Retrospectiva 2017 - Reforma Trabalhista: Sinait, ANPT e Anamatra finalizam emendas ao PL 6787

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente, Rosa Maria Campos Jorge, reuniram-se nesta segunda-feira, 20 de março, com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, e com o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, Luiz Antônio Colussi, para dar seguimento à elaboração das emendas conjuntas que as entidades irão apresentar ao Projeto de Lei – PL 6787/2016, que institui a chamada Reforma Trabalhista. O encontro de trabalho ocorreu na sede do Sinait, em Brasília.

O prazo para apresentação dos dispositivos na Comissão Especial que analisa o PL encerra-se nesta terça-feira, 21 de março. As representações finalizaram a análise do texto da matéria e definiram as emendas, faltando agora apenas a redação final e a apresentação na Comissão. Os textos serão divulgados assim que forem registrados no colegiado.

Nos dispositivos, as entidades decidiram pela proposição da jornada de trabalho de 40 horas, de limites ao negociado sobre o legislado, da ampliação do alcance das multas trabalhistas, e de alterações nos trechos do PL que tratam de regime em tempo parcial e de trabalho temporário. Apesar de terem firmado entendimento de que o tema da representação sindical deveria ser tratado em um Reforma Sindical, e não na Reforma Trabalhista, também abordaram o tema em emenda específica.

Nota Técnica

Além das emendas, as entidades trabalharam juntas na produção de uma Nota Técnica que avalia os impactos das alterações trazidas pelo PL na legislação trabalhista. Uma versão preliminar já foi entregue ao relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSDB/RN).

Em audiência pública também nesta segunda-feira, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal, Carlos Silva apresentou a versão final do documento. Na ocasião, explicitou que a Nota Técnica visava rebater os argumentos que o governo vem usando para justificar a Reforma Trabalhista. “Ao afirmar que o PL tem como objetivo gerar emprego, modernizar a CLT, diminuir as ações trabalhistas, nas quais o Brasil é recordista, o governo quer enganar as pessoas que tentam fazer um debate sério alinhado ao interesse público”.