Trabalho escravo urbano - AFTs de São Paulo autuam loja por exploração de estrangeiros

Apurando denúncia contra grande rede de lojas de confecção, AFTs da SRTE/SP constataram que a empresa utiliza fornecedores que exploram trabalhadores estrangeiros na confecção de roupas. As irregularidades envolvendo imigrantes em confecções paulistas já são conhecidas pela Fiscalização do Trabalho que, na tentativa de inibir a exploração, firmou um Pacto no ano passado que busca o compromisso das empresas de não usar este tipo de mão-de-obra. A fiscalização foi feita há um mês, mas foi divulgada somente agora, com matéria publicada no jornal Folha de São Paulo desta quinta-feira, 18 de março.

A existência de trabalho escravo urbano talvez surpreenda alguns, mas é fato. A Fiscalização do Trabalho e outras instituições compromissadas com ações de erradicação do trabalho escravo tentam detectar toda a cadeia produtiva que envolve a confecção do artigo final comercializado pelas empresas de varejo, não apenas no setor têxtil. E dessa forma já conseguiu que importantes redes varejistas boicotem a compra de produtos ou matéria prima de empresas que constam da Lista Suja, por exemplo.

O chefe da Seção de Fiscalização da SRTE/SP, Marco Antônio Melchior, considera que a divulgação da ação pela mídia é muito importante para dar conhecimento à sociedade do que ocorre nos bastidores do comércio e espera que isso possa provocar uma mudança de comportamento dos empresários. E também salienta que a aproximação da Fiscalização do Trabalho com outros órgãos como a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil é fundamental para alcançar o objetivo de erradicar o trabalho escravo, tanto no campo como na cidade. É uma atuação em várias frentes.

“O problema é sério e exige maior investimento do Ministério do Trabalho e Emprego na repressão desse tipo de exploração. O aumento do número de AFTs é fundamental para que se possa realizar fiscalização deste porte e desta importância com maior freqüência e, inclusive, no interior dos Estados onde temos cidades com porte de capital", avalia a Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, Rosângela Rassy. Ela ressalta ainda que a divulgação, na grande mídia, do trabalho da fiscalização,  seja no campo, seja nos centros urbanos,  é muito importante pois dá visibilidade e conhecimento do trabalho realizado pelos AFTs, essencial para fazer cumprir os direitos dos trabalhadores.

Veja a reportagem da Folha de São Paulo.

O assunto também foi tratado pela ONG Repórter Brasil (para ler, acesse o link http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1714). O repórter Maurício Hashizume acompanhou a ação fiscal como parte dos compromissos assumidos no Pacto Contra a Precarização e pelo Emprego e Trabalho Decentes em São Paulo - Cadeia Produtiva das Confecções.

18-3-2010 – Folha de São Paulo

Rede Marisa é autuada por trabalho irregular

Fiscais encontram bolivianos em condições consideradas análogas à escravidão em oficina ligada à empresa, que contesta a punição
Além da Marisa, autuada em R$ 634 mil pelo Ministério do Trabalho, outras três grandes redes de varejo estão sob investigação

CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES DA REPORTAGEM LOCAL

A Marisa, uma das maiores redes de roupas do país, foi autuada em R$ 633,67 mil pelo Ministério do Trabalho (MTE) em São Paulo, após auditores fiscais do trabalho encontrarem funcionários estrangeiros em condições consideradas análogas à escravidão em oficina que presta serviço à rede.

Trabalho análogo ao de escravo é aquele em que a pessoa é submetida a condições degradantes, como jornada exaustiva (acima de 12 horas, como prevê a lei), servidão por dívida (tem a liberdade cerceada por dívida com o empregador) e corre riscos no ambiente de trabalho.

A Marisa te m até amanhã para apresentar defesa. A rede discorda da autuação e diz que não tem responsabilidade sobre as condições de trabalho em empresas subcontratadas por seus fornecedores diretos. A o ficina fiscalizada é a quarta na etapa de terceirização do processo produtivo da Marisa.

No entender do Ministério do Trabalho, a empresa tem responsabilidade. Para responsabilizar a loja, os fiscais informam que se basearam em um conjunto de provas que mostra que a Marisa tem controle de todos os processos da cadeia produtiva e que ela utilizou empresas interpostas para não contratar diretamente os trabalhadores estrangeiros.

O Grupo de Combate à Fraude e à Terceirização Irregular do MTE entregou 43 autos de infração à loja no dia 10. Os autos detalham condições degradantes no ambiente, na segurança e na saúde do trabalhador constatadas na oficina GSV, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo. A fiscalização foi feita em 18 de fevereiro por uma equipe de cinco fiscais, após denúncia do Sindicat o das Costureiras.

Da autuação de R$ 633,67 mil, pouco mais da metade (R$ 394,03 mil) se refere a valores sonegados de FGTS dos 18 trabalhadores -17 bolivianos e um peruano- que não tinham carteira assinada. A Marisa foi notificada para registrá-los e deve fazer a rescisão de contrato de cada um deles no dia 5 de abril. Terá de pagar verbas rescisórias (férias, FGTS, 13º salário), como determina a lei.
"É o primeiro caso comprovado de trabalho análogo à escravidão que ocorre em um ambiente urbano. A Marisa tinha conhecimento desse problema e já vinha sendo alertada pelos órgãos públicos desde a CPI do Trabalho Escravo, feita pela Câmara Municipal de São Paulo em 2007", diz Renato Bignami, chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho Substit uto.

Os fiscais esti mam que de 8.000 a 10.000 oficinas da Grande SP, que empregam entre 80 mil e 100 mil sul-americanos, também exploram mão de obra de forma irregular.
O MTE considera que, apesar de a legislação não ser "explícita" para autuar a rede, há decisões na Justiça que têm indicado que as empresas podem ser responsabilizadas se no processo produtivo ficar constatado o vínculo de emprego com a empresa principal.
"A Marisa está sendo responsabilizada diretamente porque a fiscalização identificou que existe uma cadeia produtiva fraudulenta para mascarar as relações de emprego dos bolivianos. Na oficina GSV, foram encontradas blusas com etiquetas da Marisa, notas fiscais [das subcontratadas] e, no dia da fiscalização, constatamos que ela estava trabalhando com exclusividade para a rede", diz. Bignami. Em um relatório de 151 páginas encamin hado à Secretaria de Inspeção do Trabalho, em Brasília, os fiscais pedem que a Marisa seja incluída na chamada "lista suja" do MTE. Essa lista é uma forma de divulgar proprietários rurais e empresas que tenham sido flagrados com empregados em situação análoga à de escravo.

Outras redes de varejo que usam o mesmo sistema de terceirização da cadeia produtiva de costura também estão sendo investigadas. "Há indícios de outras situações idênticas à constatada na Marisa nas redes C&A, Renner e Riachuelo", diz Bignami. As três redes, porém, dizem que cumprem a lei.

Para empresa, autuação de fiscais é "equivocada"

A Marisa afirma que não tem responsabilidade nenhuma sobre as condições de trabalho de empresas que são contratadas por seus fornecedores diretos para o processo de fabricação de suas peças e que considera a autuação "equivocada".

Informa ainda que "não mantém e nunca manteve vínculos com trabalhadores estrangeiros em situação de vulnerabilidade ou trabalhadores em condições irregulares".

José Luis Oliveira Lima, advogado da rede, afirma que a Marisa firmou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho, em 2007, no qual se comprometeu a fazer auditorias periódicas nos seus fornecedores diretos e que está cumprindo esse acordo. A rede tem cerca de 450 fornecedores credenciados no Brasil.
"A GSV não é creden ciada da Marisa. Por essa razão, a Marisa não tem responsabilidade sobre as condições de trabalho dessa empresa", diz Lima.

A Dranys Confecções, que teria contratado os serviços da GSV - por meio de outras empresas -, acaba de ser descredenciada da Marisa. A Marisa informa que todos os fornecedores que apresentarem irregularidades no trabalho serão descredenciados.

A empresa Bureau Veritas foi contratada pela rede para fazer a auditoria nos fornecedores. Até agora, três fornecedores foram descredenciados por não estarem operando de acordo com a legislação trabalhista.
Com faturamento anual de R$ 1,5 bilhão e 11 mil funcionários, a Marisa tem ações negociadas em Bolsa. Em 2009, registrou lucro líquido de R$ 140,7 milhões - crescimento de 181,5% sobre o de 2008.

Nos contratos estabelecidos com seus fornecedores, segundo Lima, a Marisa estabelece a proibição de práticas inadequadas nas relações de trabalho.
C&am p;A, Renner e Riachuelo informam que cumprem o acordo assinado com o MPT e que repudiam "toda e qualquer forma de trabalho considerado escravo". Ressaltam ainda, que, se constatadas irregularidades, descredenciam seus fornecedores diretos.

A Folha não localizou os responsáveis pelas confecções citadas pelos fiscais como subcontratadas da rede Marisa.
Valboa Febrero Guzman, dono da oficina GSV, diz que está há dez anos no país, que tem CNPJ e está regularizando a situação dos trabalhadores. "Não trabalho mais para a Marisa", diz Guzman. A reportagem esteve no local na última segunda-feira e constatou que a oficina continua funcionando.

Redes assinaram acordo com procuradores

Há três anos, quatro redes varejistas do país -C&A, Renner, Riachuelo e Marisa- firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho em que se comprometeram a advertir seus fornecedores e até mesmo cancelar pedidos de compras de confecções que empreguem, formal ou informalmente, trabalhadores estrangeiros que estejam em situação irregular no país.

A procuradora do Trabalho Vera Lúcia Carlos disse que 3 das 4 redes estão cumprindo o TAC. "Mas havia informação de que a Marisa não estava cumprindo."

A Folha apurou que o TAC foi visto com ressalvas pela fiscalização do ministério porque dizia que as redes tinham de fazer visitas periódicas somente a fornecedor es diretos - e nÍ o a todos os prestadores de serviços que participam da cadeia produtiva, inclusive as oficinas.

Em 2009, o MTE convidou as redes de varejo a participarem do pacto contra a precarização do trabalho no setor das confecções. Elas preferiram não participar porque, segundo dizem, já haviam assinado o TAC.
Apesar de afirmar que intensificou as fiscalizações, o MTE avalia que o trabalho degradante aumentou nos últimos dois anos.
"A situação só tem se agravado. Em junho de 2009, 47 mil estrangeiros foram beneficiados com a anistia dada pelo governo, dos quais 17 mil bolivianos. Eles terão de comprovar atividade lícita para renovar o visto no país em dois anos. Mas a contratação formal deles não está ocorrendo na proporção que esperávamos", diz o auditor Renato Bignami. A demanda por bolivianos nas con fecções é grande, segundo ele, pois se "sujeitam a jornadas excessivas para ganhar R$ 2,10 por peça".