CDHET: Sinait debate Comissão de Juristas do MTb e denuncia intimidação da FIERN

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Auditor-Fiscal do Trabalho Alex Myller representou o Sinait em audiência pública realizada nesta sexta-feira, 29 de setembro, pela Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho – CDHET, instituída no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH do Senado. O tema da audiência seria a Comissão de Juristas criada pelo Ministério do Trabalho – MTb na quinta-feira, 28, para consolidar as leis trabalhistas.

No início da reunião, o senador Paulo Paim (PT/RS), informou que a portaria que criava o grupo havia sido revogada.

Segundo o senador Paim, a revogação ocorreu em razão de uma ação conjunta e rápida do Parlamento e das entidades envolvidas no debate. “Organizamos, nesta quinta-feira, 28, às pressas, para sexta-feira, 29, a audiência ‘Normas Gerais de Tutela do Trabalho’, com foco na iniciativa do Ministério do Trabalho de elaborar uma nova CLT”.

Ele questionou o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sobre a criação da Comissão, uma vez que a CDH já instalou uma Subcomissão específica para tratar da elaboração de um Estatuto do Trabalho. “Estamos debatendo e discutindo o Estatuto do Trabalho, buscando sugestões e saídas para a reforma trabalhista que irá entrar em vigor em breve e ficamos preocupados com a iniciativa do governo, sem a democratização do debate”. 

Paim disse que a revogação da portaria, no dia seguinte à reação das entidades, mostrou-se positiva. “Neste momento, já que a portaria foi revogada, acredito que devemos aproveitar o debate para propor novas ideias com o objetivo de enriquecer o Estatuto do Trabalho”.

Perigos da reforma

Para o Auditor-Fiscal Alex Myller, a revogação da portaria foi uma resposta à celeridade e organização das instituições envolvidas no debate. “Todos nós fomos pegos de surpresa com a edição da portaria. É um assunto polêmico que não deveria sair no Diário Oficial da União sem que ninguém soubesse. As entidades se comunicaram e entraram em contato com o senador e felizmente a portaria foi revogada”.

Alex Myller ponderou ainda que a ideia de criar uma comissão de juristas “demonstra que o governo está preocupado com os desdobramentos e perigos da reforma trabalhista que entrará em vigor em breve. Prevemos muitos problemas que serão provocados pela nova lei trabalhista, além da insegurança jurídica. A criação do grupo demonstra que aparentemente o governo vislumbrou os problemas que a reforma pode ocasionar no mercado”.

Para ele, as reuniões e as sugestões que estão sendo construídas no âmbito da CDHET podem e devem contar com a participação dos representantes do governo, conforme o convite feito pelo próprio senador Paim.

Alex reforçou a posição do Sinait contra a reforma trabalhista. “Deixamos a posição clara em todos os debates de que o Sindicato participou”. Além disso, explicou que “os Auditores-Fiscais do Trabalho atuam, assim como magistrados e procuradores do Trabalho, na aplicação de todas as normas que tenham por objeto o trabalho, especialmente a Constituição e os tratados internacionais”.

Intimidação ao Sinait

O representante do Sinait também reproduziu entrevista do presidente do Sinait, Carlos Silva, durante o 35º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Enafit), em Natal (RN), sobre a reforma trabalhista, concedida ao Jornal Bom Dia RN, da TV Cabugi, no dia 13 de setembro.

Na ocasião Alex Myller relatou ainda que a entrevista do Carlos Silva provocou reação do setor empresarial potiguar. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte – FIERN enviou correspondência a Carlos Silva apresentando reprimenda à sua manifestação contrária à reforma trabalhista.

Em função desta denúncia, ao final da audiência o senador Paim manifestou sua solidariedade ao presidente do Sinait e se comprometeu a encaminhar nota à entidade patronal repudiando a pretensa censura endereçada ao Sinait.

Participaram ainda do debate Alessandra Camarano Martins, advogada e vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas – Abrat; Alessandro Santos de Miranda, procurador do Trabalho e secretário de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho – MPT; Leandro Allan, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e Guilherme Da Hora Pereira, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.