O Sinait divulgou na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, uma Nota de Repúdio à dispensa do Auditor-Fiscal do Trabalho André Esposito Roston do cargo de Chefe da Divisão de Fiscalização para a Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae. A dispensa foi publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje.
A reação do Sinait e da categoria foram imediatas. Em todo o país, Auditores-Fiscais do Trabalho entenderam que a medida tem sentido político e é mais uma interferência na Fiscalização do Trabalho.
Matéria publicada no jornal O Globo atribui a dispensa de Roston às declarações de 21 de agosto, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado, ocasião em que denunciou o fim dos recursos para as ações de combate ao trabalho escravo. Carlos Silva, presidente do Sinait, participou da mesma audiência, denunciando o corte de verbas geral da Secretaria de Inspeção do Trabalho.
A coluna Painel, da Folha de São Paulo, afirma em duas notinhas que as declarações de André Roston desagradaram o governo e que o cargo está sendo requisitado por parlamentares como parte da negociação para barrar nova denúncia contra o presidente da República no Congresso Nacional.
Para o Sinait está cristalina a negociação política do cargo, que é técnico, e corresponde a uma das mais sensíveis áreas da fiscalização, com maior visibilidade no Brasil e no exterior. “É ingerência, é tentativa de interferir e barrar a fiscalização, como já fizeram outras vezes. Não vamos nos calar, já estamos fazendo a denúncia, e outras instituições e entidades também estão se manifestando contra essa medida”, diz Carlos Silva.
O presidente lembra que é por causa de episódios como esses que o Sinait buscou garantir na lei da reestruturação da carreira a exclusividade de ocupação de cargos técnicos por Auditores-Fiscais do Trabalho. “A redação foi aprovada no Congresso e vetada pela presidência da República. Só podemos entender o veto como a tentativa de manter as interferências, de deixar brechas para intervir quando a Auditoria-Fiscal do Trabalho não agradar os poderosos. Mas nós não abrimos mão dessa exigência, que é a garantia de autonomia e independência de ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho. Estamos nos movimentando para que esse item seja novamente colocado na pauta do Parlamento”, afirma Carlos Silva. Para ele, é intolerável e o Sindicato não se cala frente a mais essa ameaça e afronta.
Veja abaixo a publicação no DOU e notícias publicadas sobre o assunto:
10-10-2017 – Blog do Servidor / Correio Braziliense
Sinait – Nota de repúdio à dispensa do AFT André Roston
10-10-2017 - O Globo
Após crítica por falta de verba, governo decide trocar chefia no Ministério do Trabalho
10-10-2017 - Brasil 247
GOVERNO MUDA CHEFIA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO APÓS CRÍTICA POR FALTA DE VERBAS