Recursos do FAT aumentam - fiscalização contribui para resultado positivo

O Ministério do Trabalho e Emprego constatou que nos dois primeiros meses de 2010, em comparação com 2009, os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT aumentaram, registrando 8 bilhões de superávit, depois de computados todos os gastos, como o pagamento do Seguro Desemprego. O aquecimento da economia, a geração de empregos e a conseqüente diminuição de trabalhadores recebendo o Seguro Desemprego estão entre as causas do crescimento do superávit do FAT.

O SINAIT ressalta, porém, mais um fator que contribui para o resultado positivo desta conta: a atuação dos Auditores Fiscais do Trabalho - AFTs na formalização dos trabalhadores, uma vez que entre as atribuições do AFT está a verificação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS. Em janeiro e fevereiro deste ano foram registrados sob ação fiscal 59.397 trabalhadores, segundo estatísticas da Fiscalização do Trabalho. Em 2009, o total chegou a 588.680.

Somente os trabalhadores com registro em Carteira de Trabalho contribuem para que os programas sociais e a Previdência Social continuem atuando como distribuidores de renda. A informalidade é péssima para o país, que deixa de arrecadar, e para os trabalhadores, que ficam sem cobertura em casos de doenças, acidentes de trabalho ou desemprego, entre outras situações indesejáveis.

Veja nota do MTE:

31-3-2010 – Ministério do Trabalho e Emprego

MTE - Receita total do FAT alcança R$ 8 bilhões no primeiro bimestre

Superávit de R$ 5 bilhões é 14% maior que em 2009. Geração de empregos faz crescer arrecadação do PIS/PASEP, principal fonte de receita do fundo. Redução do número de beneficiários do Seguro Desemprego confirma momento positivo no mercado de trabalho

Estudo do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou, no primeiro bimestre de 2010, um superávit de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior, com resultado operacional positivo em R$ 5 bilhões. A receita total do fundo em janeiro e fevereiro foi de R$ 8 bilhões, 16% acima do registrado em 2009.

Para o Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, o aumento da receita e o superávit operacional comprovam a saúde do fundo e a responsabilidade do conselho que o administra - que conta com representação dos trabalhadores, empregadores e governo.

"São duas constatações muito importantes. A primeira delas é que o mercado de trabalho está aquecido neste início do ano, e a geração de empregos do ano passado, em meio à crise, foram fundamentais para manter o equilíbrio das contas do FAT, uma vez que a contribuição do PIS/PASEP, principal fonte de renda do fundo, cresce junto com o aumento do número de carteiras de trabalho assinadas. Em segundo lugar, mostra responsabilidade do Conselho na hora de gerir os recursos do fundo, que é patrimônio de todos os trabalhadores brasileiros", avaliou Lupi.

O demonstrativo apresentado pelo MTE mostra ainda uma queda significativa no pagamento do Seguro-Desemprego no primeiro bimestre de 2010 em relação ao mesmo período de 2009. Nos dois primeiros meses do ano passado, 1,45 milhão de trabalhadores sacaram o benefício, enquanto este ano o número caiu para pouco mais de um milhão de beneficiários.

"Ano passado houve aumento por conta do reflexo da crise que atingiu em parte o mercado de trabalho ainda em 2008. Para fins de cálculos, o tempo de impacto nas contas do FAT, pelo pagamento do Seguro-Desemprego, é de cinco meses, em média, por conta das formalidades de entrada e efetivação de todas as parcelas do pagamento. É este dado que aparece no primeiro bimestre de 2009", explicou Lupi.

Apesar da diminuição do número de trabalhadores beneficiados com o Seguro-Desemprego, o crescimento do gasto ultrapassou o registrado no ano passado, por conta do aumento do salário mínimo em janeiro passado. Em 2009, o FAT desembolsou R$ 2,7 bilhões, contra R$ 3 bilhões este ano; aumento de 11%.

"É natural este aumento no volume de dinheiro por conta da política de valorização do salário mínimo, que vem registrando aumentos anuais acima de inflação. Levando em conta que o aumento este ano foi de 9,67%, os números de dispêndio estão dentro da normalidade, e mostram que o FAT está cumprindo sua tarefa institucional, que é proteger o trabalhador quando mais precisa", ressaltou o Ministro.