Por Dâmares Vaz
Edição: Nilza Murari
A deformação promovida pelo governo no conceito de trabalho escravo contemporâneo vem sendo amplamente denunciada pela imprensa nacional, que repercute a reação de diversos atores sociais contra o retrocesso trazido pela Portaria 1.129/2017. Na resistência contra o desmantelamento das políticas de enfrentamento ao crime, os Auditores-Fiscais do Trabalho decidiram paralisar as fiscalizações de trabalho escravo em todos os Estados brasileiros, ato que também foi destacado pelos veículos de mídia.
A categoria já declarou que não se submeterá aos desmandos do governo, por entender que a Portaria é manifestamente inconstitucional e ilegal, e que somente retornará à normalidade depois que o instrumento for revogado. A posição dos Auditores-Fiscais do Trabalho soma-se ao entendimento de outras instituições, como a própria Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, Ministério Público do Trabalho – MPT e Ministério Público Federal - MPF, os quais recomendaram a anulação da medida.
Confira a repercussão. Várias matérias listadas abaixo foram repetidas em dezenas de sites e blogs em todo o país.
Blog do Sakamoto - FHC chama de “desastrada” ação de Temer que dificulta libertação de escravo
O Estado de S. Paulo - ‘Trabalho escravo’ faz fiscal parar atividades
O Estado de S. Paulo – OIT diz que Brasil não é mais referência no combate à escravidão
Folha de S. Paulo - Auditores que fiscalizam trabalho escravo paralisam em 21 Estados
Globo - Novas regras sobre trabalho escravo são criticadas até dentro de ministério
G1 - Secretária de Temer diz que mudança no combate ao trabalho escravo é 'retrocesso inaceitável'
CBN - 'Medida do governo federal destruiu o conceito moderno de trabalho escravo'
O Povo - Auditores fiscais reagem a mudança na lei sobre trabalho escravo
BBC - Secretária de Temer diz que mudança no combate ao trabalho escravo é 'retrocesso inaceitável'
Veja - Secretaria de fiscalização quer anular regra do trabalho escravo