Em primeira reunião de 2026, Fonasefe define ações contra reforma administrativa do serviço público

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o SINAIT participa, reuniu-se com o objetivo de estabelecer estratégias e ações contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 38-2025, reforma administrativa, na Câmara dos Deputados. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves participou do encontro virtual, nesta sexta-feira, 16 de janeiro.

De acordo com as entidades que integram o Fonasefe, está em curso o "fatiamento" da reforma administrativa via decretos e portarias – por meio de um processo infraconstitucional, materializado mediante medidas ministeriais, decretos e projetos de lei que promovem a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público – e exigem das entidades e representações sindicais uma pauta reivindicatória robusta e unificada com os demais fóruns, como o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), as Centrais Sindicais, entre outros.

Neste sentido, os dirigentes observaram preocupados que os projetos complementares retiram direitos dos servidores públicos e colocam em risco a prestação de serviços à população ao promover o congelamento de salários e aumento da sobrecarga - cria um teto constitucional para as despesas com pessoal, impedindo reajustes, criação de cargos e recomposição de perdas salariais.

Além disso, as propostas eliminam direitos básicos, como, adicionais de insalubridade e periculosidade que deixam de ser assegurados por categoria, passando a depender de perícia individual e comprovação permanente de risco; extinção de cargos por decreto - o presidente da República poderá extinguir funções consideradas “obsoletas”, realocando servidores ou reduzindo seus vencimentos, entre outras medidas, desestruturastes para o serviço público.

Para o diretor Marco Aurélio, o Sindicato Nacional participa de reuniões e audiências contribuindo para esclarecer os prejuízos da PEC 38 para o serviço público, para o servidor público e para o trabalhador brasileiro. “Qualquer medida de enfraquecimento do serviço ou do servidor resultará num atendimento precário para o trabalhador. O fortalecimento da estrutura pública é essencial num atendimento de excelência e na construção de um Estado forte. O SINAIT trabalha pelo fortalecimento da Inspeção e por mais direitos para os trabalhadores”.