Sinait participa de mobilização pela permanência da SRT-RJ em seu atual endereço

Mobilização em frente ao Palácio do Trabalho contou com apoio de sindicatos, associações e federações representantes de trabalhadores do Rio

Por Lourdes Marinho

Edição: Nilza Murari

O presidente do Sinait, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Maria Campos Jorge levaram seu apoio aos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Janeiro – SRT/RJ. Nesta quarta-feira, 27 de setembro, eles participaram do quarto protesto da categoria contra a mudança de endereço da Superintendência, que funciona há mais de 70 anos no histórico Palácio do Trabalho, no centro da capital fluminense. A saída é reivindicada pela Justiça do Trabalho, que ocupa parte do prédio e agora quer transformá-lo em sua sede.

A manifestação realizada pela Delegacia Sindical – DS/RJ, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Rio de Janeiro - Afaiterj e Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência Social no Estado – Sindsprev contou com o apoio de mais de 21 entidades representantes de trabalhadores, como sindicatos, associações e federações.

Durante o protesto, o deputado estadual Paulo Ramos (PSOL/RJ) ratificou, mais uma vez, a importância da mobilização de todos em prol da permanência da SRT/RJ em seu atual endereço. “Não medirei esforços para manter a SRTE/RJ em sua casa, a casa do trabalhador”, afirmou.

Carlos Silva agradeceu a dedicação do parlamentar em defesa de mais esta luta da categoria, que também é dos trabalhadores e da sociedade brasileira. “Com seu apoio e a força dos Auditores-Fiscais e dos servidores administrativos do Rio, com certeza venceremos mais esta batalha”, disse ao deputado.

Os ataques ao serviço público não estão dissociados de todos os ataques que o governo, apoiado por muitos representantes, a exemplo destes que defendem a desocupação da SRT/RJ, tem desferido sobre os trabalhadores e a sociedade, afirmou o presidente do Sinait. Ele citou como exemplos a aprovação do teto de gastos no serviço público e a reforma trabalhista, entre outros. “É um movimento que ataca a estrutura do Estado, que nasceu para promover um maior equilíbrio social”, argumentou.

Para Carlos Silva a defesa da desocupação da Superintendência pela Magistratura do Trabalho não tem objetivos de natureza pública, de beneficiar os trabalhadores do país. “Qual é o ganho para o serviço público e para a proteção social do nosso país retirar, expulsar, quem fundou e é dono deste prédio?”, questionou.     

O Sinait, de acordo com o presidente, seguirá defendendo as instituições públicas e não as vaidades pessoais. Ele destacou a atuação da Delegacia Sindical do Rio de Janeiro, que sob o comando do presidente, Pedro Paulo Martins, juntamente com vários sindicatos de trabalhadores, tem feito um trabalho brilhante na defesa da permanência da Superintendência em seu atual endereço.

A retirada da SRT/RJ de sua atual sede acarretará em aumento de despesas. Carlos Silva explicou que este argumento já foi fundamentado por meio de laudos apresentados ao Ministério do Trabalho pelo Sinait. “Este prédio é do Ministério do Trabalho e quem está incomodado é que deve se retirar”, salientou, afirmando que a luta não cessará até que a razão prevaleça.

“Exigimos respeito, porque é assim que tratamos a Magistratura do Trabalho, para  termos uma sociedade mais justa”. Ele lembrou que os Auditores-Fiscais defenderam a Magistratura do Trabalho, abraçando o prédio da Justiça do Trabalho no RJ, quando tentaram apagá-la da história na mudança da Constituição.

Carlos disse, ainda, que o Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho não esmorecerão e que a Justiça é para todos. Neste sentido, informou que o Sinait já tem uma ação judicial que busca provar a ilegalidade de atos praticados no processo de transferência do patrimônio da União.

A vice-presidente Rosa Jorge cobrou da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro que atue para evitar este equívoco. “Não é possível que a Justiça do Trabalho do Brasil entre para a história como aquela que traiu a classe trabalhadora. Traiu com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho defendendo a reforma trabalhista e agora pelo presidente do TRT do Rio de Janeiro, que quer tomar a casa do trabalhador para atender interesses próprios”, questionou.

E continuou: “Este prédio pertence à sociedade. Não vamos admitir ser expulsos por quem está aqui de favor”, disse Rosa Jorge, ressaltando que a categoria precisa continuar mobilizada. 

Casa do trabalhador

O Auditor- Fiscal do Trabalho Augusto José Lemos de Lima disse que causa estranheza a postura do presidente do TRT, Fernando Antônio Zorzenon da Silva, porque a Justiça do Trabalho está no mesmo barco. “Se enfraquecer a Fiscalização do Trabalho, o trabalhador também será prejudicado. Não é hora de uma das pernas que sustenta um dos três pilares do Direito do Trabalho querer fragilizar a outra base”, criticou.

O presidente da Afaiterj e diretor do Sinait, Daniel Ferreira, também agradeceu ao deputado Paulo Ramos pelo apoio que ele tem dado à luta dos servidores. Daniel disse que a categoria vai resistir até o fim. “Vamos continuar fazendo atos e protestos. Não vamos sair do prédio porque a casa é nossa, não vamos deixar eles acabarem com a história do trabalhismo brasileiro”, desabafou, lembrando que o prédio foi construído para ser a sede do Ministério do Trabalho e acolheu ao longo de sua história figuras ilustres como Getúlio Vargas, entre outras.

Para o representante do Sindsprev, Ronan Santos, “quem tem que sair é o inquilino e não o proprietário”, argumentou.

O presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico, Farmacêutico e Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro – FERQUIMFAR, Wallace de Oliveira, mandou um recado ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho. “A luta não é só dos servidores, mas uma luta maciça de todos os sindicatos representantes dos trabalhadores”, avisou.

O representante da Força Sindical, Marquinhos, disse que o ataque não é só aos servidores da SRT/RJ. “O que está havendo é o desmonte do Ministério do Trabalho e nós precisamos resistir”, disse o sindicalista, ressaltando a perseverança do Delegado Sindical do Sinait no RJ, Pedro Paulo Martins.                      

Aumento da carga horária para administrativos

Durante o protesto, o presidente da DS/RJ, Pedro Paulo Martins, e vários sindicalistas solicitaram a revogação da Portaria 478/2017, de 19 de setembro, assinada pelo superintendente que extingue o expediente ininterrupto de 7h às 19h, com turnos de 6 horas, para os Servidores Administrativos. A nova carga horária está prevista para vigorar a partir do dia 13 de outubro.

“O expediente ininterrupto faz parte do acordo assinado com a categoria e está autorizado pela Portaria Ministerial nº 2.086/2010, assinada pelo Ministro do Trabalho, à época, em que figura o acordo referente à pauta não remuneratória para todos os Servidores Administrativos do Rio de Janeiro que trabalham no atendimento ao público”, explicou Pedro Paulo.

Ronan Santos disse que a Portaria não pode ser revogada porque causará prejuízos à população e à vida pessoal dos servidores, que foram surpreendidos com a medida, sem nenhum diálogo por parte da Administração. Ele disse ainda que “na prática, o retorno ao expediente de 8 horas é inviável porque não tem equipamentos e mobiliários suficientes para que todos os funcionários possam realizar as suas tarefas em um único turno, por isso se faz necessária a escala de revezamento”, informou.

Entre as entidades sindicais que deram apoio à reivindicação dos Auditores-Fiscais do Trabalho estão: Força Sindical, Federação dos Trabalhadores do Ramo Químico, Farmacêutico e Material Plástico do Estado do Rio de Janeiro – FERQUIMFAR, Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região, Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro, Movimento da Economia solidária do RJ, Academia Brasileira de Engenharia de Segurança do Trabalho,  Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, Sindicato Nacional dos Aeroviários, Sindicato dos Contabilistas do Município do Rio de Janeiro - Sindicont-Rio, Federação dos Propagandistas e Vendedores de Produtos Farmacêuticos.

O deputado Alessandro Molon (Rede/RJ) também declarou seu apoio à causa mandando um representante à manifestação, colocando-se à disposição da categoria.