Exonerações e designação de Superintendentes

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (31) trouxe a nomeação da nova Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Tocantins, Ildemar Barbosa Rodrigues - que não é AFT e não tem vínculo com o Ministério do Trabalho e Emprego – e a exoneração de outros seis nos Estados do Rio de Janeiro, Amazonas, Pará, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Rondônia.

O SINAIT entrou em contato com a Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e a informação é de que as novas nomeações  para estes Estados sairão nos próximos dias. Mas, apesar de nos bastidores alguns nomes já serem cogitados, o MTE não informou quem são os novos Superintendentes.

Os dirigentes do SINAIT vêem com preocupação o fato de esta importante função ser exercida por pessoas que não fazem parte dos quadros do MTE e em alguns casos até por quem não é servidor público.

O Sindicato Nacional entende que o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego é de natureza técnica, devendo ser ocupado por servidor com formação em gestão pública, escolhido entre os funcionários de cada Superintendência, mediante critérios a serem estabelecidos.

Neste sentido, o anteprojeto de Lei Orgânica do Fisco - LOF apresentado pelo SINAIT ao MTE prevê a ocupação do cargo de Superintendente exclusivamente por integrantes da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho.