Segurança dos AFTs é discutida pela CONATRAE

A presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, participou nesta quarta-feira 17, de reunião da CONATRAE, presidida pelo ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, que definiu o período de 25 a 27 de maio para ser realizado o Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em Brasília. O encontro será no Auditório da Procuradoria Geral da República e foi citada, na ocasião, a possibilidade da participação do Diretor Regional da OIT, Jean Maninat.

Entre os temas a serem debatidos no seminário estão “Políticas de repressão e o sistema de Justiça”; “Trabalho escravo e a Economia Brasileira”; “Trabalho escravo e tráfico de pessoas: políticas de prevenção e assistência às vítimas”, “Trabalho escravo e o papel do Congresso Nacional, entre outros. As decisões do encontro vão resultar na elaboração da “Carta da Liberdade”.

Durante a reunião, a presidente do SINAIT expôs a preocupação do Sindicato Nacional com a divulgação, por alguns meios de comunicação, de que denúncias de trabalho escravo estariam deixando de ser fiscalizadas no Norte do país. Segundo Rosângela, a situação é preocupante porque isso está ocorrendo face ao número reduzido de AFTs. Citou o aumento de aposentadorias nos últimos meses e a insuficiência no número de vagas oferecidas nos concursos para Auditoria Fiscal do Trabalho (apenas 234 no concurso em andamento).

O SINAIT já se articula na contratação de um Instituto de Pesquisas que vai fazer um estudo para auxiliar o MTE a justificar, junto ao governo, a necessidade de ampliação do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho.

De acordo com a chefe de Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Giuliana Orlandi, as melhorias dos Grupos Regionais de Fiscalização Rural têm contribuído para aumentar o número de ações no campo. “Cada vez mais esses grupos estão aptos para atuar na fiscalização e nos últimos três anos mais de 60% das fiscalizações foram feitas pelos grupos rurais”. Segundo Giuliana a redução temporária do número de equipes móveis, de oito para cinco,  se deu em função do concurso de remoção dos AFTs.

Grupo Móvel -- A CONATRAE vai pedir uma reunião, na primeira quinzena de abril, com o coordenador de operações da Polícia Federal no Grupo Móvel de Fiscalização para tratar tanto da segurança das equipes como de sua atribuição enquanto polícia judiciária,  para atingir as metas do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

A representante da Procuradoria Geral da República na CONATRAE, Raquel Elias Ferreira, disse que o Ministério Público Federal (MPF) está estreitando as relações com o MTE para fortalecer a parte jurídica, de punição e condenação dos envolvidos com trabalho escravo, o que vai contribuir, ainda mais, com o fortalecimento das ações do Grupo Móvel.

Reuniões – A reunião itinerante da CONATRAE  em Campos dos Goytacazes no Rio de Janeiro, também esteve entre os assuntos pautados no encontro desta terça-feira 17 na CONATRAE. No dia 27 de abril a comissão irá a Campos para tratar das denúncias de trabalho escravo no Estado do Rio. Já no dia 12 de maio acontece a reunião ordinária da Comissão, em Brasília, quando serão feitos os ajustes finais na programação do seminário.

O vice presidente do SINAIT Carlos Alberto Teixeira Nunes também participou da reunião. Sylvio Barone representou a Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho - CIIT, na condição de organização observadora na CONATRAE.