Mosap irá atuar junto aos líderes partidários pelo apensamento da PEC 6/24 à 555/06

O trabalho pelo apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 foi debatido pelas entidades que integram o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), em reunião na sede do SINAIT, na manhã desta quarta-feira, 11 de março. O diretor do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, representou o Sindicato na reunião.

O Mosap encaminhou aos líderes partidários pedido para inclusão na pauta do Colégio de Líderes do apensamento das PEC 6 e 555. “O trabalho parlamentar agora se dará junto aos líderes na Câmara”, informou o presidente do Movimento, Edison Haubert, reforçando que a medida será necessária para evitar o arquivamento definitivo da PEC 555 ao final da atual legislatura, em janeiro de 2027. 

Marco Aurélio sugeriu trabalhar dentro do governo pra alavancar as matérias. “Vamos trabalhar dentro do Palácio do Planalto para que o governo dê sinal verde para esta PEC”, convocou o dirigente sindical. 

Também informou que o Projeto de Lei nº 5.874/2025, do reajuste dos servidores, foi aprovado nesta terça-feira, 10 de março, pelo Senado e seguiu para sanção presidencial. “O PL corrigiu o salário para quem está na classe especial. É uma tentativa de melhorar e diminuir as barreiras entre os salários de um e outro. Vamos agora aguardar o presidente Lula sancionar”, explicou o representante do SINAIT.   

Auxílio-Nutrição

O Mosap vai se posicionar favoravelmente e fazer um ofício de apoio a esta pauta. Edison disse que ontem esteve no gabinete do senador Cid Gomes (PSB/CE), mas que ainda não tem nada pronto sobre o assunto. “É uma sugestão da Comissão de Direitos Humanos que foi encaminhada a ele, para criação do auxílio-nutrição para servidores aposentados”, explicou.

Uma proposta do Fonasefe e Fonacate com esta finalidade já está na mesa de negociação com o governo no MGI. Os Fóruns negociam com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a implementação de um auxílio-nutrição para aposentados e pensionistas, visando equiparar benefícios.

Reiteração no STF

O Mosap vai solicitar nova audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edison Fachin, para tratar da a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, atualmente em tramitação na Suprema Corte. A Ação discute a constitucionalidade da cobrança da contribuição previdenciária dos servidores aposentados. “Estamos em contato coma chefia de gabinete dele”, reforçou Edison.

Ele disse ainda que irá à Cuiabá(MT), no dia 13 de março, para uma reunião com a deputada estadual Janaína Riva (União Brasil/ MT), candidata ao Senado, para tratar deste assunto. 

Também vai sugerir que as assembleias legislativas estaduais façam projetos de lei propondo o fim da contribuição previdenciária par os servidores estaduais, como forma de pressão.

Reuniões nos estados 

O Mosap vai voltar a realizar os encontros estaduais para debater com os parlamentares o apensamento das PECs 6 e 555 em suas bases eleitorais. “Os encontros realizados no ano passado foram prósperos e trouxeram muitas contribuições para esta luta”, finalizou o dirigente do Mosap. 

A próxima reunião ordinária do Mosap será dia 7 de abril.