Retrospectiva 2017 – Entidades protestam contra despejo da SRT-RJ do centro da capital carioca

Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e representantes sindicais de outras categorias concordam que o MTb deve permanecer em seu endereço histórico, de fácil acesso à população

Dirigentes do Sinait, integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio e Janeiro – SRT/RJ e entidades parceiras rejeitaram em ato público realizado nesta quinta-feira, 6 de julho, tentativa de despejo dos servidores do prédio histórico do Ministério do Trabalho – MTb localizado no centro da capital fluminense. O prédio com 14 andares é dividido com o Tribunal Regional do Trabalho no Rio – TRT/RJ, que aluga alguns andares. O Tribunal reivindica a retirada da SRT/RJ para usá-lo exclusivamente pela Justiça Trabalhista. A medida é apoiada pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST.

De acordo com o presidente do Sinait, Carlos Silva, as medidas para despejar a SRT/RJ de um prédio histórico e tão importante para a história do Brasil pegou servidores e a população de surpresa. “O Sinait foi pego de assalto com essa iniciativa da Justiça do Trabalho. A divisão do prédio é antiga e não sabíamos que eles queriam um espaço exclusivo e histórico do Ministério do Trabalho apenas para eles”.

Segundo Carlos, o representante da diretoria do Sinait no Rio e presidente da Afaiterj, Daniel Ferreira, e o Delegado Sindical Pedro Paulo Martins comunicaram o fato ao Sindicato Nacional que começou a articular as devidas providências. “Nos reunimos há duas semanas com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que pediu para investigar qual é a posição oficial dos servidores aqui no Rio sobre este assunto”. Naquela reunião, o presidente antecipou ao ministro que os representantes locais do Sindicato Nacional já haviam conversado com os servidores e “eles disseram não ter interesse em deixar o prédio”.

O ministro do Trabalho declarou que não há decisão tomada. Além disso, qualquer iniciativa de transferência de propriedade da União tem que respeitar o devido processo legal. “Estamos tratando de uma propriedade da União. Não será um papel assinado num colegiado interessado em se apropriar de toda esta instalação que vai definir o respeito ao devido processo legal”.

Carlos Silva destacou que o prédio é dos servidores do Ministério do Trabalho e também dos trabalhadores brasileiros e, principalmente, dos assistidos no Estado do Rio de Janeiro. “Dissemos ao ministro que os servidores não querem deixar a sua casa. Além de estarem contrariados com esta tentativa de imposição. Reafirmamos ainda que os servidores vão lutar. Não vamos aceitar posições autoritárias que têm sido tomadas e publicizadas por autoridades que não ouvem as partes interessadas, os assistidos e os prejudicados. É um absurdo que o dono das instalações, que é o Ministério do Trabalho, esteja sendo convidado a ser retirar. É a nossa casa e não vamos sair. Eles querem que o dono saia para o inquilino assumir. Isso não existe”.

O prédio representa a história das conquistas trabalhistas no Brasil, além de ter no seu “DNA” o trabalho prestado pelo MTb. “Eles estão argumentando que o novo prédio terá espaço para construir um memorial. Nós respeitamos a história e ela está aqui neste endereço, que é a casa do trabalhador. Não queremos outro”, disse o presidente do Sinait.

De acordo com o presidente, para se defender de mais este ataque à SRT/RJ, o Sindicato Nacional ajuizou uma Ação Civil Pública contra as ilegalidades em atos políticos com o objetivo de expulsar os servidores de sua casa. “Aqui os poderes são harmônicos e independentes. Não temos problemas com os nossos inquilinos. A nossa única preocupação é com o trabalhador brasileiro. Eles não podem sair prejudicados”.

Carlos Silva deixou claro que respeita o presidente do TST e o presidente do TRT/RJ. No entanto, explica ele, “exigimos o mesmo respeito aos servidores que garantem a proteção ao trabalho e também ao próprio empregado. Eles vêm a esta casa pedir proteção e precisamos dar a segurança que eles merecem neste espaço”.

Não é não

A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, reforçou a fala do presidente e declarou que o ministro Ronaldo Nogueira pediu para o Sindicato Nacional conversar com os servidores e trabalhadores sobre o assunto. “Ele disse que se a resposta for não, a resposta será acatada. Então, não é não!”

Ela também fez um alerta sobre a pressão para os servidores deixarem o espaço. “Acredito que este é mais um ataque para fragilizar os direitos dos trabalhadores”. Segundo Rosa Jorge, eles querem acabar com a Fiscalização do Trabalho, com a Superintendência do Trabalho e com o Direito do Trabalhador. “Só que nós não vamos permitir”. 

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ, Pedro Paulo Martins, disse que a mobilização é fundamental para resistir à tentativa de retirar os servidores do MTb do prédio sede e histórico do centro do Rio. “Estamos na nossa terceira mobilização e faremos quantas forem necessárias para impedir esta situação”.

O discurso foi reforçado pelo diretor do Sinait e presidente da Afaiterj, Daniel Ferreira, que disse que o Sinait está atuando em várias instâncias para conseguir impedir este ataque. “O Sindicato está trabalhando em várias instâncias para convencer as autoridades envolvidas de que não há motivo para deixarmos nossa casa”.

Apoios

A mobilização contou com o apoio de várias entidades como os diretores do Sindsprev/RJ, Edison Gonçaves Mariano e Ronan Santos, que reforçaram a recusa dos Servidores Administrativos em deixar o prédio. “É o nosso local de trabalho e não vamos sair”.

Antônio Albuquerque, ex-superintendente da SRT/RJ entre 2013 e 2016, disse que o Sinait e os Servidores Administrativos podem contar com ele nesta luta. “Sou contra a decisão e quero me oferecer para atuar nas instâncias políticas, inclusive com parlamentares do PTB, para fortalecer a manutenção dos servidores da SRT/RJ na sua casa”.

Marcílio Ferreira, presidente da Delegacia Sindical do Sindifisco Nacional no Rio de Janeiro, afirmou que a entidade é parceira do Sinait em várias lutas e não ficará de fora desta. “Estamos aqui para apoiar o Sindicato Nacional, Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos nesta empreitada”.

Falaram ainda na manifestação várias entidades que prestaram solidariedade aos servidores. Eles reafirmaram nos discursos que a SRT/RJ é uma referência de acolhimento e proteção ao trabalhador no centro da capital carioca e não pode deixar o seu espaço histórico.

Em protesto, os representantes sindicais caminharam ao redor do prédio com faixas e acompanhados da “Bandinha Tropical” chamando a atenção da população para a luta das categorias envolvidas e preocupadas com despejo do prédio em mais uma tentativa do governo em prejudicar os trabalhadores brasileiros.

Ao final da mobilização, Carlos Silva agradeceu aos servidores pelas mobilizações, força e resistência neste momento. Também saudou os sindicatos parceiros e entidades que participaram do movimento em frente ao prédio sede da SRT/RJ.