PLP 555/10 - SINAIT pleiteia mudanças junto à relatora

Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira (17), com a relatora do PLP 555/10, deputada Manuela D’Ávila (PCdoB/RS), a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, acompanhada de representantes do SINDIFISCO NACIONAL, ANFIP e SINAL,  entregou documento conjunto em que as entidades apresentam sugestões de alteração no texto do PLP. “Pedimos a sua atenção para as questões pontuadas sob pena de os servidores serem prejudicados com a aprovação do projeto, principalmente, porque ele retira direitos já garantidos em decisões do STF”, explicou Rosângela.

O PLP 555/10, apensado ao PLP 472/09 por tratar do mesmo assunto, dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial de servidores públicos, que exercem atividades consideradas insalubres. Manuela D’Ávila foi designada relatora da matéria na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP.

Dentre os pontos nocivos detectados, o documento cita a falta de previsão da conversão do tempo especial para tempo comum nas mesmas condições do que é aplicado para a iniciativa privada. Além disso, as entidades propõem a alteração nos itens que dispõem sobre a quebra da paridade entre ativos e inativos e as exigências demasiadas para a comprovação do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres. Outra injustiça, que as entidades solicitam a reparação diz respeito à falta de regulamentação da aposentadoria especial para as pessoas portadoras de deficiência – PPDs. Esta questão também  está solucionada nas emendas propostas pelo SINAIT e demais entidades.

A relatora disse que irá ler com atenção o material apresentado e, inclusive, solicitou que o SINAIT encaminhe a ela as decisões favoráveis proferidas pelo STF que, em Mandado de Injunção impetrado pelo SINAIT, decidiu pela aplicação da legislação privada relativa a contagem do tempo de serviço especial. Segundo a deputada, uma Audiência Pública, para discutir sobre o tema já foi solicitada á CTASP. ”O projeto é polêmico. As opiniões são variadas, por isso escutaremos todas”, disse a deputada.

O vice-presidente Carlos Alberto Teixeira Nunes também participou da audiência representando o SINAIT.