Projetos em discussão no Senado tratam de direitos dos trabalhadores

Entre os projetos que estão na pauta das comissões do Senado esta semana o SINAIT destaca dois que tratam, respectivamente, de terceirização do trabalho no campo e da licença-maternidade para mães adotantes.

O SINAIT, por meio de sua assessoria parlamentar e diretoria, acompanha semanalmente a pauta de votações da Câmara e do Senado, monitorando, especialmente, a tramitação das matérias que tratam de direitos dos trabalhadores, dos servidores públicos e de aspectos da Administração Pública em geral. O conhecimento e acompanhamento dos projetos ensejam contatos com parlamentares, redação de emendas, participação em audiências públicas, elaboração de pareceres e estudos, etc.

Veja abaixo, a análise do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar sobre os dois citados projetos, que são acompanhados pelo SINAIT.

15-3-2010 – DIAP

Terceirização do trabalho no campo

Continua na pauta da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado o polêmico projeto que permite a atividade de empresas de trabalho temporário no meio rural. Trata-se do PLS 171/04, do senador Ramez Tebet (PMDB/MS).

A alteração na lei abre brecha para a terceirização indiscriminada do trabalho no meio rural. A mudança pode facilitar a ação dos "gatos", como vulgarmente são conhecidos os aliciadores que atuam no campo brasileiro.

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) apresentou parecer pela aprovação, com a emenda apresentada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A senadora Marina Silva (PV/AC) apresentou voto em separado pela rejeição da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade.

Em seguida, a matéria será apreciada também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Licença-maternidade
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se reúne, nesta quarta-feira (17), às 11h, e dentre os itens de sua pauta está o projeto de lei que dispõe sobre a licença-maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos trabalhadores celetistas e dá outras providências.

Do ex-senador Carlos Bezerra, o PLS 157/02, que tem decisão terminativa, estende aos pais adotantes benefício que os pais biológicos conquistaram desde a edição da Constituição de 1988; acrescenta, ainda, artigo 392-B à CLT e altera o artigo 210 da Lei 8.112/90.

O relator, senador Cristovam Buarque (PDT/DF) emitiu relatório pela aprovação do PLS 157/02, e da emenda supressiva que recebeu na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e pela rejeição do PLS 86/07.