Entidades repudiam portaria que enfraquece combate ao trabalho escravo

Por Dâmares Vaz

Edição; Andrea Bochi

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região – Amatra1 e o Sindicato dos Médicos da Bahia – Sindimed/BA emitiram notas de repúdio ao desmantelamento da política de enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo perpetrado pelo governo, rechaçando em especial a Portaria ministerial 1.129/2017, de 16 de outubro, que deforma a definição de trabalho análogo ao de escravo, inviabiliza a fiscalização e invalida a Lista Suja ao torná-la um instrumento político.

A Amatra1 destaca que a portaria afronta a legislação brasileira sobre o tema, que é clara e adequada, e pretende revogar o que está estabelecido pelo artigo 149 do Código Penal brasileiro, assim como os tratados globais dos quais o Brasil é signatário, em uma evidente agressão ao estado democrático de direito. Também reconhece o Auditor-Fiscal do Trabalho como a instância mais bem preparada para atuar nos flagrantes a situações de trabalho escravo.

Para o Sindimed-BA, a portaria é mais um dos ataques diários do governo corrupto brasileiro aos trabalhadores. “Essas atitudes, agravadas agora com o apoio explícito e escancarado ao trabalho escravo, não são apenas  flerte com o passado, mas uma volta às raízes de um Brasil fundado na ignomínia da escravidão. Um descalabro completo, contra o qual o povo precisa reagir”, afirma.

Confira:

Nota da Amatra

Nota do Sindimed-BA