PB - Câmara Municipal debate trabalho escravo e critica Portaria 1.129

Os pronunciamentos foram unânimes em contestar a Portaria 1.129/17 e alertar para os graves riscos que ela traz

Por Andre Bochi

Edição: Nilza Murari

A Câmara Municipal de João Pessoa (PB) realizou audiência pública para debater o tema “Trabalho Escravo na atividade rural”, cujo requerimento foi apresentado pelo vereador do PT, Marcos Henrique.

A audiência, que foi realizada no âmbito da Comissão de Políticas Públicas – CPP da Casa, reuniu Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores, sindicalistas e trabalhadores, todos contrários à Portaria nº 1.129/2017, editada pelo governo, que altera regras da fiscalização do trabalho escravo.

O Sinait foi representado na ocasião pelo recém-eleito Delegado Sindical da Paraíba, Einstein Coutinho, que fez parte da mesa de debates. O Auditor-Fiscal destacou o retrocesso que as recentes medidas do governo representam para os trabalhadores, para os Auditores-Fiscais do Trabalho e para a sociedade. “É imprescindível que todos nos mobilizemos contra esses desmandos do governo”, incitou.

Ao final da audiência, os participantes decidiram elaborar, de forma coletiva, uma carta manifestando o posicionamento contrário à aprovação da Portaria 1.129 para ser enviada ao Supremo Tribunal Federal – STF. O texto deve ser submetido à aprovação do Plenário da CMJP na próxima semana.

Confira matéria sobre a audiência.