42º ENAFIT: Diretoria do SINAIT apresenta balanço da gestão e destaca conquistas e desafios da categoria aos enafitianos

A Diretoria Executiva Nacional do SINAIT apresentou, nesta segunda-feira, 14 de setembro, aos participantes do 42º Encontro Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (ENAFIT), um balanço da atuação da entidade entre 2020 e 2026. O encontro dos enafitianos com a diretoria abriu a programação técnica do evento. Na ocasião, o presidente, Bob Machado, destacou as principais conquistas obtidas no período, os enfrentamentos políticos e institucionais e os desafios que permanecem na defesa da carreira e da Inspeção do Trabalho.

De acordo com o presidente, os avanços obtidos nos últimos seis anos foram resultado de uma atuação permanente do SINAIT junto ao Congresso Nacional, ao Executivo e a outras instituições. Entre os resultados estão reajustes no vencimento básico e no bônus de eficiência, aumento do auxílio-alimentação, atualização da indenização de transporte e medidas relacionadas à progressão dos novos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Ao fazer um resgate do cenário encontrado no início da atual gestão, Bob lembrou que a categoria enfrentava uma defasagem salarial próxima de 40%, ausência de concursos públicos havia mais de sete anos, a extinção do Ministério do Trabalho e Emprego e o rebaixamento institucional da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Além de ameaças às atribuições dos Auditores Fiscais do Trabalho, inclusive em relação à aprendizagem profissional.

O dirigente sindical reforçou que a atuação sindical precisa ser permanente, porque as conquistas não são definitivas e podem ser alteradas conforme as mudanças políticas e institucionais do país.

“Não existe nada que se mantenha sem luta. A luta para conquistar deve ser tão grande quanto para manter”, afirmou o presidente do SINAIT, ao defender o registro das conquistas e, principalmente, das perdas enfrentadas pela categoria ao longo dos anos. Ele ressaltou que a força do SINAIT está na participação conjunta da Direção Nacional, do Conselho Fiscal Nacional, das Delegacias Sindicais e de cada filiado.

Também chamou a atenção para os desafios que já estão no horizonte, entre eles a campanha salarial de 2027, a necessidade de garantir recursos no Orçamento, a discussão sobre o teto remuneratório do serviço público e o acompanhamento permanente do bônus de eficiência e das metas relacionadas à arrecadação do FGTS. Informou que a direção nacional do SINAIT já está trabalhando para que haja a elevação do teto do serviço público para repor as perdas salariais em 2027.  

A indenização de fronteira também está entre as pautas prioritárias. O presidente destacou a aprovação, em comissão, de relatório que contempla a atualização do valor e a ampliação da área de abrangência do benefício, ressaltando que ainda será necessário atuar pela aprovação definitiva da medida. A expectativa é que o reajuste seja conquistado até o fim deste ano.

Entre as demais frentes de atuação citadas estão a PEC 6/24, que trata da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas, a discussão sobre o reconhecimento da atividade de risco para os Auditores Fiscais do Trabalho e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relacionada à negociação coletiva no serviço público.

Ao falar sobre o futuro, Bob destacou ainda as transformações provocadas pelas novas tecnologias, pela inteligência artificial e pelas novas formas de organização do trabalho. Para ele, o SINAIT precisa acompanhar essas mudanças e atuar não apenas na defesa da categoria, mas também na construção de normas capazes de proteger os trabalhadores diante das novas relações de trabalho.

“Não é um espaço para a gente se sentar aqui e alimentar a nossa vaidade. Estamos aqui para servir a nossa categoria e os trabalhadores e trabalhadoras deste país”, afirmou.

Memória, legado e compromisso com a classe trabalhadora

A ex-presidente e diretora do SINAIT, Rosa Jorge, destacou a trajetória de conquistas da categoria e reforçou que nenhum direito foi concedido espontaneamente pelos governos. Segundo ela, os avanços foram resultado da mobilização e da atuação sindical ao longo de décadas.

Rosa lembrou, entre outras conquistas, a equiparação da gratificação dos Auditores-Fiscais do Trabalho à dos Auditores da Receita Federal, obtida em dezembro de 1992. Para ela, a história da categoria demonstra que a carreira precisa permanecer mobilizada e não pode considerar nenhuma conquista como definitiva.

A diretora também dedicou parte de sua fala à Chacina de Unaí e à trajetória de luta pela responsabilização dos envolvidos no assassinato dos Auditores-Fiscais do Trabalho Nelson José da Silva, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e João Batista Soares Lage e do motorista Aílton Pereira de Oliveira.

Rosa ressaltou a atuação do SINAIT ao longo dos anos para manter o caso em evidência, prestar assistência às famílias e acompanhar o processo judicial, além das mobilizações realizadas diante de tribunais e em unidades da Inspeção do Trabalho. 

Também o apoio do Ministério Público Federal na luta pela responsabilização dos envolvidos na Chacina de Unaí, citando especialmente a atuação da procuradora da República Miriam do Rosário Lima, que acompanhou e atuou no caso desde o início.

Destacou ainda a aprovação de leis que estabeleceram o 28 de janeiro como Dia Nacional do Auditor Fiscal do Trabalho e a instituição da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em memória dos Auditores assassinados. Segundo a dirigente sindical essas conquistas são também resultado da luta do SINAIT para não deixar o crime cair no esquecimento.

“Não temos o direito de esquecer a Chacina de Unaí. Eles foram mortos porque eram Auditores-Fiscais do Trabalho”, afirmou Rosa, ressaltando que o crime representou um ataque à fiscalização, ao Estado brasileiro e à classe trabalhadora.

Ao abordar o papel institucional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, Rosa destacou a amplitude das competências da carreira, como a possibilidade de lavrar autos de infração, realizar inspeções nos ambientes de trabalho e fiscalizar o recolhimento do FGTS. Para ela, a autoridade conferida à categoria deve ser compreendida como instrumento de proteção e serviço à sociedade.

“Temos autoridade para servir à classe trabalhadora”, afirmou.

A diretora conclamou os Auditores Fiscais do Trabalho a manterem o compromisso com a proteção dos trabalhadores e a permanecerem atentos às mudanças na legislação trabalhista. Para Rosa, defender os direitos dos trabalhadores é também defender a própria existência e relevância da Inspeção do Trabalho.

Convenção 190 e o combate à violência e ao assédio no trabalho

A Ex-presidente e diretora Rosângela Rassy chamou atenção para a responsabilidade do SINAIT de manter a categoria informada e integrada, especialmente diante da chegada de novos Auditores Fiscais do Trabalho. Ela destacou a importância da convivência entre diferentes gerações dentro da entidade sindical, permitindo que a experiência dos colegas mais antigos seja compartilhada com aqueles que estão ingressando na carreira.

Rosângela apresentou ainda uma nova frente de atuação da entidade: o combate à violência contra a mulher, que pela primeira vez será abordado no ENAFIT na palestra sobre “Trabalho da mulher, assédio e feminicídio - uma reflexão necessária”, com destaque para a Convenção 190 da OIT, que trata da eliminação da violência e do assédio no ambiente laboral. 

Segundo ela, o tema precisa passar a fazer parte da atuação cotidiana da Inspeção do Trabalho, especialmente diante de situações de assédio moral, sexual e violência baseada em gênero. A diretora lembrou que o Brasil ainda precisa concluir o processo de ratificação da Convenção 190 e destacou a atuação do SINAIT nas discussões relacionadas ao tema no Congresso Nacional.

Rosângela ressaltou que a entidade defende que a legislação decorrente da Convenção fortaleça expressamente a atuação da Inspeção do Trabalho. Para ela, a ampliação das atribuições relacionadas à proteção dos trabalhadores exigirá também o fortalecimento da carreira e da estrutura da fiscalização.

A diretora reforçou que a atuação sindical acompanha não apenas questões específicas da carreira, mas também projetos e debates que impactam o mundo do trabalho. O SINAIT, segundo ela, mantém diálogo com autoridades do Executivo e acompanha as demandas apresentadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho em diferentes regiões do país.

Ao concluir, Rosângela destacou que novas atribuições e desafios exigirão preparação e união da categoria. “Nós temos muito trabalho pela frente, todos nós”, afirmou.