Validação cadastral dos servidores públicos federais inicia em 1º de abril este ano

O prazo para a validação cadastral dos servidores públicos federais (ativos, aposentados e pensionistas) foi alterado este ano, conforme a Portaria MGI nº 1.476, de 25 de fevereiro de 2026. O período para a validação anual de dados pessoais e funcionais iniciava em 1º de março e ia até 30 de abril. Este ano, o procedimento começa a partir do dia 1º de abril e se estende até o dia 31 de maio.

A Portaria MGI nº 1.476/2026, alterou a Portaria MGI nº 1.035/2024 e trouxe outras mudanças, entre elas estão: em caso de acumulação lícita de cargos, a validação cadastral do servidor ou servidora contemplará apenas um dos vínculos; a mudança de órgão durante o ciclo de validação não exigirá nova validação cadastral, desde que o procedimento já tenha sido concluído no órgão ou entidade de origem; os novos servidores que ingressarem durante o período de validação deverão participar apenas do ciclo seguinte, sem repetir o processo. Ainda de acordo com a Portaria, o responsável pela gestão de equipe deverá validar a composição do quadro de pessoal da sua unidade e das chefias subordinadas.

A medida permanece obrigatória para todos os agentes públicos, incluindo servidores cedidos, afastados, licenciados ou que estejam fora do país. A atualização dos dados é simples e feita exclusivamente pelo portal ou app SouGov.Br. A recusa em atualizar os dados é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990. Quem perder o prazo será notificado automaticamente por via eletrônica.

Passo a passo

Para realizar a validação, o servidor ou servidora deve acessar o SouGov.br, ir em "cadastro" e, em seguida, clicar em "situação cadastral". Uma notificação informará que é necessário realizar a validação cadastral. Em seguida, na guia “autodeclaração”, informar se existe acúmulo de pensão/aposentadoria. Os demais passos, a própria plataforma conduz a atualização dos dados pessoais e funcionais, sem grandes dificuldades.

Em caso de dúvidas, siga as instruções abaixo:

Validar cadastro - aposentado

https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/validar-cadastro-aposentado

Validar cadastro - pensionista

https://catalogo-colaboragov.sistema.gov.br/servico/validar-cadastro-pensionista