Servidor Público - governo corta orçamento, mas garante verbas para reajuste

19-3-2010 – SINAIT

Nesta semana várias notícias referentes à área econômica do governo foram veiculadas, como o recorde de arrecadação do mês de fevereiro e o corte de mais de 21 bilhões de reais no orçamento para 2010. A boa notícia é que o governo disse que os recursos para o pagamento dos reajustes dos servidores públicos, já acordados, estão garantidos. Os Auditores Fiscais do Trabalho receberão em julho de 2010 a terceira e última parcela do reajuste. Outras categorias têm acordos que vão até 2011.

Entretanto, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, disse que haverá dificuldades nas negociações para novos reajustes e autorização de mais concursos públicos. Vários concursos estão previstos para este ano e há, em andamento, um processo seletivo para nomeação de 234 Auditores Fiscais do Trabalho, cuja primeira etapa aconteceu no dia 14. Também já existem milhares de pessoas aprovadas em concursos já concluídos que aguardam a nomeação em diversos órgãos da Administração Pública.

“Em que pese as declarações do ministro Paulo Bernardo, vamos continuar reivindicando equiparação com as carreiras do topo do funcionalismo federal e nossa campanha salarial será feita junto a todos os órgãos do governo que têm poder de negociação, em conjunto com as demais entidades co-irmãs do fisco efederal. E também vamos continuar pedindo mais concursos para AFTs, porque entendemos que é extremamente necessário aumentar o quadro da fiscalização. Somos carreira de Estado, desempenhamos função exclusiva de Estado e precisamos ter garantias asseguradas para oferecer aos trabalhadores e empresários do Brasil todo o suporte para promover equilíbrio nas relações de trabalho”, diz a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy.

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19-3-2010 – O Dia

Coluna do Servidor - REAJUSTE GARANTIDO

O reajuste salarial de 660 mil servidores federais previsto para vigorar a partir de 1º de julho está garantido, apesar do corte de R$ 21,8 bilhões no Orçamento 2010, anunciado ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. “Aquilo que foi negociado com os servidores, e aprovado pelo Congresso Nacional, vai ser pago normalmente.
Já está nessa conta. Tudo o mais vai ter de ser discutido com visão restritiva”, disse Bernardo.
O bloqueio de verbas foi necessário para que o governo cumpra a meta de superávit primário — economia para pagar juros da dívida pública. Segundo Paulo Bernardo, houve queda de R$ 17,7 bilhões na receita líquida e aumento de R$ 1,4 bilhão nas despesas obrigatórias.
Além dos reajustes do funcionalismo federal, estão preservados todos os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos projetos prioritários nas áreas de Saúde e Educação, do Bolsa Família e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Segundo o Ministério do Planejamento, receberão o próximo aumento salarial 380.308 servidores da antiga Medida Provisória (MP) 441; 91.308 servidores da MP 440; e os 187.472 restantes da MP 431. As três MPs aperfeiçoaram 129 carreiras e 22 planos especiais de cargos

19-3-2010 – Correio Braziliense

Contratação restrita

Governo limitará a realização de concursos e os reajustes de salários
Luciana Otoni

Parte do corte de R$ 21,805 bilhões que o governo promete fazer no Orçamento de 2010 abrangerá os servidores públicos. As nomeações, a realização de concursos públicos e as negociações salariais que não fizeram parte de acordos recentes com as categorias do funcionalismo passarão por um crivo. Nem tudo será vetado, mas, desde ontem, o critério passa a ser a restrição.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ter assinado recentemente portarias que autorizam a realização de concursos para 12.500 profissionais da educação (entre professores e técnicos) destinados a universidades e escolas técnicas e, também, a contratação de 8.900 concursados, também para a área educacional. No entanto, ele indicou claramente que para os demais pedidos de realização de concursos e de nomeações haverá limitação. “O restante, o que não entrou, não vamos deixar entrar porque não temos como fazer”, avisou.
Bernardo também foi taxativo quanto à possibilidade de conceder novos aumentos de salários para o funcionalismo neste ano. “Aquilo que foi negociado com os servidores, como os valores que temos que pagar em julho, está em nossas contas e será pago. Mas tudo o mais fora disso terá que ser discutido e será analisado com uma visão bem restritiva, porque não temos condições de aumentar”, afirmou.
O Orçamento de 2010 aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula prevê 77 .782 vagas a serem ocupadas na administração federal, considerando os Três Poderes. O ministrou comentou que essa não é a real intenção do governo, até porque, segundo ele, essa totalidade de oportunidades abrange uma série de legislações diferentes sobre o funcionalismo público.
Também consta do Orçamento de 2010 a despesa de R$ 10,247 bilhões com reajustes de salários e reestruturação de carreiras. Se considerado o período de 12 meses (despesa anualizada), esse gasto sobe para R$ 18,951 bilhões. Entre os Três Poderes, o maior dispêndio com o reajuste da remuneração é com os servidores do Executivo que, em um período de 12 meses, demandarão R$ 14,776 bilhões. Entre as despesas obrigatórias, consta para este ano o dispêndio de R$ 167,570 bilhões com o pagamento dos servidores, número inferior aos R$ 168,976 bilhões previstos anteriormente devido a ajustes feitos nos acordos salariais com as categorias profissionais do funcionalismo.