração às instituições públicas”, apontou o dirigente. Ele complementou que, sob o discurso da austeridade fiscal, vem sendo efetuado um contundente ataque aos servidores públicos, inclusive aos Auditores-Fiscais do Trabalho, que padecem sem concurso público e sem orçamento necessário para o exercício de suas atividades.

Para a vice-presidente Rosa Jorge, que presidiu o Sinait nos biênios 2005/2007, 2007/2009 e 2013/2015, além da conjuntura, é preciso pensar em como envolver os novos servidores na luta coletiva e sindical. “Este encontro de ex-presidentes, que resultou em um Manifesto, é importante para transmitir aos novos Auditores-Fiscais do Trabalho um relato de como a categoria chegou ao patamar em que está, uma das carreiras mais atrativas do serviço público. Houve um grande esforço coletivo para alcançar nossas conquistas. O governo nunca nos deu nada, o que temos, o que somos, foi fruto da luta do Sinait”.

União e esperança

Ela também avalia que o atual cenário é muito ruim, com a aprovação de leis e a apresentação de projetos de lei muito desfavoráveis a toda a sociedade. “O caminho para enfrentar esse verdadeiro tsunami que ameaça varrer os Auditores-Fiscais, os servidores públicos, os aposentados, enfim, a sociedade, é a união. Principalmente dentro da carreira, porque somos poucos, e temos que defender nosso legado de proteção social para as futuras gerações”.

Críticas à política econômica do governo deram o tom da fala do Auditor-Fiscal do Trabalho Fahid Tahan Sab, mineiro que esteve à frente da Fasibra no período 1982/1983 e do Sinait nos biênios 1989/1991 e 2003/2005. Apesar da gravidade do momento, para o ex-dirigente é preciso manter a esperança e a disposição para resistir. “Nunca se deve dizer que está tudo perdido e felizmente, nesta hora, temos uma entidade bem estruturada, que trabalha para defender e deixar clara a nossa posição relevante na sociedade, que é a de proteção dos direitos dos trabalhadores”.

Representante de Pernambuco, Francisco Franco Siqueira Campos dirigiu a Fasibra em 1983/1984. Ele relembrou o cenário em que a Fasibra foi fundada, também de muitas dificuldades. “Nos sentíamos sem rumo, sem prumo, sem esperança, mas chegamos ao que somos hoje, e ver a garra dos atuais dirigentes do Sinait me motiva nesta hora difícil”.

Pacto social

O gaúcho Alceu Flores foi presidente da Fasibra em dois períodos – 1981/1982 e 1984/1986. Ele avalia que um dos principais desafios para a categoria, pós terceirização e reforma trabalhista, é o resgate do direito trabalhista. “As mudanças representaram a quebra do pacto social que existia entre capital e trabalho, o que será cobrado pela sociedade”.

Flores elogiou ainda a iniciativa de construção de um Estatuto do Trabalho, que o Sinait apoia e integra, tendo criado um Grupo de Trabalho, exclusivamente com Auditores-Fiscais do Trabalho, para subsidiar as discussões na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que formula o documento.

Presidente da Fasibra em 1987/1988 e do Sinait nos períodos de 1988/1989 e 1991/1993, o também gaúcho José Antônio Pastoriza Fontoura concorda que o pacto social foi quebrado com as alterações no Direito do Trabalho introduzidas pela terceirização irrestrita e pela reforma trabalhista. “É preciso analisar quais serão as consequências e como será a reação diante delas. Nesse momento, resgatar a memória da nossa história pode apontar caminhos e incentivar, por mostrar que conquistamos muito, apesar das dificuldades”, ressaltou.

Fontoura relembrou ainda que o Sinait, em razão do empenho da categoria, foi o primeiro sindicato de servidores públicos constituído após a promulgação da Constituição de 1988, que assegurou em seu texto, também por esforço da Auditoria-Fiscal do Trabalho, a competência da União para organizar, manter e executar a Inspeção do Trabalho no Brasil, prevista no inciso XXIV do art. 21.

Luta

O ex-presidente do Sinait nos períodos 1999/2001 e 2001/2003, Carlos Alberto Teixeira Nunes, reforçou a declaração de Rosa Jorge ao afirmar que os avanços da categoria foram conquistados com luta. “O governo não nos deu e não dá nada, tudo foi fruto de luta”. Ele também pontuou que a união dos Auditores-Fiscais em torno de ideias, propostas e projetos é fundamental para enfrentar os retrocessos.

Tendo exercido dois mandatos, de 2009 a 2011 e de 2011 a 2013, Rosângela Rassy relembrou a vivência à frente da entidade. “A responsabilidade de estar 24 horas dedicada à categoria foi muito intensa, mas o aprendizado adquirido e as lutas vencidas foram muito gratificantes. Avançamos, por exemplo, na reformulação do estatuto do Sindicato, que fortaleceu a nossa categoria, e na elaboração de um projeto que deu origem à Escola Nacional da Inspeção do Trabalho, a Enit, que já é uma realidade”.

Em cenário de dificuldades, ela analisa que o desafio que se apresenta é encorajar os colegas para a luta. “A terceirização e a reforma trabalhista trarão enormes desafios à Auditoria-Fiscal do Trabalho, mas é preciso dizer que nunca foi fácil para nós. Temos que continuar lutando, não podemos deixar ninguém esmorecer”.

O 1º Encontro foi finalizado com a aposição de foto com os ex-dirigentes na Galeria dos Ex-presidentes, na sede do Sinait. Todos os presentes também foram homenageados pela entidade com placas de menção honrosa e agradecimentos ao trabalho realizado.