Reunião do MDEB discute estratégias do Movimento para 2010

A participação do Movimento em Defesa do Estado Brasileiro - MDEB nas Eleições de 2010 foi discutida em reunião, nesta terça-feira 2, na sede da Assecor, em Brasília. Bem como as ações que o movimento fará para promover a aprovação do PEC 210/07 – que trata dos anuênios dos servidores públicos - e barrar o PLP 549/09, que limita gastos com pessoal.

A intenção do MDEB é fazer uma carta aos presidenciáveis com proposições que assegurem a isonomia dos servidores públicos federais e consequentemente a melhoria dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.

Quanto à PEC 210/07, que já teve o seu substitutivo aprovado na Comissão Especial da Câmara, os integrantes do Movimento vão solicitar uma audiência junto a parlamentares para que o projeto vá a plenário o mais rápido possível.

O Movimento também vai atuar pela não aprovação do PLP 549/09 por se tratar da negação dos ideais do MDEB, que é a valorização dos serviços públicos. De acordo com os integrantes do Movimento o projeto, que já foi aprovado no Senado e encaminhada à Câmara, é limitador e acaba prejudicando os servidores públicos.

Integrantes do Movimento também demonstraram sua preocupação com a PEC 270/08 – que trata da aposentadoria por invalidez, proporcionalidade e paridade - e  o PLP 555/10 - sobre a contagem de tempo especial para os servidores que exercem atividades periculosas e/ou insalubres. O primeiro prejudica o servidor, reduzindo em 30% seus rendimentos caso ele necessite se aposentar por invalidez com a perda da paridade.

Para os integrantes do MDEB o momento da invalidez é quando o servidor mais precisa de ajuda, pois é quando aumentam os gastos com medicamentos, consultas e outros.

Quanto ao PLP 555/10 - que regulamenta a aposentadoria especial dos servidores públicos, que, em função da falta de regras específicas, tinham a concessão de suas aposentadorias especiais baseada no artigo 57 da Lei 8.213/91, que trata da contagem de tempo especial para os trabalhadores celetistas – o funcionalismo público está preocupado, pois o governo está regulamentando com danos aos servidores. De acordo com a presidente do SINAIT, Rosângela Rassy, “O que está sendo proposto pelo governo é menos favorável ao servidor do que o autorizado pelo Supremo Tribunal Federal –STF”, constata.

O SINAIT, juntamente com os demais integrantes do MDEB vai intensificar os trabalhos junto ao Congresso no sentido de que os servidores públicos não sejam prejudicados.

A nova reunião do Movimento está marcada para o dia 11 de março, na Sede da AACE, com início às 10 h, quando será avaliado e aprovado o conteúdo final da Carta aos Presidenciáveis e definida a data de sua publicação.

Participaram da reunião desta terça-feira 2, além da presidente do SINAIT Rosângela Rassy, e do vice-presidente de Nornatização Sylvio Barone, representantes da AACE, ANESP, ASSECOR, ASSUP, SINAL, SINDIRECEITA, UNACON e SINTBACEN.